O Ministério da Justiça e Segura Pública publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (5) a autorização de emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), em Brasília, em apoio ao governo do Distrito Federal, durante o desfile cívico-militar de 7 de setembro, o principal evento comemorativo da Semana da Pátria.
De acordo com a portaria, a Força Nacional atuará em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) para auxiliar na proteção da ordem pública e do patrimônio público e privado, da União e do Distrito Federal, no período.
A portaria define ainda que a operação terá o apoio logístico do governo do DF, que deverá oferecer, também, a infraestrutura necessária à Força Nacional. As atividades estão sob coordenação do Gabinete de Mobilização Institucional, recém criado pelo GDF.
A quantidade de agentes da Força Nacional ainda será definida, conforme planejamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Desfile de 7 de setembro
Este ano, o slogan das festividades é Democracia, soberania e união. O desfile terá quatro eixos temáticos: Paz e Soberania, Ciência e Tecnologia, Saúde e Vacinação e Defesa da Amazônia.
A Esplanada dos Ministérios já conta com estruturas montadas de palanques e arquibancadas, além de banners decorativos nas fachadas dos prédios públicos. O início do desfile está previsto para as 9h desta quinta-feira (7), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras autoridades.
Nesta quarta-feira (6), véspera do feriado, os órgãos da administração pública federal, localizados na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, terão o expediente encerrado às 17 horas. Apara os agentes públicos que trabalham na modalidade dele teletrabalho, as atividades estão mantidas normalmente.
Em nova portaria, o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) revoga portaria anterior que dispensava os funcionários públicos do expediente. Na sexta-feira (8), os servidores federais terão expediente normal.
Já os servidores do Distrito Federal terão ponto facultativo nesta quarta-feira e sexta-feira, como forma de contribuir na melhor organização e segurança do desfile de 7 de setembro, segundo o governo local.
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.