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CIDADES

Com superávits financeiro e orçamentário, contas de Jauru têm parecer favorável do TCE-MT

Publicado

em

Por: Secretaria de Comunicação/TCE-MT

As contas anuais de governo da Prefeitura de Jauru, referentes ao exercício de 2022, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Durante a apreciação do balanço, na sessão ordinária desta terça-feira (12), o conselheiro-relator, Valter Albano, destacou a ocorrência de superávits financeiro e orçamentário.

“No resultado financeiro do Poder Executivo, verificou-se um superávit de R$ 7,7 milhões, evidenciando suficiência financeira de R$ 2,97 para cada R$ 1 de obrigações de curto prazo. Já a economia orçamentária correspondeu a 18,3%, enquanto o superávit orçamentário foi de R$ 6,1 milhões”, disse.

De acordo com Albano, as despesas realizadas totalizaram R$ 53,2 milhões, dos quais 13,8% corresponderam a investimentos e 46,7% a despesas com pessoal e encargos sociais. O saldo da dívida ativa apresentou redução de 1,2%, em comparação à 2021, e a recuperação de créditos foi de 9,8%, inferior à média estadual de 11,07%.  

Com relação às receitas arrecadadas, o montante totalizou R$ 53,7 milhões, dos quais 7,8% se referem a receitas tributárias próprias e 74,2% a transferências correntes. Ao comparar a receita estimada com a arrecadada, verificou-se excesso de arrecadação de 26,6%.

Jauru também cumpriu com os limites e percentuais constitucionais e legais, tendo aplicado 30% da receita base na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo 25%), 98,3% na remuneração dos profissionais do magistério (mínimo 70%) e 21,2% nas ações e serviços públicos de saúde (mínimo 15%). 

Além disso, os gastos com pessoal do Poder Executivo e do Município corresponderam, respectivamente, a 53,3% (limite de 54%) e 55,4% (limite de 60%) da Receita Corrente Líquida (RCL) e os repasses ao Poder Legislativo foram equivalentes a 7,1% (limite 7%). 

Os autos apresentaram quatro irregularidades, das quais três foram mantidas. “Mantenho as irregularidades ponderando que estas apresentaram circunstâncias atenuantes e que suas ocorrências não comprometeram o resultado destas contas”, sustentou o conselheiro.

Desta forma, acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela aprovação das contas, com emissão de recomendações à gestão. Seu posicionamento foi acolhido por unanimidade pelo Plenário.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT

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Lucas do Rio Verde

Mais de 470 animais foram microchipados em Lucas do Rio Verde

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Desde setembro deste ano, mais de 470 animais já foram microchipados em Lucas do Rio Verde. O serviço oferecido gratuitamente para cães e gatos atendidos na Unidade Permanente de Castração – UPC, passa a ser ofertado a toda cidade.

O pequeno dispositivo de identificação eletrônica é implantado sob a pele e é praticamente indolor, como se fosse uma vacina. O chip permite que o tutor seja localizado em caso de perda ou abandono.

“Mais um passo importante estamos dando nessa nobre frente que é a causa animal. A microchipagem eh uma ferramenta fundamental para avançarmos na luta contra o abandono, além de outros benefícios, como a redução de pets perdidos e informações do animal”, explicou o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Felipe Palis.

A microchipagem passou a ser obrigatória em Lucas do Rio Verde, por meio da Lei nº 3.716, de setembro de 2024 e tem como slogan de campanha “Cuidado Inteligente”. O chip implantado no cão ou gato, contém informações como o telefone de contato do tutor e endereço, além da raça do pet, nome, idade e se ele tem algum tipo de doença ou usa medicação específica (em caso de doença).

Inicialmente a UPC estava realizando a microchipagem nos cães e gatos que já estavam agendados para a castração na unidade. Desde a abertura da UPC, o número de animais já castrados pela Prefeitura chega a mais de 3.290 cães e gatos, entre fêmeas e machos.

Cadastro para microchipagem
Inicialmente, apenas os cães e gatos da UPC estão sendo atendidos. A partir do dia 22 de novembro, a ação será estendida para todas as pessoas, mediante ao cadastro prévio. O atendimento será toda sexta-feira, na UPC.

Para tanto é necessário realizar um cadastramento no seguinte endereço eletrônico: https://www.animalltag.net/

O cadastramento é simples e contém dados sobre o tutor, o animal e foto do cão ou gato.

Mais informações ou dúvidas entre em contato no 65 3549 -7197 ou 3549 -7172.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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