BRASIL
Programa capacitará pessoas negras para Advocacia Pública Nacional
Uma portaria interministerial – publicada nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial da União – criou o Programa Esperança Garcia – Trajetórias Negras na Advocacia Pública Nacional. A meta é apoiar o processo de preparação de pessoas negras para concursos públicos nas carreiras da Advocacia Pública Nacional.
O programa vai fornecer bolsas de estudo, além de promover cursos preparatórios por meio da modalidade de Educação a Distância (EaD) para capacitar – gratuitamente – candidatos negros, formados em Direito, para os concursos públicos.
Critérios
Os critérios de seleção dos participantes também foram definidos pela portaria e consideram, além da autodeclaração de pessoa preta e parda, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vulnerabilidade socioeconômica, diversidade de gênero, orientação sexual, população quilombola, pessoas com deficiência, e diversidade etária e regional. Também está prevista a paridade de gênero entre as pessoas beneficiadas.
O programa tem como objetivos contribuir para o enfrentamento do racismo e a promoção da igualdade racial na Advocacia Pública Nacional, além da promoção de ações afirmativas no apoio à capacitação de pessoas negras. A iniciativa também busca estimular a participação social por meio de parcerias que viabilizem o programa com organizações da sociedade civil.
O Programa Esperança Garcia será coordenado pela Secretaria-Geral de Consultoria da Advocacia-Geral da União (AGU). As iniciativas serão financiadas com recursos do orçamento da AGU e aportes do Ministério da Igualdade Racial. Também poderão contribuir financeiramente outros órgãos e instituições públicas e privadas.
Esperança Garcia
O nome do programa homenageia Esperança Garcia, considerada a primeira advogada negra do Brasil. Escrava que viveu no século 18, no Piauí, ela teve a coragem de denunciar em uma carta os maus tratos aplicados pelo capitão Antônio Vieira Couto.
O documento – endereçado ao então governador da província do Piauí – foi considerado uma das primeiras petições jurídicas do Brasil, séculos depois, após a descoberta de uma cópia da carta nos arquivos públicos da Piauí. Em 25 de novembro de 2022, a Ordem dos Advogados do Brasil reconheceu Esperança Garcia como a primeira advogada brasileira.
Fonte: EBC GERAL
Faltando apenas 12 dias para as eleições para a seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), a disputa ganha contornos de extrema emoção com o pleito mais disputado da história. É o que aponta pesquisa do instituto Índice Pesquisas, contratada pelo portal de notícias FOLHAMAX, revela que o candidato de oposição lidera a disputa.
Na segunda posição, estão tecnicamente empatadas a atual presidente Gisela Cardoso e a advogada Xênia Guerra, que representa uma divisão do atual grupo que comanda a entidade. A amostra foi realizada proporcionalmente com juristas do Estado.
Na modalidade espontânea, onde os nomes dos candidatos não são apresentados ao eleitor, o advogado Pedro Paulo foi o mais lembrado, com 24%, mas com uma diferença de apenas meio ponto percentual, já que a atual presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, foi apontada por 23,5% dos entrevistados. Xênia Guerra aparece como intenção de voto de 18% dos juristas, enquanto Pedro Henrique teve o nome apontado por 1,5%. Segundo a pesquisa, 32,5% estão indecisos ou não votarão em nenhum e 0,5% citaram outros nomes.
Já na modalidade estimulada, onde os nomes dos postulantes à presidência da OAB-MT são divulgados ao eleitorado, Pedro Paulo abre uma distância maior, com 32,5%, contra 28% de Gisela Cardoso. Xênia Guerra aparece na terceira colocação, com 24%, enquanto Pedro Henrique registrou 3% dos entrevistados e outros 12,5% não souberam responder.
O Índice também projetou os votos válidos. Pelo cálculo, Pedro Paulo tem 37%; Gisela 32%; Xênia 27,5% e Pedro Henrique 3,5%.
O instituto ouviu 836 advogados, entre os dias 30 de setembro e 5 de novembro, por telefone. A pesquisa tem margem de erro de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. Não foi realizada amostragem sobre a rejeição aos candidatos. A eleição da OAB-MT será online, no dia 18 de novembro, das 9h às 17h, no horário de Cuiabá.
Fonte: OAB MT
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