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POLÍTICA

Frente Parlamentar da Agropecuária define calendário de debates

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A Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) divulgou o calendário de reuniões ordinárias previstas para acontecerem nos últimos quatro meses de 2023. A primeira delas está agendada para a próxima terça-feira (19), às 10 horas, na sede da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá.

Os outros três encontros estão marcados para os dias 17 de outubro, 21 de novembro e 12 de dezembro. Todas as reuniões devem ser realizadas na sede da Famato, às 10 horas. A Frente Parlamentar está sob a coordenação do deputado Dilmar Dal Bosco (União Brasil) e conta com a participação de mais 17 deputados estaduais.

Em Mato Grosso, a Frente Parlamentar foi criada e instalada em abril de 2023. O objetivo dela é acompanhar os projetos de interesse do setor agropecuário, promover o debate das pautas em tramitação no Estado e atuar na interlocução das agendas no Congresso, intermediando o diálogo com a Bancada Federal. 

“No setor do agro, ninguém vai ficar grande se não cuidar dos pequenos produtores. Por isso, um dos focos da Frente Parlamentar é o pequeno produtor. Essa preocupação foi mostrada quando colocamos no orçamento do ano passado US$ 80 milhões através do empréstimo feito junto ao Banco Mundial. A Frente vai tratar também da reforma tributária. Ninguém sabe quanto o setor vai pagar”, disse Dal Bosco. 

De acordo com o Ato nº 001/2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa, no dia 8 de março de 2023, além de Dilmar Dal Bosco, a Frente Parlamentar é composta pelos deputados Carlos Avallone (PSDB), Diego Guimarães (Republicanos), Gilberto Cattani (PL), Janaina Riva (MDB) e Valmir Moretto (Republicanos).

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

Faissal pede instalação de CPI para investigar atuação da Energisa em MT

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O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) protocolou, nesta quarta-feira (16), um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para apurar o contrato e a atuação da Energisa, concessionária de energia elétrica no estado. O parlamentar aponta, no pedido, a necessidade de se investigar se a empresa está cumprindo o contrato firmado e também a qualidade do serviço oferecido a população.

De acordo com Faissal, a criação da CPI para investigar a atuação da Energisa é imprescindível, diante das graves deficiências constatadas na prestação do serviço, considerado essencial. O deputado explicou que a energia elétrica é um pilar para o desenvolvimento econômico e social, e é inadmissível que a distribuição por parte da concessionária continue sendo alvo de inúmeras reclamações por parte da população.

“É urgente apurar a real qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Nos últimos anos, os consumidores têm enfrentado frequentes interrupções no fornecimento de energia, ocasionando transtornos que variam desde a interrupção da rotina das famílias até prejuízos significativos para os setores produtivos e industriais. Esse quadro evidencia uma gestão falha, incapaz de garantir um fornecimento contínuo e estável, como é exigido de um serviço de caráter essencial”, afirma Faissal, no pedido.

O deputado pontuou ainda que surgem sérias dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária, já que são previstas responsabilidades claras, incluindo a manutenção de um padrão mínimo de qualidade e o cumprimento de metas de desempenho. A continuidade dos problemas evidencia possíveis falhas no cumprimento dessas obrigações e a criação da CPI permitirá uma análise aprofundada desses contratos, verificando se a concessionária está de fato atendendo às exigências estipuladas ou se há necessidade de intervenções e correções imediatas.

“Outro ponto fundamental é a apuração dos investimentos realizados pela concessionária ao longo de todo o período de concessão em Mato Grosso. Embora a empresa tenha anunciado investimentos, eles não parecem resultar em melhorias significativas na qualidade dos serviços prestados. É crucial verificar se os recursos destinados à modernização da rede elétrica e à ampliação da capacidade de fornecimento estão sendo aplicados de forma eficiente e transparente, especialmente considerando que o valor das tarifas deve refletir os investimentos efetivamente realizados pela concessionária”, completou.

Fonte: Política MT

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