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MATO GROSSO

Desembargadora Clarice Claudino representa Mato Grosso no Conselho de Presidentes dos Tribunais

Publicado

2 anos atrás

em

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, representa Mato Grosso, a partir desta quarta-feira (1º de março), no VI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). O encontro é realizado na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte, e reunirá até sexta-feira (03 de março), os (as) presidentes do Poder Judiciário de todo o Brasil.
 
A solenidade de abertura será às 17h30, com as boas-vindas do presidente do TJMG e vice-presidente de Inovação e Tecnologia do Consepre, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, e do presidente do Conselho, desembargador Carlos Alberto França, também presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
 
O evento tem a meta de garantir o intercâmbio e a troca de experiência entre os membros do judiciário, além de promover debates e discussões sobre o aprofundamento de temas jurídicos e questões judiciais de interesse comum dos estados.
 
Na sequencia, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Phillippe Vieira de Mello Filho debaterá as inovações trazidas pela pandemia, com a palestra “Regularização do Teletrabalho”.
 
Criado em novembro de 2021, o Conselho tem o papel de assegurar a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário, trabalhando na garantia da uniformização de entendimentos e em respeito à autonomia e às peculiaridades locais.
 
 
Agenda – A programação segue nesta quinta-feira (2/3), com homenagens concedidas pelo TJMG aos ex-presidentes do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, desembargadores José Fernandes Filho e Pedro Bitencourt Marcondes; e aos atuais presidentes dos Tribunais de Justiça, às 10h.
 
Em seguida serão realizadas palestras do conselheiro/CNJ Marcello Terto e Silva, sobre “Importância da colaboração entre OAB e o Poder Judiciário para enfrentamento da litigância predatória”, e do conselheiro/CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello, com o tema “Benefícios e novos desafios trazidos pela PDPJ”.
 
Ainda na quinta-feira, haverá palestra do diretor executivo de Finanças e Gestão Orçamentária do TJMG, Eduardo Antônio Codo Santos, sobre finanças. A assessora técnica especializada do TJMG, Tatiana Camarão, debate sobre startups.
 
Já na sexta-feira (3/3), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, fará palestra às 9h. Às 10h30, os participantes irão se deslocar para o Palácio da Liberdade, onde será lida a Carta de Belo Horizonte, documento oficial do evento.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição das imagens: Imagem 1: Foto horizontal colorida em plano fechado. Desembargadora Clarice Claudino a mesa, compõe o dispositivo de autoridades. A sua frente, a tela de um computador. Ela usa um blazer verde escuro. Ao lado esquerdo, um homem sentado, observa a desembargadora. 
Imagem 2: Foto horizontal colorida. Imagem ampliada do auditório.
 
Naiara Martins/ Fotos: TJMG
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

LIQUIDAGARBOS

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MATO GROSSO

TJMT mantém prisão preventiva de integrante de facção criminosa

Publicado

1 minuto atrás

em

setembro 19, 2024

Por

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de Habeas Corpus a homem flagrado com droga, na presença de sobrinha menor de 14 anos. A manutenção da prisão preventiva referendou a decisão liminar, que sustentou que o réu oferece risco à ordem pública e histórico de relação com uma facção criminosa. O julgamento da revisão criminal ocorreu no último dia 10 de setembro, na Segunda Câmara Criminal. 
 
Preso em flagrante no dia 28 de junho deste ano, por portar duas porções de maconha, um homem teve a prisão convertida para preventiva, pelo juiz plantonista da Comarca de Rondonópolis. A medida foi considerada desproporcional pela defesa do réu, que recorreu da decisão ao alegar que a quantia era uma evidência que era para consumo próprio, considerada uma infração de menor potencial ofensivo com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Ao fim da requisição, a defesa solicitou que a prisão fosse convertida em medidas cautelares alternativas.
 
Ao analisar o caso, o relator do pedido, desembargador Rui Ramos Ribeiro, destacou que o risco à ordem pública ficou evidenciado no julgamento do magistrado plantonista da ocasião. Consta da ocorrência que, além de a situação ter indicativos de comércio de entorpecentes, o réu também cometeu crime de corrupção de menor, por estar na companhia de uma menor de 14 anos. 
 
Os antecedentes do acusado também contribuíram para manter a prisão. O homem ostenta inúmeros registros criminais e já foi condenado à pena de mais de 26 anos de detenção. “Portanto, a sua personalidade voltada para a prática de crimes. A manutenção da prisão provisória é necessária para evitar a reiteração delitiva do agente”.
 
Conforme o histórico criminal, o homem integrava uma facção criminosa e era o responsável pela execução dos castigos e decretos de morte àqueles que “descumpriam” o ordenamento imposto pelo grupo criminoso. O homem também utilizaria seu veículo para desovar corpos e também seria responsável por recolher taxas de comerciantes e coletar dinheiro da venda de entorpecentes nas ‘bocas de fumo’.
 
“Em análise das provas carreadas chega-se a conclusão de que a manutenção da prisão cautelar do paciente é medida que se impõe, diante da necessidade de se garantir a ordem pública, mormente em se considerando a gravidade dos crimes e o evidente risco de reiteração delitiva”, escreveu o desembargador.
 
O magistrado ainda afirmou estar convencido de que a decisão apresenta-se devidamente motivada, inexistindo qualquer constrangimento ilegal. “Aliás, na hipótese, as investigações estão no nascedouro e a soltura do paciente, liminarmente, é prematura e pode prejudicar o deslinde do caso em discussão”.
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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