O trabalho desenvolvido pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) nos procedimentos de fiscalização do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) foi destacado como case de sucesso, nesta quinta-feira (28.09), durante a 2ª edição do Workshop Virtual, promovido pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (ENCAT). O evento com o tema “A aplicação da Auditoria Contábil na Fiscalização do ITCD” reuniu 250 fiscais e auditores de tributos de 25 estados.
A metodologia da Coordenadoria de Auditoria Contábil e Financeira (CACF) tem obtido excelentes resultados, reforçando o combate à sonegação fiscal em Mato Grosso.
Durante o evento, foi divulgada a recuperação financeira, de cerca de R$ 100 milhões referentes ao ITCD, somente em 2022, em Mato Grosso, graças a esse trabalho. Desse total, 40% foi recolhido sem impugnação administrativa dos valores. A auditoria foi realizada nos processos de doações de quotas ou ações empresariais, na qual incide o tributo.
“São valores que seriam sonegados, mas foram recuperados por meio desse trabalho de auditoria contábil e financeira, que começou a ser realizado em 2021. Mesmo nos casos em que há impugnação, os créditos tributários possuem alto índice de procedência e uma parcela relevante do valor é pago no trânsito administrativo. Isso demonstra a qualidade técnica das auditorias, trazendo evidências de qualidade jurídica ao lançamento feito pelo fisco”, explicou o superintendente de Fiscalização, José Carlos.
A metodologia de auditoria contábil e financeira consiste na análise minuciosa de documentos e dados para verificar a conformidade das informações fiscais e financeiras do contribuinte. Esse trabalho é essencial para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e tributárias e, também, para combater a evasão fiscal.
Os dados da Secretaria de Fazenda foram apresentados pelos fiscais de tributos e servidores da Coordenadoria de Auditoria Contábil e Financeira (CACF), Ney Novaes e Gilberto Gomes.
Para o coordenador da CACF, Wagner Rodrigues, que também acompanhou o evento, a participação da Sefaz MT no workshop é um momento de reconhecimento e de troca de informação entre os fiscos estaduais.
“O evento teve como intuito a troca de experiências entre estados da federação com vistas a aprimorar os procedimentos de fiscalização e, consequentemente, os resultados institucionais”, disse o coordenador.
O Whorkshop Virtual realizado nesta quinta-feira foi o segundo deste ano e restrito apenas aos fiscais e auditores de tributos estaduais.
Além de representantes dos demais estados, o evento contou com a participação de servidores da Sefaz-MT das áreas de Fiscalização, Controle e Monitoramento e do Contencioso Administrativo Tributário.
Os encontros são realizados pelo Encat, um fórum formado por dirigentes e representantes da Administração Tributária de todos os Estados e do Distrito Federal, com a finalidade de discutir temas concernentes à tributação, arrecadação, fiscalização e informações econômico-fiscais relativas ao ICMS e demais tributos estaduais. Para promover os debates são formados grupos de trabalho (GT), um deles é o GT de Auditoria Fisco-Contábil.
