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CGU aponta uso impróprio de auxílios no governo Bolsonaro; entenda

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CGU aponta uso impróprio de auxílios no governo Bolsonaro; entenda
Agência Brasil

CGU aponta uso impróprio de auxílios no governo Bolsonaro; entenda

Nesta sexta-feira (22), a Controladoria-Geral da União (CGU) enviou um relatório ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre uma auditoria realizada pelo órgão, revelando o uso irregular de auxílios durante a campanha eleitoral do ano passado. Segundo o relatório, aproximadamente R$ 8 milhões foram indevidamente descontados dos benefícios das famílias do programa anterior.

Foi detectado mais de 5 mil contratos de empréstimo com parcelas acima do limite de 40% dos benefícios, afetando cerca de 56 mil famílias. As irregularidades ocorreram em três tipos de benefícios do ano passado: auxílio taxista , auxílio caminhoneiro e crédito consignado no Auxílio Brasil. Por meio da Caixa Econômica Federal, quase 3 milhões de beneficiários (14,10% do total) contrataram empréstimos consignados.

“O que me parece claro é que houve sim o uso desses instrumentos e desses auxílios de maneira inadequada durante o período eleitoral, seja pela sua concentração no período eleitoral, como eu mostrei inclusive o caso do crédito consignado, como do ponto de vista do completo descuido com o desenho do programa”, apontou o ministro da CGU , Vinícius de Carvalho.

O valor médio dos contratos foi de R$ 2.567,52, com uma prestação média de R$ 155,50. A grande maioria dos contratos (99,6%) tinha um período de pagamento de 24 parcelas, e 46.855 grupos familiares tiveram desconto impróprio nesse formato, ou seja, não tinham feito nenhum contrato de consignado.

A CGU ressaltou que 93% dos contratos foram fechados em outubro de 2022, entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais do ano passado, levantando a possibilidade de uso eleitoral indevido do benefício. A confirmação de uso político do Auxílio Brasil nesta categoria agora depende da análise pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Em julho, a CGU divulgou outros relatórios que apontaram distorções contábeis de R$ 202 bilhões em cinco ministérios no último ano do governo Bolsonaro . As conclusões também são referentes ao exercício financeiro de 2022.

Fonte: Nacional

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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