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MATO GROSSO

Senadora propõe que Programa SER Mulher, do Governo de MT, seja implantado em todo o país

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A atuação do Governo de Mato Grosso no combate à violência contra a mulher foi reconhecida pela senadora por Mato Grosso Margareth Buzetti, em pronunciamento no Senado Federal nesta terça-feira (28.02). A senadora indicou ao Ministério das Mulheres que o programa SER Mulher, idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes,  seja replicado pelo Governo Federal em todo o país. 

Gerido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), o SER Mulher foi instituído pela Lei 2.013/2023, em janeiro deste ano, e compõe as políticas públicas da Setasc, por meio do programa Ser Família, com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais e promover a cidadania e a inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica. 
 

Por meio do programa, o Governo de Mato Grosso vai auxiliar as vítimas de violência doméstica que estão sob medida protetiva com a transferência de R$ 600 mensalmente, para custeio de moradia. 

“A lógica é simples, mas com a capacidade de salvar vidas. Se a mulher está sofrendo violência, ameaça contra a sua própria vida, dentro de casa, que segurança terá ela em continuar vivendo naquele ambiente? Com o SER Mulher, ela tem auxílio financeiro para procurar um imóvel, dando uma guinada de 180 graus na sua vida. Essas mulheres deverão ser acompanhadas por profissionais com formação em serviço social e psicologia durante o período de concessão do auxílio”, pontuou a senadora. 
 

“Foi sensibilidade da primeira-dama Virginia Mendes e do governador Mauro Mendes entender que, em briga de marido e mulher, o Estado tem, sim, que meter a colher, como diz o conhecido ditado”, acrescentou. 

Margareth Buzetti pediu que o Governo Federal tenha a mesma sensibilidade e encaminhe um projeto semelhante ao SER Mulher para que o Congresso Nacional aprove a implantação da medida de proteção para todo o país. 
 
A primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, destacou que a proposta do Governo de Mato Grosso para a proteção e amparo às mulheres vítimas de violência é inédita, e que a indicação da senadora é um reconhecimento do trabalho desempenhado pelo Estado.
 
“Esse programa é um sonho que conseguimos tirar do papel. Quantas mulheres poderiam não ter se tornado vítimas fatais se tivessem a oportunidade de sair de perto do agressor, e quantas crianças não teriam se tornado órfãos? Sou muito grata ao Governo do Estado por atender essa proposta. É um trabalho que envolve muitas pessoas comprometidas com políticas públicas de resultado. A senadora Margareth, uma grande parceira, voluntária em ações sociais e que conhece os anseios das mulheres em situação vulnerável, com a iniciativa de tornar público esse programa inédito, nos ajuda a dar um passo ainda maior. Gratidão, senadora”, agradeceu.
 

O SER Mulher já está em fase de implantação e aguarda o término da licitação para contratação de uma empresa que fornecerá os cartões para onde serão transferidos os recursos.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Desembargador José Lindote é eleito 1º Tesoureiro do Colégio de Corregedores do Brasil

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O corregedor-geral da Justiça do Estado de Mato Grosso eleito, desembargador José Luiz Leite Lindote, foi escolhido como 1º Tesoureiro da nova gestão do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE). A eleição dos novos membros do colegiado ocorreu na tarde de quinta-feira (21), em Manaus (AM).
 
O desembargador Lindote assumirá o cargo a partir de janeiro de 2025, juntamente com os demais integrantes do Colégio, que terá como presidente o corregedor-geral de Justiça do Estado de Rondônia, desembargador Gilberto Barbosa Batista dos Santos.
 
As eleições para os cargos diretivos do CCOGE e do Fórum Fundiário Nacional foram realizadas durante a programação da 94ª edição do Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil (ENCOGE) e do 6º Fórum Nacional Fundiário. As atividades tiveram início na quarta-feira (20) e seguem até sexta-feira (22).
 
A organização do ENCOGE é conduzida pelo Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais, pelo Fórum Nacional Fundiário, pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM).
 
Confira os eleitos para a próxima gestão do CCOGE:
Presidência: Corregedor-geral da Justiça do Estado de Rondônia, desembargador Gilberto Barbosa Batista dos Santos.
1º Vice-presidente: Corregedor-geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli.
2º Vice-presidente: Corregedor-geral do Foro Extrajudicial do Estado do Maranhão, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos.
1º Tesoureiro: Corregedor-geral da Justiça do Estado de Mato Grosso eleito, desembargador José Luiz Leite Lindote.
2º Tesoureiro: Corregedor-geral da Justiça do Estado do Pará, desembargador Francisco José dos Anjos Bandeira de Melo.
1º Secretário: Corregedor-geral da Justiça do Estado da Bahia, desembargador Roberto Maynard Frank.
2º Secretário: Corregedor-geral da Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro.
 
Fórum Fundiário Nacional:
Presidente: Corregedor-geral do Foro Extrajudicial do Estado do Piauí (eleito), desembargador Hilo Almeida Sousa.
Vice-presidente: Corregedor-geral do Foro Extrajudicial do Estado de Goiás (eleito), desembargador Anderson Máximo de Holanda.
 
Leia mais sobre o 94ª ENCOGE
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1:   corregedor-geral eleito do TJMT é eleito 1º Tesoureiro do CCOGE,  
 
Gabriele Schimanoski (Com assessoria TJMA)
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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