MATO GROSSO
Ganha Tempo do CPA I passa a ter posto de atendimento da Polícia Civil
A iniciativa é uma parceria entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Segurança Pública (Sesp).
Um dos diferenciais do guichê da Polícia Civil é o espaço de acolhimento oferecido às vítimas de violência doméstica, que poderão solicitar privacidade ao prestarem depoimento.
“Numa situação de vulnerabilidade, temos um espaço reservado para esse tipo de atendimento. Quanto mais ambientes públicos tiverem isso, mais o Estado estará cumprindo o seu papel, que é o de levar um serviço de qualidade para a sociedade”, afirmou Basílio.
A inserção do atendimento no Ganha Tempo é também fruto de um projeto da Polícia Civil para levar os serviços da instituição em locais de fácil acesso ao cidadão. Além do CPA I, o órgão conta com postos no Goiabeiras Shopping e na Avenida Prainha, no centro de Cuiabá.
“Esta é mais uma iniciativa que busca melhorar o bem-estar do cidadão ao trazer o posto de atendimento da PJC para mais perto das pessoas. Antes, não tínhamos esse serviço. Agora, qualquer cidadão que chegar aqui será acolhido, poderá registrar ocorrência e sair com medida protetiva, se for necessário. É o Estado de Mato Grosso proporcionando mais uma ferramenta de atendimento ao cidadão”, afirmou Roveri.
“A unidade do Ganha Tempo é apenas uma forma de atingirmos as pessoas. Também temos a delegacia itinerante, que atende bairros sem delegacia de polícia, e estamos expandindo os serviços da delegacia virtual, em que a população consegue registrar uma ampla variedade de ocorrências, bem como a solicitação de medida protetiva”, explicou.
Confira aqui a lista de serviços oferecidos em cada unidade do Ganha Tempo.
Sobre o Ganha Tempo
Mato Grosso possui sete unidades do Ganha Tempo distribuídas nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop e Cáceres. Em 2022, as unidades realizaram cerca de 750 mil atendimentos. Este ano, a previsão é de, aproximadamente, 900 mil pessoas atendidas.
Segundo o levantamento do Sistema de Opiniões do Ganha Tempo, 99% dos cidadãos atendidos avaliam os serviços prestados como bom, ótimo ou excelente. O sistema está em funcionamento há pouco mais de três meses.
Em março deste ano, as unidades do Ganha Tempo retomaram com os serviços do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) e em junho a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) também voltou a disponibilizar os serviços fazendários nas unidades.
Além dos parceiros fixos, o Ganha Tempo também realiza parcerias esporádicas, como a que ocorreu no primeiro semestre deste ano, quando o Programa SER Família, gerido pela Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setasc), atendeu 4.116 famílias na unidade do CPA I .
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
“Mato Grosso tem atuação significativa na atenção de egressos do sistema penitenciário”, afirma representante do Governo Federal
“O Estado de Mato Grosso tem feito, em especial nos últimos anos, uma atuação expressiva e significativa na atenção às pessoas egressas do sistema prisional, como a implantação dos Escritórios Sociais, qualificação e composição de equipes”, afirmou a diretora de Cidadania e Políticas Alternativas do Governo Federal, Mayesse Silva Parizi durante o Encontro Nacional da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE), realizado nesta quinta-feira(07.11), em Cuiabá,
De acordo com Parizi, a escolha de Cuiabá para sediar esse evento foi estratégica, dada a relevância das ações desenvolvidas como parte do Sistema Prisional pelo Governo de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Conforme balanço apresentado pela Fundação Nova Chance (Funac), órgão responsável pela assistência e reinserção social de pessoas em privação de liberdade e deixando a prisão, somente em 2024, até o mês de outubro, o Governo intermediou a contratação de cerca de cinco mil pessoas privadas de liberdade e egressos.
Atualmente, existem 266 contratos ativos com cerca de 250 órgãos públicos e empresas privadas mato-grossenses que empregam mão de obra de trabalhadores privados de liberdade e egressos do sistema prisional.
Durante o encontro, o secretário adjunto de Segurança Pública, Coronel PM, Héverton Mourett de Oliveira, lembrou que os resultados alcançados pela atual gestão só foram possíveis a partir da união dos esforços do Poder Executivo com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria, prefeituras e outras instituições públicas e privadas.
“Essa melhoria ocorreu porque foi possível compartilhar os desafios e somar esforços com outros órgãos para que pudéssemos enfrentar a questão da reinserção social”, destaca Mourett.
De acordo com o coronel Mourett, para que isso possa acontecer as instituições e os poderes trabalham para criar normativas e novas estruturas que permitem atender melhor aqueles que estão em iminência de deixar a prisão e os que já estão em liberdade e necessitam do suporte do poder público e da sociedade para voltar ao mercado de trabalho e assegurar renda para si e suas famílias.
O secretário adjunto da Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, citou os avanços para abertura de mais vagas e modernização das unidades prisionais do Estado, onde começa o processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
Conforme dados da Sesp, entre 2029 e 2023, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 300 milhões em obras e reforma das unidades prisionais. Como resultado desses investimentos, o levantamento anual do Governo Federal, este ano apresentado em outubro, Mato Grosso possui 12.988 vagas para 12.856 presos em 41 unidades prisionais. O superávit é de 132 vagas.
“Houve investimento massivo na construção de vagas em um primeiro momento, para que posteriormente pudéssemos oferecer oportunidade de trabalho, educação, curso profissionalizante”, pontuou.
“Muitos estados fecham as portas para os órgãos fiscalizadores. Aqui fizemos diferentes, nós abrimos as portas para que seja possível buscar solução para os problemas encontrados. Essa é a nossa metodologia em Mato Grosso, nós temos um trabalho coeso entre os poderes, cada um dentro da sua atribuição”, acrescentou Jean Gonçalves.
Nova Chance
Durante o encontro, o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler Freitas, instituição responsável pelo atendimento a pessoas egressas e sua família, detalhou a atuação da instituição e fez um balanço dos números alcançados desde o início do ano.
Freitas explicou que em 2020, a partir da união dos Poderes Executivo, Judiciário e outras instituições públicas foram instituídos os Escritórios Sociais, que funcionam como um braço da Funac no atendimento e intermediação da mão de obra de egressos e pré-egressos do Sistema Penitenciário com empresas privadas e órgão públicos.
Desde então, são 10 escritórios funcionando em Cuiabá em cidades como Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças, Sorriso, Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde.
Encontro Regional
Além de Mato Grosso, o evento reuniu autoridades dos estados de Mato Grosso do Sul, Goiás e de Brasília, que discutiram temas como: a Implementação da PNAPE, Espaço de reintegração social da pessoa egressa e seus familiares; Metodologia de Gestão dos Serviços Especializados e inserção entre gênero e raça, Políticas Públicas para trabalho e inclusão produtiva da pessoa egressa e seus familiares.
Fonte: Governo MT – MT
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