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MATO GROSSO

Gestão e logística nas Eleições são temas de curso para juízes substitutos

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Dentro da programação do Módulo “Justiça Eleitoral” no Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi), nesta quinta-feira (28/09), gestão e logística nas Eleições foi o foco do debate. As aulas estão sendo ofertadas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso aos 25 novos juízes e juízas substitutos (as), que se preparam para a designação às comarcas no interior do Estado.
 
O secretario de tecnologia de informação do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Carlos Henrique Candido, destacou a importância de situar os juízes sobre o processo eleitoral e os riscos antes mesmos deles assumirem suas comarcas.
 
“É muito bom que os senhores tenham um conhecimento macro de todo o processo, que saibam quais são as resoluções preparatórias, os riscos, a logística envolvida, entre outros pontos. Importante já ter esse conhecimento porque depois que assumem a comarca fica mais difícil se atentar aos detalhes envolvidos em uma eleição. E já vimos, principalmente no ponto que estamos, que eles fazem a diferença nas eleições”, alertou.
 
Carlos ressaltou que o conceito de “processo eleitoral” falado no treinamento diz respeito às fases organizativas das eleições, compreendendo também um breve período posterior. “O magistrado está adaptado, acostumado a despachar, a dar um veredito, na Justiça Eleitoral isso vai acontecer em maior volume só depois da eleição, quando for julgar a prestação de conta. Durante a eleição terá os registros de candidatura, que é um processo muito mais administrativo e a partir daí as representações por propaganda, que é a maior parte das ações neste período antes das eleições. A verdade é que o grande volume será o julgamento das contas, ele passará os próximos quatro anos julgando esse tipo de ação”, afirmou.
 
O palestrante destacou as etapas envolvidas no processo eleitoral: a manutenção das urnas, cadastro eleitoral, candidaturas, logística eleitoral, votação, apuração, totalização, divulgação dos resultados, proclamação de eleitos, prestação de contas e diplomação dos eleitos.
 
“Quanto mais os senhores conseguirem se inteirar com o cartório eleitoral, mais organizadas ficam as eleições e menos trabalho administrativo terão, o que culminará em menos ações judiciais”, apontou o secretario do TRE. “Um exemplo, realizar reuniões com os partidos políticos sobre propaganda irregular, explicar o que pode e o que não pode, isso ajudará no dia a dia dos senhores. Isso não é uma obrigação formal, mas se fizerem verão que terão um resultado positivo”, argumentou.
 
Carlos Henrique destacou o risco, ainda que pequeno, de fraudes, principalmente com o uso de urnas de lona. “Na última eleição tivemos a utilização de duas urnas de lona em Mato Grosso. Essa questão é a maior intervenção humana, traz maior probabilidade de risco, comparado ao processo automatizado. Sabendo a solução para o prior cenário possível, o juiz fica preparado para tomar medidas necessárias para evitar problemas e, principalmente saber explicar para a sociedade o que está acontecendo”, aconselhou.  
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: o secretario de tecnologia de informação do TRE, Carlos Henrique fala ao microfone com os juízes, que estão sentados na sala de aula. É possível ver nas mãos de um dos juízes substitutos uma urna de lona.
 
 
Assessoria de Comunicação CGJ-MT  
Larissa Klein
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Governador em exercício defende leis mais duras: “temos que fazer um pacto para que os criminosos voltem a ter medo do Estado”

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O governador em exercício Otaviano Pivetta defendeu a urgência para aprovação de leis mais rigorosas contra o crime organizado durante reunião convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (31.10), em Brasília.

“Temos que fazer um pacto para que os criminosos voltem a temer o Estado Brasileiro, mas principalmente, precisamos atualizar a Constituição de 1988, que já não atende mais a realidade atual”, afirmou.

A reunião teve como foco a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e contou com a presença de diversos governadores, do vice-presidente Geraldo Alckmin, do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

O presidente Lula pontuou a necessidade de montar um pacto federativo que envolva todos os poderes da federação.

“O crime organizado não é mais apenas um problema, mas uma questão complexa, diferente de outras décadas. Não se trata mais de bandidos comuns, mas de organizações poderosas que estão envolvidas em todos os setores da sociedade. Reconhecemos que a segurança pública está em constante evolução, frequentemente ouvimos que um estado está melhor em um dia e pior no outro. Não podemos permitir que um criminoso se esconda em outro estado. Precisamos ter uma abordagem mais organizada e estamos dispostos a enfrentar essa realidade”, afirmou o presidente.

Em sua fala durante a reunião, Otaviano Pivetta enfatizou que o maior medo do cidadão brasileiro é a falta de segurança pública.

“O estado é formal, mas o crime organizado atua de forma ágil e rápida, e isso nos coloca em desvantagem, não se trata de falta de estado, mas de uma organização eficaz. Estamos prontos para ajudar a avançar nesta composição, e essa convocação nos anima muito”, afirmou, reforçando que, embora a emenda seja importante, um debate mais amplo é importante para encontrar soluções eficazes.

O governador concluiu destacando que o combate ao crime organizado exige leis mais duras. “É inaceitável que as maiores barbaridades não tenham consequências, e isso só será possível com uma legislação que realmente atenda às necessidades da sociedade”.

Fonte: Governo MT – MT

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