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MATO GROSSO

Geoprocessamento aplicado para prevenção e combate ao desmatamento é tema de webinar da Sema

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A secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apresentou a webinar “Geoprocessamento Aplicado ao Desmatamento e aos Incêndios Florestais”, na tarde desta segunda-feira (04.09). Palestrantes de diferentes instituições apresentaram as aplicações do geoprocessamento na análise, prevenção e combate ao desmatamento e incêndios florestais em suas atividades.

A videoconferência foi aberta ao público e teve a participação de especialistas da Sema, Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) e Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam). O encontro foi organizado pelo Comitê Estadual de Gestão do Fogo e os presentes receberão um certificado de participação.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, que abriu a webinar, destacou a importância do assunto. “Mato Grosso é protagonista na utilização do geoprocessamento no país. Agradeço aos palestrantes por compartilhar conhecimento para os que atuam na agenda ambiental do setor público e privado. A tecnologia é essencial para dar uma resposta rápida e buscar avanços que o órgão público e a sociedade esperam, de forma cada vez mais eficiente em prol do combate aos ilícitos ambientais”.

A analista de Meio Ambiente, Olga Kummer, iniciou as palestras mostrando a missão da Coordenadoria de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental da Sema, entre elas a de realizar o monitoramento da cobertura vegetal, dar suporte na área de geoprocessamento e sensoriamento remoto, administrar a base de dados geoespaciais da Secretaria, monitorar focos de calor, áreas queimadas, desmatamento, degradação e exploração florestal.

A servidora pública mostrou na prática o trabalho da Sema com o Geoprocessamento, que é o conjunto de técnicas matemáticas e computacionais para tratar dados geográficos e explicou como acessar o Geoportal da Sema e como pesquisar dados relacionados a autorizações, fiscalização, base de referência, Simcar e Outorga, entre outros.

Olga abrangeu ainda em sua palestra o sistema do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) para detecção de focos de calor, em que é possível, por exemplo, explorar pelo mapeamento os estado, municípios e biomas com mais focos do calor e mostrou o Prodes, que é o Projeto de monitoramento da Floresta Amazônica brasileira por Satélite para mapear o desmatamento.

A palestrante destacou que as estratégias de redução de desmatamento adotadas pelo Estado de Mato Grosso vêm alcançando bons resultados, e cada vez mais eficiente com o uso da tecnologia, como o uso da Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal, que utiliza imagens de Satélite Planet no combate aos ilícitos ambientais. “A plataforma de monitoramento Planet foi uma revolução na forma de gerir dados de desmatamento e realizar cruzamentos para definir como tratar os alertas recebidos e decidir se a fiscalização acontecerá de forma remota ou em ação de campo”, explicou.

Outras Palestras
Henrique Bernini, Coordenador Operacional do Centro Regional de Porto velho do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), que é um órgão federal ligado ao Ministério da Defesa com centros regionais em Porto Velho, Manaus e Belém, mostrou como a Instituição trabalha com tecnologias e integração de dados para monitorar eventos extremos, entre eles os de fogo e monitoramento de ilícitos, que envolve os alertas de desmatamento e garimpo ilegal.

O palestrante apresentou bases para modelagem de produtos geoespacial de monitoramento, visto que as características são diferentes pelo fogo possuir características dinâmicas e o desmatamento características mais estáticas no tempo e espaço. Henrique destacou que a Censipam trabalha com entidades parceiras que demandam para apontar regiões prioritárias que registram muitos focos de calor e também monitora o painel do fogo, que usa a ferramenta webGIS para aprimorar a resposta. O painel traz informações como imagens noturnas (luminosidade do fogo ativo), disponibilização de brigadas avançadas e análise da frente de fogo e o uso da terra.

O Corpo de Bombeiros Militar foi representado pelo 1º Tenente Isaac Yoshitake Wihby, chefe da Seção de Opereações do Batalhão de Emergencias Ambientais, que trouxe em sua palestra os avanços do Geoprocessamento com análise no combate e prevenção aos incêndios florestais. O Geoprocessamento é usado no CBMMT para planejamento das ações, necessidade de otimização de recursos e emprego assertivo de esforços, pela necessidade de atacar de forma rápida e massiva os incêndios florestais de maior periculosidade e atender multiplicas ocorrencias simultaneas.

O Tenente destacou que o 1º curso de Geoprocessamento Aplicado aos Incêndios Florestais (CGIF) foi realizado em Sorriso, em 2016 e este ano teve a 9ª edição. O curso abrange aplicações práticas do Geoprocessamento, extração de dados estatísticos, confecção de mapas demonstrativos, confecção de mapas para fiscalização ambiental e perícia de incêndios florestais, análise de ocorrências de incêndio florestal, desenvolvimento de sistemas e inovações e planejamento de ações futuras.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

TJMT mantém pena de homem condenado por homofobia em Guarantã do Norte

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O TJMT manteve a condenação de um homem que discriminou uma jovem por sua orientação sexual. Os episódios de homofobia aconteceram enquanto a vítima trabalhava como frentista em um posto de combustível em Guarantã do Norte. A decisão, unânime, em manter a sentença ocorreu a partir da análise do Recurso de Apelação Criminal, julgado pela Segunda Câmara Criminal, no dia 11 de novembro. 
 
Os fatos ocorreram entre abril e junho de 2022, em um posto de combustível em Guarantã do Norte, onde a vítima atuava como frentista do estabelecimento. Consta da queixa que o acusado proferia falas preconceituosas contra uma jovem, por sua orientação sexual, situações em que o homem exigia que outros funcionários o atendesse e alegava que “não aceitava ser atendido por pessoas homossexuais e que tinham tatuagem”. 
 
A prática discriminatória ficou comprovada a partir dos relatos da vítima e testemunhas ouvidas durante o processo. Com isso, o homem foi condenado a um ano de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento da pena de dez dias-multa. A alternativa para substituição da prisão consistia na prestação pecuniária de cinco salários mínimos em favor da vítima.
 
Insatisfeito com a decisão, a defesa do acusado ingressou com recurso de apelação criminal com a solicitação de nulidade da sentença, sob o argumento de que o magistrado de 1º grau teria alterado os fatos da denúncia. 
 
Ao analisar o recurso, o relator do recurso, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou que não houve alteração, mas sim a definição correta da conduta praticada pelo réu, que se enquadra no art. 20, caput da Lei do Racismo. 
 
“Diante do entendimento firmado pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, eventuais atos de cunho homofóbico e transfóbico, motivados pela orientação sexual específica, passaram a ser enquadrados nos crimes de racismo, previstos na lei nº 7.716/1989”.
 
O relator ressaltou que, ao longo do processo, houve comprovação de que o réu praticou, de forma livre e consciente, atos de discriminação e preconceituosos.
 
“Inviável o pleito de absolvição, se foram devidamente comprovadas a autoria e a materialidade do crime imputado ao acusado, dadas as provas produzidas no curso da instrução, somada à declaração firme e uníssona da vítima nas duas fases da persecução penal. O crime previsto no artigo 20 da Lei 7.716/89, que dispõe: ‘Praticar, induzir ou incitar a discriminação, ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional’. De consequência, não há que se falar em absolvição por falta de provas ou atipicidade da conduta”, escreveu o relator do recurso.
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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