MATO GROSSO
Judiciário realiza capacitação sobre audiência concentrada para reavaliação de medida socioeducativa
Mais de 130 pessoas, entre juízes da infância e juventude, assessores, gestores judiciários, assistentes sociais dos fóruns e demais servidores do Poder Judiciário de todo o estado participaram, na manhã de terça-feira (5 de setembro), do encontro formativo sobre audiência concentrada para reavaliação de medidas socioeducativas, que ocorreu na modalidade à distância. A formação teve como expositores o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edinaldo César Santos Júnior, e a analista técnica do programa Fazendo Justiça, Dillyane Ribeiro. O evento foi realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Socioeducativo (GMF-MT) e da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), em parceria com o programa Fazendo Justiça, do CNJ e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com o objetivo fortalecer as diretrizes e ampliar a efetividade das audiências concentradas.
O juiz auxiliar da Presidência do (CNJ) e membro do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Edinaldo César Santos Júnior, destacou a importância do juiz da infância e juventude trabalhar em rede. “Nós nunca estamos sozinhos e precisamos de todos os tipos de saberes para que prestemos um serviço e não um desserviço aos adolescentes, que são os destinatários e as destinatárias de nossas funções”.
Citando o ex-presidente da África do Sul e vencedor do prêmio Nobel da Paz, Nelson Mandela, o juiz afirmou que “não pode haver revelação mais profunda da alma de uma sociedade do que a maneira como ela trata seus filhos e suas filhas“ e comentou que essa reflexão pode ser percebida também no trabalho dos profissionais que atuam no atendimento aos menores em conflito com a lei. “A forma como atuamos revela muito mais de quem nós somos, da nossa alma e da maneira como nós enxergamos a nossa sociedade e como nós enxergamos esse outro”, disse.
Ao apontar a importância da audiência concentrada, o representante do CNJ pontuou que, mais do que decidir sobre a liberação do adolescente para o regime aberto, a audiência concentrada pretende reavaliar a medida socioeducativa e seus resultados, classificando a ferramenta como “eficaz e interessante” para se trabalhar. A juíza da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá e coordenadora do eixo socioeducativo do GMF-MT, Leilamar Rodrigues, informou que, desde o início do ano, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) instituiu o procedimento nº 18, que trata sobre as audiências concentradas e que essas estão sendo realizadas pelos juízes da infância e juventude de todo o estado. “Nós estamos realizando e tenho certeza de que este vai ser um momento para nos aperfeiçoarmos”, disse.
Audiência concentrada – A analista técnica do programa Fazendo Justiça, Dillyane Ribeiro, fez uma apresentação sobre a audiência concentrada, abordando suas normativas, principalmente a Recomendação CNJ nº 98/2021, que traz as finalidades, diretrizes, orientações quanto à preparação e roteiro da audiência concentrada, encaminhamentos posteriores e participação da família dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.
A analista abordou um pouco do histórico desse instrumento, que tem base em convenções internacionais, em revisões de normativas e no levantamento de boas práticas nacionais e internacionais. Dentre as convenções citadas está a que trata sobre os direitos da criança e do adolescente da Organização das Nações Unidas (ONU), que aponta a importância de ouvir os menores nos processos que lhe dizem respeito e o direito deles serem tratados de forma a promover e estimular seu sentido de dignidade e valor.
Na palestra, Dillyane Ribeiro ressaltou que uma das formas de promover esse tratamento digno é utilizar, na audiência concentrada, uma linguagem compreensível ao adolescente e a seus familiares, por meio do uso de metáforas que se relacionem à realidade daquelas pessoas.
Resultados positivos – A palestrante mostrou ainda os principais resultados observados em tribunais que já adotam as audiências concentradas, dentre eles, a melhoria na elaboração dos Planos Individuais de Atendimento (PIAs) e dos relatórios; a qualificação do atendimento socioeducativo; maior comprometimento da (o) adolescente com a medida socioeducativa e aproximação da família e a garantia dos direitos das (os) adolescentes durante o cumprimento da medida socioeducativa.
O juiz de infância e juventude da comarca de Sinop, Jacob Sauer, confirmou tais resultados, relatando sua experiência nos últimos dois anos de implantação das audiências concentradas. “Temos visto diferença uma muito interessante. Eu diria aos colegas que o difícil é começar, mas, depois que se inicia, os resultados são realmente muito satisfatórios! O atendimento é qualificado, o adolescente participa, a família participa. Quanto à disciplina na unidade de internação, a gente percebe uma grande melhoria porque o adolescente sabe que tudo vai ser avaliado, que ele vai conversar com o juiz e tudo isso vai ser colocado” compartilhou.
A gestora da Central de Execução de Medida Socioeducativa da Capital, Alciane Rodrigues, elogiou a palestra da representante do programa Fazendo Justiça. “Nos trouxe reflexões sobre o nosso trabalho e sobre o que ainda podemos melhorar. Além de prevenir violações de direitos, com esta metodologia, o adolescente é ator importante neste processo”, avalia.
Fazendo Justiça – é um programa feito em parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento para a superação de desafios históricos que caracterizam a privação de liberdade no Brasil. Com liderança do DMF/CN, a partir do legado construído pelo programa Justiça Presente, o Fazendo Justiça incide em diversos momentos do ciclo penal e do ciclo socioeducativo. Tem como prática o diálogo interinstitucional e a construção de soluções customizadas e colaborativas, considerando as diferentes realidades locais.
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Print de tela que mostra a videoconferência em que foi realizado o encontro formativo sobre audiência concentrada. A tela está dividida entre o servidor do GMF-MT, Lusanil da Cruz, a juíza Leilamar Rodrigues, o juiz auxiliar do CNJ, Edinaldo César Santos Júnior e a analista Dillyane de Souza Ribeiro.
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
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MATO GROSSO
Inscrições abertas: II Congresso de Ciências Criminais reúne especialistas em Penal e Criminologia
Estão abertas as inscrições para o II Congresso de Ciências Criminais, nos dias 28 e 29 de novembro, das 9h às 12h, no auditório da Aprosoja, no Centro Político Administrativo (CPA), em Cuiabá. As inscrições podem ser realizadas até a próxima segunda-feira (25 de novembro). São ofertadas 10 vagas para magistrados(as), assessores(as) e servidores(as).A ação é realizada pela Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso (Esdep), parceira da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, no aperfeiçoamento de membros e servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Para o evento, foram convidados palestrantes com destaque na atuação em Direito Penal, como o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Marcelo Semer e o jurista brasileiro, pós-doutor em direito penal, Gustavo Junqueira. Ambos estarão no primeiro dia do evento e Semer falará sobre ‘Conexões entre criminologia e a prática penal’ e Junqueira sobre ‘Criminologia cautelar e direito penal redutor’.
A palestra de abertura também será feita pela jurista com atuação destacada em Direito Penal e Justiça Restaurativa, a defensora pública no Rio de Janeiro, Helena Morgado. Ela abordará o tema: Vitimologia em tempos de populismo penal.
Já no segundo dia, a primeira palestra será feita pela defensora pública de Pernambuco, Gina Muniz, mestre em ciências jurídico-criminais pela Universidade de Coimbra, cuja carreira é dedicada ao Direito Penal, com ênfase em direitos humanos. ‘O acusado como sujeito epistêmico’ será o tema de sua palestra.
Em seguida, a defensora pública no Rio de Janeiro, Rafaela Garcez, falará sobre ‘Reconhecimento de pessoas’. Rafaela atua como titular da Defensoria Pública junto à 1ª Vara Criminal de Madureira e integra o Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre reconhecimento de pessoas.
A palestra de encerramento será feita por Janaína Matida, que falará sobre ‘Epistemologia jurídica aplicada ao processo penal’. Ela é reconhecida pela atuação no campo do direito probatório e na epistemologia jurídica. Graduada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), lá também obteve o título de mestre e posteriormente, concluiu o doutorado em direito pela Universitat de Girona, na Espanha, com menção “cum laude”, com louvor.
Keila Maressa com informações de Márcia de Oliveira/DPMT
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso
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