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MIRASSOL

Prefeitura de Curvelândia fará reflorestamento de nascentes

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A Prefeitura Municipal de Curvelândia, juntamente com a Secretaria de Agricultura, está trabalhando para levar melhorias  até o pequeno produtor do município. A afirmação é do prefeito Jadilson Alves de Souza que disse já ter alguns tipos de mudas.

“Nós revitalizamos o viveiro e, ainda este ano, vamos fazer vários tipos de mudas. Aliás, de antemão, informamos que já temos diversos tipos de mudas, como pitomba e cupuaçu e, muito em breve,  teremos muitas outras, tanto de árvores frutíferas, como também de árvores nativas que servirão para o reflorestamento das nascentes do município, que é um projeto de suma importância”, afirmou Jadilson.

O projeto consiste, inclusive, em cercar a área da nascente cuja água abastece a cidade, pois o entorno de nascentes é considerado Área de Preservação Permanente (APP), de acordo com o Código Florestal.

“Estamos trabalhando e pedimos à população que continue nos ajudando. Sou grato a esse apoio, como sou grato à Câmara de Vereadores que também tem nos apoiado, ao nosso vice-prefeito Diego, que sempre tem nos dado suporte. Posso afirmar, com segurança, que estamos lutando, dia a dia, para poder levar melhorias aos pequenos produtores do nosso município e à toda população curvelandense “, enfatizou.

O prefeito destacou que o sonho da população é ver a Avenida Rio Branco totalmente revitalizada.

“É nosso anseio poder realizar esse sonho da população. Queremos revitalizar a Avenida Rio Branco, inclusive com iluminação de led, para ser um cartão postal da nossa cidade. Com esse intuito, estivemos em Brasília recentemente,  quando na oportunidade, tivemos uma audiência com o senador Carlos Fávaro, com quem ficou acertado que faremos o projeto de revitalização. Assim que o mesmo estiver pronto e aprovado, faremos a licitação e execução dessa tão sonhada obra”, afirmou Jadilson.

O prefeito informou que a Prefeitura Municipal adquiriu uma ensiladeira através de Emenda Parlamentar da deputada estadual Janaina Riva e que, segundo ele,

“veio de encontro com a nossa necessidade”.

“Estivemos no gabinete da deputada Janaína e ela, prontamente, destinou a Emenda Parlamentar para a aquisição dessa ensiladeira, que já chegou, está no pátio da nossa Secretaria de Agricultura e Obras e, já vamos colocá-la para trabalhar, para atender o pequeno produtor nas silagens, no melhoramento do trato do gado e, posteriormente, terem uma melhor renda. E, estamos fazendo a aquisição de uma plantadeira de milho. Já está tudo encaminhado para essa aquisição”, assegurou.

A Prefeitura de Curvelândia também está realizando mais uma operação tapa-buracos, bem como a capinação e limpeza de meio fio, com o objetivo de deixar o aspecto da cidade mais bonito:

“Com o fim do período chuvoso, já podemos realizar mais uma operação tapa-buraco, o patrolamento das ruas não pavimentadas e promover a limpeza do perímetro urbano do município até o final desse mês, pois no início de maio, com a cidade já limpa e bonita, estaremos iniciando a recuperação das estradas vicinais”.

O prefeito Jadilson salientou que gostaria “ter caminhado um pouco mais além”.

“Mas, não foi possível devido a pandemia e os entraves que ela trouxe, associado ao fato de termos assumido o município sem nenhum projeto em andamento. Com certeza, isso nos impediu de avançarmos como queríamos e, principalmente, como a população merece. Ter projetos aprovados não é fácil, pois não depende só da gente. No entanto, estamos com cinco ou seis projetos na Sinfra, já temos dois aprovado e agora, eu creio, os outros também serão”, disse confiante.

De acordo com o prefeito, o município já tem licitado a recuperação de meio fio, sarjetas e de todas as vias asfaltadas, cujo serviço havia sido interrompido devido as chuvas.

“E estamos executando as obras da Capela Mortuária e da arquibancada e iluminação do Estádio.

Não tenho dúvida de que estamos no caminho certo, por isso pedimos à população, ao vice-prefeito Diego, bem como ao presidente da Câmara, o Marquinhos, que não tem medido esforços para colaborar, juntamente com toda Câmara de vereadores,  que continue nos apoiando na realização desse projeto maior que é a nossa querida Curvelândia”, finalizou o prefeito.

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MIRASSOL

TJ manda município em MT implementar esgoto em loteamento erguido em “brejo”

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A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou um recurso da prefeitura de Mirassol D’Oeste (296 Km de Cuiabá), que terá que implementar a infraestrutura (asfalto, rede de esgoto etc) num loteamento erguido num “brejo”.

De acordo com um processo que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPMT) denunciou a prefeitura de Mirassol D’Oeste e também a Imobiliária Bordone, além da construtora Roberto Braga LTDA, pelas irregularidades.

Conforme a denúncia, o loteamento, batizado de Jardim das Flores III, foi erguido numa área “alagadiça” – como um “brejo” ou “pântano”, por exemplo -, e não dispõe de infraestrutura mínima para seus moradores.

O MPMT revela que o Jardim das Flores III não possui, sequer, “ruas abertas”. “Foram constatadas diversas irregularidades no loteamento denominado Jardim da Flores III, localizado nesta cidade, tais como, inexistência de ruas abertas, implementação em terreno alagadiço, ausência de saneamento básico, esgoto correndo a céu aberto e obras de abertura de arruamento, quadras, lotes e de equipamento urbano ainda não haviam sido concluídas”, diz trecho do processo.

Em sentença do mês de julho de 2023, a 2ª Vara de Mirassol D’Oeste acatou o pedido do MPMT, dando um prazo máximo de 2 anos para que a prefeitura e as empresas responsáveis pelo loteamento realizem as obras de infraestrutura. As partes recorreram da decisão, porém, no dia 30 de outubro de 2024, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT manteve a condenação.

“A sentença de primeiro grau foi mantida, com a devida apreciação de todos os argumentos apresentados pelas partes, especialmente no que tange à responsabilidade solidária dos réus para a regularização do loteamento, tendo o acórdão deixado claro os fundamentos pelos quais a apelação não foi acolhida. Em momento algum foi omitida a análise de questões relevantes ou constitucionais”, diz trecho do voto da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. As partes ainda podem recorrer da decisão.

Por Folha Max

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