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MATO GROSSO

Politec suspende emissão da carteira de identidade para ajustes no sistema determinados pelo Governo Federal

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A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) vai suspender temporariamente, entre os dias 9 e 11 de outubro, o serviço de emissão das novas Carteiras de Identidade Nacional (CIN) em todo o Estado. A decisão considera o processo de integração do sistema de identificação civil à nova plataforma digital de validação, e atende determinação do Governo Federal.

Até o dia 6 de outubro, os postos da Politec irão funcionar em horário reduzido: o atendimento será apenas no período matutino, das 8h às 12h. Já nos dias 9, 10 e 11 de outubro, os atendimentos serão suspensos integralmente. Em razão do feriado nacional pelo Dia de Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro), a previsão é que a emissão dos documentos seja retomada no dia 16 de outubro, já com o novo sistema.

As atualizações sistêmicas visam trazer maior eficiência e segurança ao processo de emissão das Carteiras de Identidade Nacionais e são necessárias para a continuidade da modernização dos Institutos de Identificação do país.

Conforme a diretora Metropolitana de Identificação Técnica, Angela Quatti Nogarol, durante o período de redução e suspensão dos atendimentos, os papiloscopistas da Capital realizarão uma força-tarefa para a conclusão dos processos de carteiras de identidade já iniciados.

“As medidas de redução nos atendimentos por duas semanas e a suspensão por três dias também visam possibilitar que todos os processos já iniciados no atual sistema sejam finalizados até o dia 14 de outubro, além da necessidade de realização de testes, bem como capacitações dos servidores’’, ressaltou a diretora.

Nova carteira de identidade

A Carteira de Identidade Nacional começou a ser emitida em Mato Grosso no mês de março, tendo sido o quarto Estado a emitir o novo modelo em todos os postos de identificação simultaneamente.

A busca pela nova carteira de identidade aumentou consideravelmente a demanda da Diretoria Metropolitana de Identificação Técnica, ao mesmo tempo em que as adequações sistêmicas ainda se tornam necessárias.

De março até esta quata-feira (27.09), a Politec já atendeu 231.534 cidadãos para a emissão da CIN em Mato Grosso

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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