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MATO GROSSO

Servidores estaduais concluem cursos de especialização para impulsionar programa de regularização fundiária

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Um total de 49 alunos concluíram os cursos de especialização do Programa Terra a Limpo, por meio de uma parceria entre o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A cerimônia foi realizada nessa terça-feira (28.02), no auditório da Faculdade de Administração e Ciência Contábeis (FACC/UFMT).

Os cursos tiveram a participação de profissionais do Intermat, do Incra, das secretarias estaduais de Meio Ambiente (Sema), de Agricultura Familiar (Seaf), de Planejamento e Gestão (Seplag); da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), e de gestores do próprio programa em Mato Grosso. As aulas iniciaram em 2019.

Foram ministradas três especializações, em regularização fundiária; gerenciamento de programas e gestão de projetos e de geoprocessamento e georreferenciamento de imóveis, com o objetivo de aprimorar o conhecimento dos servidores de órgãos que atuam na regularização fundiária.

Para o presidente do Intermat, Francisco Serafim, a conclusão dessas especializações representa um marco para o programa Terra a Limpo, que busca beneficiar famílias de agricultores de 88 municípios que integram o bioma amazônico.

“Essa qualificação realizada em parceria com a UFMT, pela Fundação Uniselva, para os trabalhadores desse segmento, marca esse grande programa do estado que objetiva o melhor para a população de Mato Grosso”, disse.

O coordenador da Unidade de Projetos e Programas Especiais do Intermat, Benedito Nery Guarim Strobel, afirma que Mato Grosso é o único estado do país que desenvolveu essa parceria. “Nenhum estado da federação tem um plano de desenvolvimento via Universidade Federal como nós temos e isso representa um ganho muito grande para nós”, destacou.

Já o reitor da UFMT, professor Evandro Soares da Silva, agradeceu a confiança do Estado na Universidade e ressaltou as parcerias realizadas, nas mais diversas áreas.

“Acredito que diversos trabalhos nasceram com essas três especializações nas questões fundiárias, suscitando problemas na questão operacional e gestão de temas relevantes no Estado”, pontuou o reitor.

O programa prevê investimentos com o objetivo central de promover a resolução de conflitos, e a segurança jurídica pela posse da terra. Os recursos são do Fundo Amazônia, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O Terra a Limpo foi instituído pelo Decreto nº 1.560, de 29 de junho de 2018, sob a coordenação central da Casa Civil, com a implementação da política fundiária no estado realizada pelo Intermat, em parceria com o Incra e diversos órgãos estaduais.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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