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BRASIL

Programa capacitará pessoas negras para Advocacia Pública Nacional

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Uma portaria interministerial – publicada nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial da União – criou o Programa Esperança Garcia – Trajetórias Negras na Advocacia Pública Nacional. A meta é apoiar o processo de preparação de pessoas negras para concursos públicos nas carreiras da Advocacia Pública Nacional.

O programa vai fornecer bolsas de estudo, além de promover cursos preparatórios por meio da modalidade de Educação a Distância (EaD) para capacitar – gratuitamente – candidatos negros, formados em Direito, para os concursos públicos.

Critérios

Os critérios de seleção dos participantes também foram definidos pela portaria e consideram, além da autodeclaração de pessoa preta e parda, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vulnerabilidade socioeconômica, diversidade de gênero, orientação sexual, população quilombola, pessoas com deficiência, e diversidade etária e regional. Também está prevista a paridade de gênero entre as pessoas beneficiadas.

O programa tem como objetivos contribuir para o enfrentamento do racismo e a promoção da igualdade racial na Advocacia Pública Nacional, além da promoção de ações afirmativas no apoio à capacitação de pessoas negras. A iniciativa também busca estimular a participação social por meio de parcerias que viabilizem o programa com organizações da sociedade civil.

O Programa Esperança Garcia será coordenado pela Secretaria-Geral de Consultoria da Advocacia-Geral da União (AGU). As iniciativas serão financiadas com recursos do orçamento da AGU e aportes do Ministério da Igualdade Racial. Também poderão contribuir financeiramente outros órgãos e instituições públicas e privadas.

Esperança Garcia

O nome do programa homenageia Esperança Garcia, considerada a primeira advogada negra do Brasil. Escrava que viveu no século 18, no Piauí, ela teve a coragem de denunciar em uma carta os maus tratos aplicados pelo capitão Antônio Vieira Couto.

O documento – endereçado ao então governador da província do Piauí – foi considerado uma das primeiras petições jurídicas do Brasil, séculos depois, após a descoberta de uma cópia da carta nos arquivos públicos da Piauí. Em 25 de novembro de 2022, a Ordem dos Advogados do Brasil reconheceu Esperança Garcia como a primeira advogada brasileira.

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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