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POLÍTICA

Valor estimado no Plano Plurianual é de R$ 153 bilhões

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu do Governo do Estado, no dia 31 de agosto, o Plano Plurianual (PPA 2024/2027). O documento foi entregue pelos secretários de Planejamento e Gestão e pelo chefe da Casa Civil, Basílio Bezerra e Fábio Garcia, respectivamente.  Para os quatro anos, o valor estimado é de R$ 153 bilhões. 

De acordo com o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), o valor estimado é 70% maior em relação ao PPA 2020/2023, que era de R$ 90 bilhões. “É um crescimento considerável. A cifra proposta está acima do esperado. Vale ressaltar que, no Plano Plurianual para os próximos quatro anos, os investimentos em diversos setores são de R$ 20 bilhões, cerca de R$ 5 bilhões por ano”, disse o presidente.

Botelho afirmou que o PPA deve passar por discussões em audiências públicas. “Tanto os deputados quanto a sociedade civil organizada vão ter espaços para discutir e melhorar a proposta. São vários pontos definidos no texto da Plano do governo que precisam ser discutidos, uma delas é para a melhoria da educação”, disse o presidente da Assembleia Legislativa.

O governo, de acordo com Basílio Bezerra, constrói um PPA moderno com metas e objetivos que poderão ser avaliados anualmente. “O Executivo vai fazer o monitoramento dos gastos públicos que estão sendo propostos no Plano, para que os investimentos cheguem de fato à população”, afirmou o secretário de Planejamento e Gestão.  

Basílio explicou que a previsão da receita está estruturada em vários indicadores econômicos como, por exemplo, nos históricos de arrecadação financeira do Estado. “Estão alinhados com fatos futuros (inflação), indicadores da economia nacional. A receita que está sendo proposta é real, estabelecida dentro dos critérios à elaboração do orçamento anual”, disse.

O Plano Plurianual desempenha um papel central no planejamento público do Governo de Mato Grosso. É um instrumento de planejamento de médio prazo, que define para os próximos quatro anos as diretrizes, os objetivos, os programas e as ações do governo, bem como seus respectivos produtos, indicadores e metas. 

Esse conjunto de informações orienta o processo decisório e a formulação e execução dos demais instrumentos de planejamento e orçamento do Estado, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano de Trabalho Anual (PTA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Do total planejado de R$ 153,4 bilhões para os próximos quatro anos, o governo vai investir em oito eixos de planejamento. Um dos programas do governo soma a quantia de R$ 57,5 bilhões. Desse valor, R$ 12,5 bilhões são à “Educação 10 anos”, para o desenvolvimento do Ensino Fundamental.  

Das propostas reservadas no PPA, o eixo social (envolve as áreas de educação, saúde, segurança pública, assistência social e cultura e lazer) receberá o maior aporte de investimentos, calculado em R$ 37,2 bilhões. Desse total, o governo vai investir R$ 2,258 bilhões no programa Tolerância Zero.  

Para o eixo ambiental, voltado à conservação dos biomas de Mato Grosso, o montante previsto é da ordem de R$ 422,1 milhões. Enquanto para a agricultura familiar inclusiva e sustentável a cifra reservada é de R$ 1,1 bilhão. Esse valor é oriundo do eixo econômico que totaliza R$ 2,591 bilhões. 

Uma das novidades no PPA 2024-2027 é a inclusão do eixo Digital nas estratégias estabelecidas, que prevê R$ 961 milhões. A ideia do governo é ampliar e democratizar o acesso da sociedade aos serviços digitais prestados pelo estado.

A primeira audiência pública para debater o Plano Plurianual foi agendada para quinta-feira (14), a partir das 9 horas, na sala Sarita Baracat (202), da Assembleia Legislativa. O evento foi solicitado pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). A audiência será híbrida (remota e presencial), transmitida pela TVAL (Canal 30.1), Rádio Assembleia (89,5 FM) e Facebook do Parlamento. 

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

Faissal pede instalação de CPI para investigar atuação da Energisa em MT

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O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) protocolou, nesta quarta-feira (16), um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para apurar o contrato e a atuação da Energisa, concessionária de energia elétrica no estado. O parlamentar aponta, no pedido, a necessidade de se investigar se a empresa está cumprindo o contrato firmado e também a qualidade do serviço oferecido a população.

De acordo com Faissal, a criação da CPI para investigar a atuação da Energisa é imprescindível, diante das graves deficiências constatadas na prestação do serviço, considerado essencial. O deputado explicou que a energia elétrica é um pilar para o desenvolvimento econômico e social, e é inadmissível que a distribuição por parte da concessionária continue sendo alvo de inúmeras reclamações por parte da população.

“É urgente apurar a real qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Nos últimos anos, os consumidores têm enfrentado frequentes interrupções no fornecimento de energia, ocasionando transtornos que variam desde a interrupção da rotina das famílias até prejuízos significativos para os setores produtivos e industriais. Esse quadro evidencia uma gestão falha, incapaz de garantir um fornecimento contínuo e estável, como é exigido de um serviço de caráter essencial”, afirma Faissal, no pedido.

O deputado pontuou ainda que surgem sérias dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária, já que são previstas responsabilidades claras, incluindo a manutenção de um padrão mínimo de qualidade e o cumprimento de metas de desempenho. A continuidade dos problemas evidencia possíveis falhas no cumprimento dessas obrigações e a criação da CPI permitirá uma análise aprofundada desses contratos, verificando se a concessionária está de fato atendendo às exigências estipuladas ou se há necessidade de intervenções e correções imediatas.

“Outro ponto fundamental é a apuração dos investimentos realizados pela concessionária ao longo de todo o período de concessão em Mato Grosso. Embora a empresa tenha anunciado investimentos, eles não parecem resultar em melhorias significativas na qualidade dos serviços prestados. É crucial verificar se os recursos destinados à modernização da rede elétrica e à ampliação da capacidade de fornecimento estão sendo aplicados de forma eficiente e transparente, especialmente considerando que o valor das tarifas deve refletir os investimentos efetivamente realizados pela concessionária”, completou.

Fonte: Política MT

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