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Cuiabá

Secretária de Gestão participa do 1º Simpósio da Nova Lei de Licitação e Contratos

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A secretária municipal de Gestão, Ellaine Mendes participa durante dois dias (05 e 06), do 1º Simpósio da Nova Lei de Licitação e Contratos. O evento que reúne Secretários de Gestão e Administração dos Municípios, bem como especialistas e profissionais da área de contratos e licitações, tem como objetivo discutir e debater as implicações e impactos da nova legislação sobre as compras públicas no Brasil.

O encontro está sendo realizado no auditório da Faculdade de Tecnologia do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial- Senai, em Cuiabá.
A Nova Lei de Licitações e Contratos, sancionada por meio da lei federal de nº 14.133/2021, em 31 de março de 2023, trouxe importantes mudanças para o processo de contratação pública no país, visando aumentar a eficiência, a transparência e a competitividade nas licitações.
Ellaine Mendes informa que o município de Cuiabá hoje já possui regulamentada a nova Lei de Licitações, por meio do decreto municipal de nº 9.650/2023. Contudo, pontuou a secretária, pôde ser observado neste evento que muitos municípios ainda sequer começaram a discutir essa regulamentação. Por certo que muitas dúvidas ainda existirão e surgirão, mas uma coisa é certa, o município de Cuiabá está no caminho certo para receber a nova Lei de Licitações. “Esse 1⁰ Simpósio da Nova Lei de Licitações e Contratos, se mostra ainda, como uma ferramenta de interação entre as Secretarias de Gestão e Administração de todos os Municípios do Estado de Mato Grosso e irá impactar diretamente nas boas práticas de compras públicas”, acrescentou Ellaine.
A nova de Lei de Licitações já era para ter início de aplicação em abril deste ano, entretanto o Governo Federal prorrogou esse início obrigatório para dezembro deste ano.

O encontro segue até quarta-feira (06), das 08 às 16h, de forma presencial, sendo promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão e Escola de Governo, como também a parceria da Associação Mato-grossense dos Municípios- AMM.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Emanuel Pinheiro comemora conquista do selo que reconhece os avanços na alfabetização e na recomposição da aprendizagem

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O município de Cuiabá foi novamente premiado ao alcançar 95 pontos, numa escala até 100, na conquista do Selo Ouro no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, lançado pelo governo federal em setembro desse ano. A conquista é mais um marco histórico alcançado pela Educação, que reafirma sua posição de destaque entre as redes municipais de ensino e o compromisso assumido pela gestão Emanuel Pinheiro com a alfabetização das crianças cuiabanas.

O Selo Ouro, instituído pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Edital nº 10/2024, é uma das estratégias do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) para reconhecimento dos municípios pelo investimento em projetos e programas com foco na Alfabetização das crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental e na recomposição das aprendizagens dos estudantes do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental, matriculados nas redes públicas.

O prefeito Emanuel Pinheiro comemorou mais essa conquista – recentemente Cuiabá foi agraciada com o Selo UNICEF, um reconhecimento às políticas públicas municipais voltadas para o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes – que reflete a incansável busca pela qualidade do ensino, o trabalho conjunto de professores, gestores escolares, famílias e equipe pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e o investimento da sua gestão em ações voltadas a melhoria do ensino.

“Essas conquistas fortalecem a educação pública cuiabana como referência em ações que priorizam a qualidade de vida e o futuro das novas gerações. É o resultado do trabalho árduo e planejado, dos investimentos próprios na formação de gestores e professores, em novas metodologias pedagógicas, material didático e estruturas físicas adequadas ao aprendizado. É um orgulho que reforça nossa missão de garantir Educação de qualidade para as crianças”, disse Emanuel Pinheiro.

A secretária municipal de Educação, Edilene de Souza Machado, falou sobre o diferencial da educação pública cuiabana. “Ao tomar a decisão de priorizar a Educação e investir na implementação da Politica Municipal de Educação, a Escola Cuiabana; no planejamento estratégico; na formação continuada dos profissionais; nos recursos pedagógicos e no acompanhamento de assessoria mais próximo das escolas, a gestão Emanuel Pinheiro investiu em garantir, para as crianças, o direito à Educação e a um futuro mais promissor, diminuindo índices de evasão e melhorando o desempenho acadêmico dos estudantes, comprovado nas avaliações internas e externas. A educação pública, na nossa Capital, deu um salto em qualidade”, salientou Edilene Machado.

Critérios

A Coordenadora Técnica de Ensino, Eliane Quinhone, explicou que a concessão do Selo Nacional é baseada na pontuação alcançada em 20 critérios avaliados por uma Comissão Específica, constituída pelos Articuladores Regionais do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Segundo a Coordenadora Técnica, os programas próprios da rede municipal, como o Programa de Alfabetização Cuiabano (ProAC) e o de Melhoria da Proficiência (PROMP), que atendem à formação dos profissionais da educação e promovem a distribuição de materiais complementares aos estudantes do 1º e 2º anos e 3º ao 5º ano, respectivamente, com recursos do município, o Projeto Quem Falta Faz Falta, com foco no combate à evasão, contribuem para o combate à desigualdade de desempenho acadêmico e a promoção da equidade; incentivo à leitura literária com a implementação dos Cantinhos de Leitura, por meio do Programa Nacional Criança Alfabetizada e outros projetos; tudo isso, envolvendo a participação de 100% dos estudantes, de acordo com a etapa de ensino e 100% dos profissionais promoveram uma grande transformação. “A adoção de políticas públicas, programas, estratégias e práticas de gestão pública da educação, comprometidos com o cumprimento das metas de alfabetização e de redução de desigualdades transformaram a educação cuiabana, trazendo resultados positivos e avanços na qualidade do ensino”, salientou Eliane Quinhone.

Compromisso

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, iniciativa do Governo Federal é realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental, conforme previsto nos Planos Nacional e Municipal de Educação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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