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MATO GROSSO

Estratégia para recuperar 5 mil hectares do Cerrado em MT é apresentada em exposição agropecuária

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e a equipe executora do Programa Juntos pelo Araguaia (JPA) apresentaram a iniciativa e a estratégia estadual para recuperar 5 mil hectares do Cerrado, durante a 38ª Expoleste, feira agropecuária de Barra do Garças, que terminou neste domingo (17.09), após uma semana de programação. A ação fez parte do estande da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer).
O programa prevê que pequenos e médios produtores atuem diretamente na recuperação das áreas degradadas já declaradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que influenciam diretamente na conservação do Rio Araguaia.
Conforme a superintendente de Gestão da Desconcentração e Descentralização da Sema (SGDD), Helen Farias, a mobilização social é de suma importância para adesão dos produtores. “É necessário que todos conheçam a iniciativa, os benefícios de recuperar as áreas degradas para melhorar a quantidade e qualidade da água do Rio Araguaia”, afirma.

O representante da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Empaer), Geraldo Donizete Lúcio, cita a importância do projeto para a agricultura familiar, já que os rios e cursos d’água garantem a produção de alimentos da população do entorno.

“É um projeto fantástico de recuperação das bacias hidrográficas do Araguaia. Quando a gente se depara com um projeto como este, de proteção do nosso Rio Araguaia, a Empaer se sente privilegiada por ter um projeto como este no rol de expositores”, avalia.

A Expoleste é a maior feira agropecuária do calendário de Barra do Garças, no leste de Mato Grosso. O evento ocorreu no parque de exposições Eliziário José de Farias, com uma programação de cinco dias com shows nacionais, feira de expositores, rodeio, palestras, entre outras atrações.
Atendimento da equipe executora na Expoleste, em Barra do Garças. Foto:: JPA

Juntos pelo Araguaia

Lançado em 2019 pelos governos federal e estaduais de Goiás e Mato Grosso, o maior programa de recuperação de bacia hidrográfica do mundo iniciou a operação do Escritório Executivo em Barra do Garças. O Juntos pelo Araguaia está investindo R$ 2,8 milhões da conversão de multas junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Em Mato Grosso, os recursos investidos são obtidos por meio de um Termo de Ajuste de Conduta firmado junto ao Ministério Público, que prevê o pagamento de multas com serviços ambientais.

Na primeira etapa, o projeto é executado em 16 municípios goianos e 12 mato-grossenses. Em Mato Grosso, as cidades impactadas são: Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguainha, Barra do Garças, General Carneiro, Guiratinga, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Ribeirãozinho, Tesouro e Torixoréu.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

TJMT mantém prisão de homem que descumpriu medida protetiva contra ex-companheira

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O TJMT manteve a prisão de homem que descumpriu medida protetiva contra ex-companheira, com ameaças de morte. A manutenção da prisão ocorreu no julgamento de recurso de habeas corpus, realizado no dia 5 de novembro pela Primeira Câmara Criminal.  
 
Ao denegar o pedido de habeas corpus, o relator do pedido, desembargador Orlando de Almeira Perri, apontou a necessidade de manter a ordem, diante da possibilidade de o réu descumprir novamente as medidas protetivas concedidas em favor da vítima. 
 
 “Nos casos de violência doméstica, o descumprimento de medida protetiva previamente estabelecida justifica a decretação da prisão preventiva, mesmo que a pena máxima dos crimes imputados seja inferior a quatro anos, tendo em vista a necessidade de resguardar a integridade física e psicológica da vítima”, destacou o magistrado.  
 
A prisão ocorreu no dia 26 de setembro, dois dias após o homem ser notificado da medida protetiva requerida pela ex-companheira e reagir com ameaças à vítima.  Uma delas ocorreu no dia 24 do mesmo mês, ocasião em que o homem foi até a casa onde a ex-companheira estava abrigada e fez ameaças de morte na frente de familiares. O mesmo comportamento foi repetido no dia seguinte e só parou quando a vítima solicitou o apoio da Polícia Militar, que no dia 26 realizou a prisão do acusado. 
 
Para o magistrado relator do habeas corpus, o acusado desrespeitou a ordem judicial que determinava o seu afastamento da vítima. O comportamento “revelou desprezo pela autoridade judicial e a ineficácia de outras medidas cautelares diversas da prisão, o que justifica a aplicação da prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal”. 
 
O desembargador ainda destacou que ficou constatada a gravidade concreta dos fatos, pois o flagrado não apenas descumpriu a medida protetiva vigente. Além disso, o homem agiu com extrema violência moral, ameaçou a vítima com uma faca e ainda mencionou a possibilidade de chamar uma organização criminosa para intimidá-la.
  
“Esse comportamento evidencia perigo concreto à integridade física e psicológica da vítima, além do risco de reiteração criminosa, especialmente por se tratar de um contexto de violência doméstica […]. Por fim, demonstrado o periculum libertatis que justifica o sequestro corporal preventivo, fica clara a impossibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. […] Com essas considerações, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, denego a ordem de habeas corpus”. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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