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MATO GROSSO

Judiciário fecha o mês de agosto com o maior número de audiências realizadas no ano

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O Poder Judiciário de Mato Grosso celebra os números positivos alcançados durante o mês de agosto de 2023. De acordo com os dados coletados nos painéis de Business Intelligence do Tribunal de Justiça, foram realizadas 6.867 audiências no 1º grau de jurisdição.
 
A alta produtividade da Justiça Estadual se deve ao fato do Judiciário estar atento às demandas da sociedade. Ao longo dos últimos anos, o TJMT tem investido em aperfeiçoar ainda mais os processos de trabalho adotados no 1º grau e assim prestar um serviço de maior qualidade ao cidadão.
 
“Parabenizo a todos os magistrados e servidores envolvidos e reafirmo o compromisso da Corregedoria-Geral da Justiça em continuar incentivando e apoiando iniciativas que fortaleçam o Primeiro Grau e ampliem ainda mais nossa capacidade de atendimento e eficiência. Que essa boa performance sirva de inspiração para alcançarmos resultados ainda melhores no futuro. Estamos no caminho correto para construir uma Justiça mais ágil, acessível e efetiva para todos os cidadãos”, declarou o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva.
 
Além do recorde de audiências realizadas, o número de processos novos que ingressaram na Justiça no mês de agosto é menor que o de processos encerrados, isso reflete em um maior Índice de Atendimento a Demanda. No período, 52.951 processos foram admitidos enquanto 58.177 foram baixados.
 
“Nos últimos 3 anos, a Corregedoria tem correspondido a altura o que nos é demandado pela sociedade. Nossa taxa de congestionamento tem diminuído e o Índice de Atendimento à Demanda está acima dos 100%, isso quer dizer que nós estamos avançando no estoque de processos e atendendo a todos com a maior celeridade possível”, disse Flávio Pinto, coordenador da CGJ.
 
Os constantes investimentos em gestão de pessoas, processos de trabalho e tecnologia da informação têm auxiliado no aumento da performance da Justiça Estadual.
 
“Neste cenário de alta produtividade, sabemos que a digitalização dos serviços, incluindo o Processo Judicial Eletrônico, tem papel fundamental na promoção do acesso à Justiça para a sociedade e na entrega de ampla capacidade de produção à magistrados e servidores, já que o Poder Judiciário funciona 24 horas por dia, todos os dias do ano. Ver que estamos conseguindo responder à tamanha demanda nos deixa orgulhosos e conscientes de nossa responsabilidade”, pontuou Thomás Caetano, coordenador de Tecnologia da Informação do TJMT.
 
Posse de novos magistrados – No final de julho, 25 novos juízes e juízas substitutos (as) foram empossados (as) e os trabalhos nas unidades judiciárias receberão o reforço após o término do Curso Oficial de Formação Inicial de Magistrados. O investimento no setor de gestão de pessoas impacta diretamente nos índices de produtividade da instituição.
 
Laura Meireles
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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