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Cuiabá

Prefeito apresenta ao Tribunal de Contas do Estado documentos que apontam rombo de R$ 183 milhões causado pela equipe de intervenção

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Na manhã desta segunda-feira (18), o prefeito Emanuel Pinheiro participou de uma audiência com o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, TCE, Sérgio Ricardo, onde ele entregou toda a documentação que aponta irregularidades na gestão financeira da Saúde Pública pelo gabinete de intervenção. O prefeito foi acompanhado pelos secretários municipais de Planejamento e de Fazenda, Eder Galiciani e Antônio Roberto Possas de Carvalho e pelo procurador geral adjunto, Benedicto Calix.

“Tivemos hoje uma excelente audiência com o Conselheiro Sérgio Ricardo, que não apenas é o relator das contas de Cuiabá para o ano de 2023, mas também supervisiona o trabalho do gabinete de intervenção do Estado do Mato Grosso na Secretaria Municipal de Saúde e na Empresa Cuiabana de Saúde Pública de Cuiabá. Durante a reunião, apresentamos denúncias gravíssimas, que apontam um rombo de mais de 183 milhões de reais na saúde pública municipal, causado pela intervenção. Essa situação pode resultar em consequências irreparáveis se não forem tomadas providências imediatas. Para respaldar nossa denúncia, demonstramos a seriedade dos dados, baseando-nos em relatórios do Siafic (Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária) do próprio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Portanto, é imperativo que as autoridades ajam com urgência para evitar o verdadeiro caos no sistema de saúde da capital”, comentou o prefeito.

Ao receber os documentos, o conselheiro Sérgio Ricardo disse que iria encaminhar imediatamente para sua equipe técnica, para uma análise criteriosa de cada item e que chamará a intervenção para prestar esclarecimentos.

“São questionamentos importantes, que merecem a total atenção e empenho do Tribunal de Contas. Assim que obtivermos o relatório da minha equipe, solicitarei a presença da intervenção para explicar os pontos levantados. É relevante destacar que as informações que vocês trouxeram aqui são provenientes do próprio sistema do Tribunal de Contas. O objetivo do Tribunal de Contas é sempre fornecer uma transparência absoluta em relação a como os gastos públicos são realizados, como são aproveitados e como são direcionados. Portanto, quero garantir a vocês que todos os pontos que foram apontados receberão uma atenção rigorosa e cuidadosa por parte do Tribunal de Contas”, esclareceu.

O prefeito disse que está confiante de que no Tribunal de Contas a denúncia será tratada com o grau de seriedade que o assunto merece. “Estamos fazendo nossa parte e acreditamos que a sociedade cuiabana será a principal beneficiada com estas ações”, finalizou.

Pinheiro já entregou pessoalmente a mesma documentação para o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, para o Procurador-Geral de Justiça, Deosdete Cruz, no Ministério Público e para o presidente da Câmara Municipal, Chico 2000.

A intervenção estadual na saúde de Cuiabá começou em 15 de março deste ano, por determinação judicial.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Emanuel Pinheiro comemora conquista do selo que reconhece os avanços na alfabetização e na recomposição da aprendizagem

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O município de Cuiabá foi novamente premiado ao alcançar 95 pontos, numa escala até 100, na conquista do Selo Ouro no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, lançado pelo governo federal em setembro desse ano. A conquista é mais um marco histórico alcançado pela Educação, que reafirma sua posição de destaque entre as redes municipais de ensino e o compromisso assumido pela gestão Emanuel Pinheiro com a alfabetização das crianças cuiabanas.

O Selo Ouro, instituído pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Edital nº 10/2024, é uma das estratégias do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) para reconhecimento dos municípios pelo investimento em projetos e programas com foco na Alfabetização das crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental e na recomposição das aprendizagens dos estudantes do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental, matriculados nas redes públicas.

O prefeito Emanuel Pinheiro comemorou mais essa conquista – recentemente Cuiabá foi agraciada com o Selo UNICEF, um reconhecimento às políticas públicas municipais voltadas para o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes – que reflete a incansável busca pela qualidade do ensino, o trabalho conjunto de professores, gestores escolares, famílias e equipe pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e o investimento da sua gestão em ações voltadas a melhoria do ensino.

“Essas conquistas fortalecem a educação pública cuiabana como referência em ações que priorizam a qualidade de vida e o futuro das novas gerações. É o resultado do trabalho árduo e planejado, dos investimentos próprios na formação de gestores e professores, em novas metodologias pedagógicas, material didático e estruturas físicas adequadas ao aprendizado. É um orgulho que reforça nossa missão de garantir Educação de qualidade para as crianças”, disse Emanuel Pinheiro.

A secretária municipal de Educação, Edilene de Souza Machado, falou sobre o diferencial da educação pública cuiabana. “Ao tomar a decisão de priorizar a Educação e investir na implementação da Politica Municipal de Educação, a Escola Cuiabana; no planejamento estratégico; na formação continuada dos profissionais; nos recursos pedagógicos e no acompanhamento de assessoria mais próximo das escolas, a gestão Emanuel Pinheiro investiu em garantir, para as crianças, o direito à Educação e a um futuro mais promissor, diminuindo índices de evasão e melhorando o desempenho acadêmico dos estudantes, comprovado nas avaliações internas e externas. A educação pública, na nossa Capital, deu um salto em qualidade”, salientou Edilene Machado.

Critérios

A Coordenadora Técnica de Ensino, Eliane Quinhone, explicou que a concessão do Selo Nacional é baseada na pontuação alcançada em 20 critérios avaliados por uma Comissão Específica, constituída pelos Articuladores Regionais do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Segundo a Coordenadora Técnica, os programas próprios da rede municipal, como o Programa de Alfabetização Cuiabano (ProAC) e o de Melhoria da Proficiência (PROMP), que atendem à formação dos profissionais da educação e promovem a distribuição de materiais complementares aos estudantes do 1º e 2º anos e 3º ao 5º ano, respectivamente, com recursos do município, o Projeto Quem Falta Faz Falta, com foco no combate à evasão, contribuem para o combate à desigualdade de desempenho acadêmico e a promoção da equidade; incentivo à leitura literária com a implementação dos Cantinhos de Leitura, por meio do Programa Nacional Criança Alfabetizada e outros projetos; tudo isso, envolvendo a participação de 100% dos estudantes, de acordo com a etapa de ensino e 100% dos profissionais promoveram uma grande transformação. “A adoção de políticas públicas, programas, estratégias e práticas de gestão pública da educação, comprometidos com o cumprimento das metas de alfabetização e de redução de desigualdades transformaram a educação cuiabana, trazendo resultados positivos e avanços na qualidade do ensino”, salientou Eliane Quinhone.

Compromisso

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, iniciativa do Governo Federal é realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental, conforme previsto nos Planos Nacional e Municipal de Educação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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