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BRASIL

Justiça interroga policiais envolvidos na morte de adolescente em 2020

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A juíza Juliana Grillo El-Jaick, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, interrogou, nesta quarta-feira (13), os três policiais civis acusados pela morte do adolescente João Pedro Mattos Pinto, de 14 anos. João Pedro foi baleado com um tiro de fuzil no dia 18 de maio de 2020, durante uma operação conjunta das polícias Civil e Federal no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo.

João brincava em casa com amigos quando, segundo familiares, policiais entraram atirando. O menino foi atingido por um disparo de fuzil na barriga e socorrido de helicóptero, mas não resistiu ao ferimento. Lotados na Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), os três foram denunciados pelo crime de homicídio qualificado e fraude processual.

Com a conclusão dos interrogatórios, a juíza encerrou a fase de instrução criminal e acolheu o pedido da defesa dos réus, estipulando prazo de cinco dias para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro apresentar os nomes e qualificação técnica dos peritos responsáveis pelo laudo pericial elaborado pelo Ministério Público estadual. Também foi deferido o pedido da defesa para revogação das medidas cautelares impostas aos réus.

A partir de agora, o processo seguirá para a fase de apresentação de alegações finais pela promotoria de Justiça, assistente de acusação e defesa. Cada uma das partes terá um prazo de 10 dias para se manifestar, nesta ordem. Ao término dessa fase, o juízo decidirá se os réus serão levados a júri popular.

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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