Economia
Haddad espera aprovação de meios para Plano de Transformação Ecológica
O ministro da Fazenda, Fernanda Haddad, disse hoje (23), em São Paulo, que os instrumentos financeiros para o Plano de Transformação Ecológica do governo federal deverão estar aprovados no Congresso Nacional até o fim do ano. 
O plano foi apresentado pelo ministro em meados de agosto e visa a criação do mercado regulado de carbono, a emissão de títulos soberanos sustentáveis e a reformulação do fundo do clima para financiar atividades que envolvem inovação tecnológica e sustentabilidade.
Faz parte, ainda, a criação de uma taxonomia sustentável nacional, um conjunto de normas para reconhecer projetos ou ativos sustentáveis, e que possa servir de baliza para orientar investimentos públicos e privados.
“Nós vamos terminar os instrumentos financeiros do Plano de Transformação Ecológica até o final do ano. O [projeto que regula o mercado de] crédito de carbono já está no Senado. O [projeto] Combustível do Futuro já está na Câmara, e a emissão dos primeiros títulos soberanos sustentáveis será feita nas próximas semanas”, disse Haddad, em visita à Universidade de São Paulo (USP).
Taxonomia Sustentável
O ministro salientou que o Plano de Ação da Taxonomia Sustentável Brasileira – colocado em consulta pública na quinta-feira (21) – deverá entrar em funcionamento em 2025. “Ontem, nós demos a público a consulta da taxonomia. E aí tem um trabalho de formulação e conclusão dos trabalhos. [A taxonomia] será voluntária em 2025 é obrigatória em 2026”, afirmou.
Haddad esteve na USP para conhecer o desenvolvimento da tecnologia que permitirá que um carro elétrico seja abastecido com hidrogênio retirado do etanol. O programa tem o potencial de praticamente zerar a emissão de carbono em toda a cadeia de abastecimento e funcionamento do veículo – que produz apenas água como resíduo.
“Eu vim conhecer o que me parece ser o projeto mais avançado na área de transformação ecológica do Brasil, salvo engano. A USP está liderando, com parcerias público-privadas e com órgãos públicos, uma pesquisa de ponta sobre a transformação do etanol em hidrogênio, o que vai permitir praticamente acabar com a poluição de veículos motorizados”, explicou.
O projeto é especialmente estratégico para o Brasil porque o país dispõe de etanol na sua rede de postos de abastecimento veicular. A ideia é que – em cada posto – seja instalado um equipamento, uma mini usina do tamanho de quatro bombas comuns, que obteria hidrogênio a partir do etanol – o que evitaria o transporte de hidrogênio por caminhões tanque, algo considerado perigoso e caro.
Molécula
O carro movido a hidrogênio conta com uma célula que utiliza a molécula para produzir energia elétrica. Como resíduo, é produzida água. Na USP, um carro da Toyota já está rodando com a tecnologia.
“[Esse projeto] depende de mais recursos para pesquisa, alguma coisa em torno de R$ 500 milhões. O que me parece um investimento pequeno à luz do que ele vai trazer para a humanidade. Eu vim aqui para assumir compromissos com a universidade, levar à consideração dos órgãos federais a proposta, e eu vou com muito entusiasmo defender que esse projeto seja apoiado”, finalizou o ministro da Fazenda.
Fonte: EBC Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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