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MATO GROSSO

Juíza de Mato Grosso organiza e lança livro em homenagem à ministra Rosa Weber

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O livro “Vulnerabilidades e direitos: a perspectiva da realidade dos debates de Direitos Humanos” foi lançado nesta terça-feira (26 de setembro) durante a 2ª Sessão Extraordinária de 2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A publicação foi organizada pela juíza mato-grossense Amini Haddad Campos e homenageia a ministra Rosa Weber, que presidiu sua última sessão como presidente do CNJ, antes da aposentadoria. Ela também se aposenta do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa foi promovida de forma institucionalizada pelo CNJ como parte da Política Judiciária Nacional Pró-Equidade.
 
Em sua fala de agradecimento, a ministra Rosa Weber citou a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), dizendo que “Clarice Claudino da Silva, que me acolheu naquele belíssimo estado verde que tanto me encantou”.
 
A juíza auxiliar da presidência do CNJ, Amini Haddad, leciona a disciplina Direitos Humanos para mestrandos do curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e seus alunos produziram os artigos. Ela explica que “o livro é dedicado à ministra Rosa Weber exatamente por sua dimensão histórica, que imprimiu à sua vida, à sua existência”.
 
“Ele é repleto de cronologias que destacam todas essas estruturas que foram formatadas a partir da sua inserção no Judiciário brasileiro. Ela começou nesse processo histórico em 1976. Há quase 50 anos dedicada à magistratura. Trilhou todos os graus de jurisdição com dedicação, competência e trabalho. A primeira magistrada de carreira a compor o STF e a presidir a CNJ. Ações múltiplas foram implementadas em sua gestão e estas atestam novos paradigmas às estruturas do Poder Judiciário. (…) Obrigada por sua coragem ao enfatizar um direito e também um dever de consagração de políticas de estado. Obrigada por seu exemplo, vou levar todos os dias da minha vida, na minha mente e no meu coração”, disse a magistrada à ministra, durante o lançamento do livro.
 
Dentre os mestrandos que assinaram os artigos, estão servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), os mestrandos (as) Evana Castela, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, Paolo Diego Dias Moura Gomes e Wilson Botelho de Carvalho Neto.
 
A obra foi produzida a muitas mãos. Além dos mestrandos que assinam os artigos, Amini escreveu o primeiro capítulo, a introdução e conclusão do livro. O prefácio foi redigido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STF), Rogério Schietti Cruz e a apresentação foi escrita pelo ministro do STF Gilmar Mendes, que também é mato-grossense. Já a abertura foi feita pelos conselheiros do CNJ, Salise Sanchotene e Marcio Luiz Freitas.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Fotografia colorida mostrando a ministra ladeada pelos atores do livro. Eles estão em pé no plenário do CNJ. Ao fundo, na parede, a sigla CNJ – Conselho Nacional de Justiça.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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