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MATO GROSSO

Mais de 60 mil novas empresas são abertas em MT no primeiro semestre deste ano

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Mato Grosso registrou a abertura de 60.266 mil novas empresas, entre janeiro e agosto deste ano, segundo dados da Junta Comercial do Estado, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). O número de empresas abertas nos primeiros oito meses deste ano já é maior que de todo o ano de 2022, quando foram implantados 57.627 mil novos empreendimentos, representando um crescimento de 4,6%.

Conforme dados da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat), o crescimento na abertura de empresas no estado em 2023 no primeiro semestre é puxado, principalmente pelas atividades de serviços, com 40.515 mil (7,60%), indústria 4.601 mil (2, 09%) e comércio 15.152 mil ( -2,06%). Somente em Cuiabá e Várzea Grande foram abertas 18.611 mil empresas; um aumento de 5,9% em relação ao ano anterior.

O secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, César Miranda, destacou que o Governo do Estado vem trabalhando em todas as pontas para oferecer excelentes ambientes de negócios para quem busca empreender e investir em Mato Grosso.

“As ações de fomento e incentivo promovidas pela gestão estadual com atendimentos online, céleres e sem burocracia somada a oferta de linhas de crédito e incentivos fiscais com isonomia, segurança jurídica, capacitações vem motivando àqueles que sonhavam em ter o próprio negócio a tirar os planos do papel e se tornar empreendedores. Esse crescimento de mais de 60 mil novas empresas é reflexo desse ambiente seguro e próspero”, destacou o secretário.

Além das novas empresas, foram emitidos 41 mil novos CNPJs de microempresas no Estado, segundo dados do Ministério da Economia. Esses números foram impulsionados pela eficiência nos serviços públicos, oferta de linhas de crédito, incentivos fiscais e ações para a melhora de um bom ambiente de negócio.

Em 2022, foram 44.347 mil novos microempreendedoresreendedores. Com isso, são mais de 100 mil novos CNPJs em todo o estado.

O presidente da Jucemat, Manoel Lourenço, conta que a integração dos 141 municípios à Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresa e Negócios (Redesim) promove a oportunidades a todos.

“Pela internet, o cidadão que deseja abrir sua empresa, regularizar o seu negócio, consegue rapidamente obter serviços como emissão de CNPJ, registros, licenciamentos e alvarás podem ser feitos pela internet, sem papelada e nem necessidade de se dirigir aos órgãos competentes, esse acesso sem filas de espera, papéis é um apoio a mais para quem deseja ter o próprio negócio”, afirmou o presidente.

Para impulsionar o crescimento de novos negócios, em fevereiro deste ano, o Governo do Estado e a Federação das Câmaras de Dirigentes Logísticas (FCDL-MT) abriram 350 vagas para cursos de capacitação e consultorias em empreendedorismo nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande.

A oportunidade de iniciar o próprio negócio com recursos financeiros também são ofertadas pela gestão estadual como a diversidade oferecida em linhas de crédito através da Agência de Fomento Desenvolve MT e até um fundo de aval MT- Garante do Governo do Estado para quem quer investir e montar o próprio negócio.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Inscrições abertas: II Congresso de Ciências Criminais reúne especialistas em Penal e Criminologia

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Estão abertas as inscrições para o II Congresso de Ciências Criminais, nos dias 28 e 29 de novembro, das 9h às 12h, no auditório da Aprosoja, no Centro Político Administrativo (CPA), em Cuiabá. As inscrições podem ser realizadas até a próxima segunda-feira (25 de novembro). São ofertadas 10 vagas para magistrados(as), assessores(as) e servidores(as).
 
A ação é realizada pela Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso (Esdep), parceira da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, no aperfeiçoamento de membros e servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
Para o evento, foram convidados palestrantes com destaque na atuação em Direito Penal, como o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Marcelo Semer e o jurista brasileiro, pós-doutor em direito penal, Gustavo Junqueira. Ambos estarão no primeiro dia do evento e Semer falará sobre ‘Conexões entre criminologia e a prática penal’ e Junqueira sobre ‘Criminologia cautelar e direito penal redutor’.
 
A palestra de abertura também será feita pela jurista com atuação destacada em Direito Penal e Justiça Restaurativa, a defensora pública no Rio de Janeiro, Helena Morgado. Ela abordará o tema: Vitimologia em tempos de populismo penal.
 
Já no segundo dia, a primeira palestra será feita pela defensora pública de Pernambuco, Gina Muniz, mestre em ciências jurídico-criminais pela Universidade de Coimbra, cuja carreira é dedicada ao Direito Penal, com ênfase em direitos humanos. ‘O acusado como sujeito epistêmico’ será o tema de sua palestra.
 
Em seguida, a defensora pública no Rio de Janeiro, Rafaela Garcez, falará sobre ‘Reconhecimento de pessoas’. Rafaela atua como titular da Defensoria Pública junto à 1ª Vara Criminal de Madureira e integra o Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre reconhecimento de pessoas.
 
A palestra de encerramento será feita por Janaína Matida, que falará sobre ‘Epistemologia jurídica aplicada ao processo penal’. Ela é reconhecida pela atuação no campo do direito probatório e na epistemologia jurídica. Graduada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), lá também obteve o título de mestre e posteriormente, concluiu o doutorado em direito pela Universitat de Girona, na Espanha, com menção “cum laude”, com louvor.
 
 
 
Keila Maressa com informações de Márcia de Oliveira/DPMT 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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