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Cuiabá

Em Audiência Pública, prefeito revela estudo para implantação do VLT apenas em Cuiabá

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O prefeito Emanuel Pinheiro Participou nesta sexta-feira (15) de uma Audiência Pública na Câmara Municipal, proposta pelo vereador Luis Claudio, para discutir a questão da implantação do modal BRT em Cuiabá e Várzea Grande. Ele reafirmou sua posição contrária e revelou que o deputado federal, Emanuelzinho está estudando a possibilidade de implantar o VLT apenas em Cuiabá, com o aval do Governo Federal.

“Emanuelzinho começou a articular em Brasília e estudar a viabilidade de com o apoio do Governo Federal de implantar o VLT somente em Cuiabá. Se Várzea Grande mudou de ideia, nós vamos respeitar, mas nós não mudamos de ideia. Tudo será estudado. Emanuelzinho vai tentar realizar o sonho dos cuiabanos de ter o VLT”, comentou o prefeito.

Emanuel afirmou que, desde 2011 defende a implantação do VLT em Cuiabá. Destacou que sua defesa do VLT é baseada em argumentos históricos e que esse sistema de transporte representa um passo em direção ao futuro, à modernização e à melhoria da mobilidade urbana. “A implementação do BRT representaria um retrocesso para Cuiabá. Não podemos deixar passar esta oportunidade de transformar o transporte coletivo e a mobilidade urbana da nossa capital. Temos que acabar com o complexo de inferioridade de Cuiabá. Temos que nivelar por cima os serviços públicos para a população. Cuiabá não nasceu para ser liderada, nasceu para liderar. Temos sede de progresso, de modernidade. Defender BRT é reviver o passado, fazer uma maquiagem no transporte”, afirmou.

Durante sua fala, o deputado federal Emanuelzinho expressou sua preocupação sobre o futuro de Cuiabá e Várzea Grande com a implantação do BRT. “Estamos observando como a introdução do BRT está afetando negativamente Várzea Grande, devido à falta de planejamento adequado. Isso é algo que não podemos aceitar em Cuiabá, e eu gostaria que Várzea Grande também não enfrentasse esse problema. Estou empenhado em lutar para evitar que isso aconteça. Estamos estudando essa questão com o aval do governo federal e do governo estadual, buscando uma alternativa mais moderna e bem planejada para Cuiabá. O objetivo é trazer algo que já tenha um planejamento viável e, se for o caso, concretizá-lo. Acredito que o VLT é a melhor opção, pois, mesmo que pareça um passo atrás inicialmente, sua viabilidade ambiental, técnica e econômica é muito superior ao BRT”, declarou o deputado.

Emanuelzinho também demonstrou apreensão à possibilidade de venda dos vagões do VLT para o Governo da Bahia, e conclamou ao Governo do Estado que não realize essa transação, já pensando na possível utilização das composições na capital.

O vice-prefeito da capital e secretário municipal de Obras, José Roberto Stopa fez uma breve retrospectiva sobre as discussões acerca do modal a ser implantado e afirmou que racionalmente não se trocaria o VLT por BRT. “No governo Silval, houve uma extensa discussão sobre o modal de transporte, e a escolha foi o VLT. Recursos significativos foram investidos para modernizar nossa capital em direção a uma cidade sustentável. As obras começaram e depois foram interrompidas, deixando comerciantes prejudicados. O governo Pedro Taques também prometeu continuar com o VLT, mas optou por judicializar em vez de avançar nas obras e responsabilizar os envolvidos na corrupção. No governo atual, inicialmente, havia um forte apoio ao VLT, mas mudaram para o BRT em um curto período. Isso levanta a questão: por que a mudança tão rápida? Argumentaram que a passagem seria mais cara no VLT, o que não se confirma em outras cidades. Os comerciantes ao longo das avenidas onde o BRT seria implantado enfrentarão dificuldades novamente. Os ônibus do BRT possuem baterias que duram 7 a 10 anos, representando 50% do custo total. O VLT é muito mais durável, tornando-se a opção mais econômica a longo prazo. Grandes cidades nacionais e internacionais estão optando pelo VLT, enquanto Cuiabá segue outra direção. O VLT é uma escolha mais sustentável, e já temos os vagões disponíveis. Fica a pergunta: quais interesses estão por trás da escolha pelo BRT?”, indagou.

O vereador Luis Claudio, propositor da Audiência Pública, informou que analisou o traçado do BRT na cidade de Cuiabá, justamente para que não aconteça o que foi imposto à cidade de Várzea Grande. Tentaram usar o mesmo projeto do VLT para o BRT, mas adicionaram um traçado sem que se realizasse uma discussão. O BRT vai subir a Getúlio Vargas, vai fazer o contorno no Choppão, vai descer a Generoso Ponce/Isáac Póvoas e vai ser concomitante ao serviço de transporte já em uso? Como vai se fazer o embarque? E a discussão nunca foi promovida. É feita à revelia”. Elencou ainda um total de 36 apontamentos dos técnicos da Câmara Técnica da Gestão Urbana e Ambiental da Prefeitura de Cuiabá.

O secretário municipal de Mobilidade Urbana, Juares Samaniego, fez uma fala bastante técnica, onde elencou algumas questões importantes que devem ser analisadas. “Na audiência pública em Várzea Grande, discutiu-se a Resolução 02 do Codem (Conselho de Desenvolvimento Econômico), que autoriza o Plano Diretor da Região Metropolitana a intervir quando uma obra afeta dois municípios. Essa resolução permite a análise do EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) e RIV (Relatório de Impacto de Vizinhança) pela pasta de Meio Ambiente, com a participação de técnicos de diversas secretarias. É importante ressaltar que o EIV não é a aprovação do projeto, mas sim o primeiro passo para o licenciamento. Pode ser conduzido pela prefeitura de Cuiabá, SEMA (Secretaria Estadual de Meio Ambiente) ou prefeitura de Várzea Grande. No entanto, acredita-se que obras estruturantes devem estar em conformidade com as leis municipais, especialmente no que se refere ao sistema viário e seu impacto na área central”.

Ele disse ainda que foi encaminhado um projeto para a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, mas que faltam dados essenciais, como cotas, largura da via e pistas de rolamento a serem utilizadas por veículos de passeio. “O esboço atual mostra o VLT percorrendo o canteiro central, o que pode impactar a operação de ônibus de piso alto. O projeto não especifica o tipo de ônibus, mas é importante notar que o modal é o VLP (Veículo Leve sobre Pneus), que se diferencia dos ônibus convencionais e pode incluir ônibus articulados. No caso do BRT, ele é caracterizado por faixas exclusivas, onde nenhum outro veículo pode entrar, sendo uma via segregada. A proposta sugere um veículo leve sobre pneus que permita a circulação de outros carros, como veículos de polícia, ambulâncias e táxis, no mesmo corredor”, explicou.

Participaram da Audiência Pública o prefeito Emanuel Pinheiro, o deputado federal Emanuelzinho, os vereadores Luis Claudio e Sargento Vidal, o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Juares Samaniego, o secretário municipal de Ordem Pública, Leovaldo Sales, o secretário municipal de Meio Ambiente, Renivaldo Nascimento, o secretário municipal de Comunicação, Fausto Olini, o presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), Vanderlúcio Rodrigues, o Controlador-geral do município, Hélio Souza, o vereador de Várzea Grande Antônio Marques – Professor Vitamina, além de diversas lideranças comunitárias.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Passe Livre Cultural para pessoas com deficiência garante acesso a eventos socioculturais de Cuiabá

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Com o objetivo de promover a inclusão e garantir o acesso de pessoas com deficiência a eventos socioculturais, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, regulamentou a Lei nº 6.605, de 16 de dezembro de 2020, por meio de Decreto Municipal 10.488/2024, que institui o Passe Livre Cultural. A normativa reafirma o compromisso de assegurar a plena participação dessas pessoas em eventos socioculturais realizados em locais públicos e privados no município. O Decreto será publicado em edição suplementar da Gazeta Municipal de 4 de outubro.
Os eventos socioculturais abrangem atividades que visam proporcionar entretenimento, informação, lazer, cultura e esporte, dentre eles feiras, exposições, cinemas, teatros, casas de espetáculos, circos, shows, estádios e ginásios esportivos, entre outros.
Para ter acesso ao benefício, é necessária a apresentação de uma carteira de identificação expedida por uma entidade representativa ou pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), além de um laudo médico com validade de até um ano. O Passe Livre Cultural é destinado a pessoas com qualquer tipo de deficiência, seja física, auditiva, intelectual/mental, visual, múltipla, autismo ou síndrome.
O acesso gratuito será concedido a pessoas com deficiência maiores de 18 anos que precisarem de um acompanhante, devendo comprovar essa necessidade por meio de laudo médico. A verificação poderá ser feita no ato da compra do ingresso, na entrada do evento ou mediante conferência da inscrição na carteira concedida ao beneficiário.
Será impedido o acesso aos eventos socioculturais do acompanhante que não estiver efetivamente com a pessoa com deficiência. O Passe Livre Cultural não cobre serviços de “open bar” ou “open food”, sendo válido apenas para o ingresso ao evento.
É importante destacar que os organizadores de eventos são obrigados a reservar ingressos gratuitos para pessoas com deficiência desde o início das vendas até o horário do evento, tanto em pontos físicos quanto virtuais, garantindo que as plataformas sejam acessíveis.
Os ingressos emitidos pelo Passe Livre Cultural devem identificar expressamente o benefício, e os assentos destinados aos beneficiários devem ser distribuídos de maneira acessível e inclusiva, conforme a Lei Federal nº 13.146/2015. Estabelecimentos que realizam eventos socioculturais devem afixar, em local visível, cartazes com informações sobre a Lei nº 6.605/2020 e as condições para o uso do Passe Livre Cultural.
O beneficiário perde o direito ao Passe Livre Cultural em casos de emissão de declarações falsas ao solicitar o benefício ou uso indevido do mesmo para fins não previstos na Lei.
O descumprimento da Lei nº 6.605/2020 ou de suas regulamentações resultará em penalidades, conforme o Art. 3º da referida Lei.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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