BRASIL
AGU pede condenação definitiva a 40 suspeitos de ataques golpistas
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta quarta-feira (1º) à Justiça Federal um pedido de condenação definitiva contra 40 suspeitos de participares dos ataques antidemocráticos em Brasília no dia 8 de janeiro. Para a AGU, os golpistas devem arcar com os mais de R$ 20,7 milhões de prejuízos registrados no Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal (STF) e Congresso Nacional.
Antes, o órgão já tinha pedido o bloqueio dos bens dos suspeitos, mas não havia solicitado a destinação da verba para o reparo do patrimônio depredado. Desta vez, a AGU quer transformar a liminar em ação civil pública, o que obriga a devolução dos valores à União.
Os presos são suspeitos de financiar as manifestações golpistas em Brasília e de colaborar com a depredação dos prédios. No pedido, a AGU ressalta que já foi comprovada a participação dos suspeitos nos atos antidemocráticos e vê a necessidade de penalização definitiva aos golpistas.
“[Segundo] documentos apresentados em juízo, fornecidos pela Polícia Civil do Distrito Federal, os réus participaram da materialização dos atos de invasão e depredação de prédios públicos federais, tanto que em meio a esses atos foram presos em flagrante como responsáveis pelos atos de vandalismo”, aponta o relatório.
“O valor que a Advocacia-Geral da União reputa como dano material já incontroverso, sem prejuízo de, no curso da instrução processual, serem produzidos novos elementos de provas demonstrando um dano ainda maior ao patrimônio público”, concluiu.
A AGU ressaltou que a participação dos suspeitos em atos golpistas foram de livre e espontânea vontade, além de lembrar da manutenção da consciência deles durante os crimes.
“Tem-se, pois, que os réus, de vontade livre e consciente, participaram ativamente em atos ilícitos dos quais, mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira”, completou a AGU.
Fonte: IG Nacional
Faltando apenas 12 dias para as eleições para a seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), a disputa ganha contornos de extrema emoção com o pleito mais disputado da história. É o que aponta pesquisa do instituto Índice Pesquisas, contratada pelo portal de notícias FOLHAMAX, revela que o candidato de oposição lidera a disputa.
Na segunda posição, estão tecnicamente empatadas a atual presidente Gisela Cardoso e a advogada Xênia Guerra, que representa uma divisão do atual grupo que comanda a entidade. A amostra foi realizada proporcionalmente com juristas do Estado.
Na modalidade espontânea, onde os nomes dos candidatos não são apresentados ao eleitor, o advogado Pedro Paulo foi o mais lembrado, com 24%, mas com uma diferença de apenas meio ponto percentual, já que a atual presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, foi apontada por 23,5% dos entrevistados. Xênia Guerra aparece como intenção de voto de 18% dos juristas, enquanto Pedro Henrique teve o nome apontado por 1,5%. Segundo a pesquisa, 32,5% estão indecisos ou não votarão em nenhum e 0,5% citaram outros nomes.
Já na modalidade estimulada, onde os nomes dos postulantes à presidência da OAB-MT são divulgados ao eleitorado, Pedro Paulo abre uma distância maior, com 32,5%, contra 28% de Gisela Cardoso. Xênia Guerra aparece na terceira colocação, com 24%, enquanto Pedro Henrique registrou 3% dos entrevistados e outros 12,5% não souberam responder.
O Índice também projetou os votos válidos. Pelo cálculo, Pedro Paulo tem 37%; Gisela 32%; Xênia 27,5% e Pedro Henrique 3,5%.
O instituto ouviu 836 advogados, entre os dias 30 de setembro e 5 de novembro, por telefone. A pesquisa tem margem de erro de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. Não foi realizada amostragem sobre a rejeição aos candidatos. A eleição da OAB-MT será online, no dia 18 de novembro, das 9h às 17h, no horário de Cuiabá.
Fonte: OAB MT
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