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BRASIL

Turismo de aventura: associação defende fiscalização de prática segura

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Setores econômicos que movimentam bilhões de dólares ao redor do mundo tendem a adotar normas mínimas de segurança para se preservar e seguir crescendo de forma sustentável. A regra se aplica, com propriedade, ao turismo de aventura, segmento da indústria turística caracterizado pela prática de atividades que envolvem algum grau de risco de acidentes.

No Brasil, logo nos primeiros anos da década de 2000, poder público, entidades esportivas e agentes turísticos se uniram para estabelecer regras que elevassem a qualidade e a segurança dos serviços associados não só ao segmento, mas a toda a cadeia relacionada ao turismo de natureza e esportivo.

“Na época, final da década de 1990 e início dos anos 2000, o turismo de aventura se popularizou e o número de acidentes começou a aumentar muito, inclusive com óbitos”, conta o atual coordenador de Natureza e Segmentos Especiais da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Leonardo Persi.

Administrador de empresas com especialização em ecoturismo, Persi participou ativamente do processo. Ex-secretário das comissões de estudo da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), ele integrou a delegação brasileira junto ao Comitê Técnico de Turismo e Serviços, da Organização Internacional de Normalização (ISO).

“Todo o setor se uniu. Com a participação de pessoas de renome de diversos segmentos esportivos, o Brasil passou a estabelecer requisitos mínimos de segurança para evitarmos que operadores de turismo que não tenham experiência com determinadas atividades comecem a ofertá-las, colocando em risco a segurança dos clientes e a dos próprios trabalhadores”, destaca Persi.

Segundo o coordenador da Embratur, autarquia responsável por promover os atrativos turísticos do Brasil no exterior, algumas das exigências de segurança elaboradas e implementadas com o aval da ABNT acabaram servindo de exemplo para regras de segurança depois adotadas pela ISO e que, hoje, estão em vigor em vários países.

“Isso significa que o Brasil está na vanguarda desta discussão há tempos. E que, paralelamente ao trabalho de promoção que é feito no exterior, o país vem executando uma série de ações importantes para atrair turistas de aventura e esportivos”, ressalta Persi ao tratar dos planos da Embratur para tentar aumentar a captação de clientes estrangeiros, incluindo os turistas de aventura e esportivos. Para tanto, a autarquia cogita inclusive se valer da imagem dos atletas profissionais brasileiros de destaque no exterior e outros formadores de opinião.

“Mas não basta termos o nome de grandes atletas brasileiros para atrairmos turistas estrangeiros se, ao chegarem ao Brasil, eles não encontrarem uma estrutura minimamente adequada para recebê-los. É preciso oferecer serviços de qualidade e seguros”, acrescenta Persi.

Informalidade

Criada em 2002 para orientar viajantes e profissionais a adotarem práticas seguras, a Associação Férias Vivas alerta que, apesar da existência de normas de segurança que todo o setor (de agências a hotéis, passando por guias e instrutores) deve cumprir, “no Brasil, a falta de fiscalização ainda deixa o turista correr riscos desnecessários, permitindo que muitos estabelecimentos operem sem sequer saber que há regras mínimas obrigatórias de segurança”.

Em sua página na internet, a organização elenca mais de 3.960 acidentes relacionados a atividades turísticas em geral (não só nos segmentos de aventura, esportivo ou de natureza), registrados entre 2002 e 2020. “Algumas situações chamam a atenção pela recorrência. Temos resultados estarrecedores: 49% dos casos envolveram algum grau de imperícia do profissional contratado, enquanto 70% dos acidentes ocorreram por negligência do prestador de serviço. O descaso com equipamentos de proteção também é grande, principalmente se considerarmos as falhas no uso (57%) e a ausência de equipamentos de proteção (77%). Alarmantes 93% dos acidentes ocorreram em lugares sem qualquer sinalização de risco.”

Para ajudar a reverter este quadro, em 2022, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) lançou um programa de custeio de parte do investimento necessário para que empreendedores que oferecem atividades ligadas ao turismo de aventura e ao ecoturismo implementem em seus negócios um sistema de gestão da segurança, exigido por lei, e pleiteiem uma certificação internacional.

“Precisamos que os negócios brasileiros implantem o sistema de gestão de segurança e que se certifiquem”, observa a coordenadora de Turismo do Sebrae, Ana Clevia Guerreiro. Segundo ela, por meio do Programa Aventura Natural, o Sebrae subsidia até 70% do investimento necessário para que pequenos negócios implementem seus sistemas de gestão. A certificação internacional não é obrigatória, mas, segundo Ana Clevia, é um importante diferencial de negócios, pois atesta o compromisso da empresa com a segurança de seus clientes.

“O Brasil não pode parar de se promover no exterior, mas também precisamos fazer o trabalho de casa. A implantação do sistema de gestão de segurança e a certificação qualificam os serviços prestados aos turistas, sejam brasileiros, sejam estrangeiros”, completou Ana.

Para participar do programa, é preciso que o negócio esteja formalizado como microempreendedor individual (MEI), microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) e devidamente registrado no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), do Ministério do Turismo. A iniciativa prevê um diagnóstico inicial, a implementação das normas de segurança e a preparação para a auditagem da ABNT Certificadora. Para mais detalhes sobre o programa, basta procurar uma unidade do Sebrae.

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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