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Cuiabá

Celebrado convênio com a concessionária, e a taxa do lixo será anexada à fatura de água; 75% dos imóveis serão isentos do pagamento

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, celebrou Convênio 001/2023, com a Concessionária Águas Cuiabá com anuência da Agência Municipal de Regulação e Serviços Públicos – Arsec, para prestação de serviços de arrecadação e cobrança da taxa de coleta de lixo a partir do mês de outubro. O Convênio 001/2023 foi publicado na edição da Gazeta Municipal desta terça-feira (12).

Neste ano, 75% dos imóveis cuiabanos estarão isentos do pagamento do tributo, em 2023. Para ler a íntegra do documento clique aqui.

O Convênio terá por objeto a execução, consoante ao disposto no artigo 1º da Lei Complementar nº 522, de 30 de dezembro de 2022, pela Concessionária, da arrecadação de valores correspondentes a Taxa de Coleta de Lixo (“TCL”) nas faturas de água/esgoto.

A vigência será de cinco anos, contados da data da assinatura. Findo este prazo a que se refere o caput, se houver interesse mútuo, poderá ser renovado mediante Termo Aditivo por igual período, desde que qualquer uma das Partes manifeste tal interesse, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência.

O vencimento desta taxa será alinhado com a data da fatura de consumo de água e esgotamento sanitário emitida pela concessionária.

Caso o contribuinte prefira continuar pagando a Taxa da Coleta de Lixo de forma separada da fatura de água e esgoto, é possível. Para isso, você deve solicitar a cobrança separada por meio de um requerimento direcionado à Secretaria Municipal de Fazenda. A taxa será cobrada diretamente por esta Secretaria, o contribuinte receberá um Documento de Arrecadação Municipal (DAM).

A guia para o pagamento da Taxa da Coleta de Lixo, referente ao mês de setembro de 2023, está disponível para emissão no Portal do Contribuinte através do endereço eletrônico- https://portalfazenda.cuiaba.mt.gov.br/portalfazenda/PortalContribuinte/Home

O Tributo – A implantação do tributo em Cuiabá atende a obrigatoriedade impostas aos municípios brasileiros, por meio do novo Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020). Respeitando a Lei nº 522/2022, aprovada na Câmara Municipal, e neste ano, 75% dos imóveis cuiabanos estarão isentos do pagamento do tributo, em 2023.

Para este ano, o valor mensal da taxa é de R$ 10,60 para imóveis que recebem o serviço de coleta domiciliar de lixo três vezes por semana e R$ 21,20 para aqueles onde a frequência é de seis vezes por semana. O serviço de coleta de lixo domiciliar é coordenado pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Revitalização da Praça Rachid Jaudy está em ritmo final de conclusão

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Um dos cartões postais da cidade já tem cara nova! Trata-se da Praça Rachid Jaudy que deverá ser entregue pelo prefeito Emanuel Pinheiro totalmente revitalizada no próximo mês. Com 97 % das obras prontas, incluindo o Centro de Atendimento ao Turista (CAT) situado no local, a conclusão deve ocorrer até o final de novembro, seguindo o cronograma de execução. Desde que as obras foram lançadas em julho deste ano, moradores da grande Cuiabá, especialmente da região central, aguardam ansiosos para ver o novo visual desta tradicional praça histórica que se destaca quase no coração da cidade, na Avenida Isaac Póvoas, esquina com a Avenida Barão de Melgaço.

“Estamos prestes a entregar a Praça Rachid Jaudy – a última das praças históricas que faltava ser devolvida à população. Reafirmo meu compromisso de honrar e valorizar a herança cultural cuiabana. Sinto-me com o dever cumprido em deixar mais esse legado, entre tantos, resultado do trabalho sério que executamos frente a administração da nossa querida Cuiabá”, pontuou o prefeito.

O cuidado da obra se estendeu em praticamente todo o espaço da Rachid Jaudy. O piso interno foi colocado no modelo intertravado de concreto e, na parte externa foi demolida a calçada antiga e refeita toda a estrutura de calçamento com acessibilidade. A infraestrutura elétrica foi trocada e instalados novos cabeamentos, também instalada iluminação em LED, os bancos foram trocados para maior conforto dos frequentadores. Até o ponto de táxi foi demolido para dar lugar a construção de um novo ponto de táxi.

“Necessitava de melhorias e foi feito uma restauração geral, que ficará registrada para as gerações. Esse é o marco da gestão, de fazer bem feito e manifestando o nosso respeito e carinho pelas tradições da cidade e do povo cuiabano. O empenho é o mesmo dedicado a todas as demais praças que entregamos, mas, esta, é uma vitrine, é ponto turístico, bem à vista dos olhares de um número muito maior de munícipes, turistas, visitantes. Então, com certeza, é motivo de alegria poder oportunizar isso para nossa querida Cuiabá antes de findar nossa gestão”, disse o vice-prefeito e Secretário Municipal de Obras Públicas, José Roberto Stopa.

Várias praças foram entregues pela Prefeitura de Cuiabá com o amparo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, emendas parlamentares ou recursos próprios, conforme bem lembrou o prefeito Emanuel Pinheiro. Entre elas as praças Alencastro, República, Ipiranga, Bispo Dom José, Senhor dos Pássaros, Alberto Novis, Caetano Albuquerque, Praça da Mandioca, Praça Santos do Morro, Praça Santos Dumont, Jamil Boutros Nadaf e tantas outras em diversos bairros e regiões de Cuiabá, totalizando cerca de 200 delas.

Especialmente nos bairros, a estrutura conta com espaço de brinquedos para a criançada, academia ao ar livre, pista de caminhada, iluminação de Led, entre outros atrativos de laser.

Tão logo seja concluída as obras da Rachid Jaudy, o prefeito Emanuel Pinheiro anunciará a data da entrega.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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