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MATO GROSSO

Projeto Luz conclui capacitações da rede de proteção às crianças

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Termina nesta quarta-feira (06) a rodada de workshops do “Projeto Luz – Colíder protege as suas crianças”, que teve início no dia 28 de agosto, na sede das Promotorias de Justiça do município. Mais de 450 pessoas, que atuam nas áreas da segurança pública, educação e da saúde, participaram das capacitações. O objetivo é preparar e envolver a rede de proteção às crianças e adolescentes para atuar nos casos de exploração ou abuso sexual, evitando subnotificações e a revitimização.

 O Projeto Luz foi idealizado pelas Promotorias de Justiça de Nova Mutum. Desde então, a proposta vem sendo replicada em vários municípios. O projeto já foi, inclusive, premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 Em Colíder, a promotora de Justiça Graziella Salina Ferrari explica que o projeto conta com o envolvimento da Polícia Civil, Polícia Militar, secretarias municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, Assessoria Pedagógica da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e Conselho Tutelar. 

Segundo ela, as capacitações contemplaram palestras dos representantes do Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar e secretarias de Saúde e Educação do município. Os temas foram abordados por três psicólogas, uma médica, um delegado de Polícia, o comandante da Polícia Militar na região e a promotora de Justiça. 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

MP recomenda que verbas adicionais sejam pagas à parte do piso salarial

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A Promotoria de Justiça de Cotriguaçu (localizada a 950km de Cuiabá) recomendou ao Município que faça o pagamento da remuneração dos servidores públicos profissionais de enfermagem, técnicos e auxiliares de enfermagem com o piso salarial instituído pela Lei Federal n° 14.434/2022, no prazo de 30 dias. Conforme o MPMT, à remuneração devem ser somadas verbas variáveis, individuais ou transitórias, gratificação por título (especialização, mestrado e doutorado), adicional de insalubridade, abono permanência, auxílio-creche, gratificação por exercício de função, anuênios, triênios e quinquênios, ou semelhantes.

O promotor de Justiça substituto Cristiano de Miguel Felipini considerou que as verbas adicionais não fazem parte do cálculo do piso salarial da classe. “Pagar apenas o piso salarial aos servidores públicos (concursados) da enfermagem, sem as demais verbas mencionadas, em especial inerentes ao Plano de Carreira, seria o mesmo que reduzir a remuneração desses profissionais por não considerar as conquistas adquiridas na progressão de carreira”, argumentou o promotor de Justiça.

Conforme o promotor, existe um inquérito civil em andamento na Promotoria para apurar eventual irregularidade do poder público a respeito do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais de enfermagem. 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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queiroz

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