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MATO GROSSO

Solo Seguro: Corregedor participa de solenidade de entrega de títulos em Cuiabá e Várzea Grande

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A justiça exerce um poder transformador nas vidas das pessoas, e essa transformação se manifestou de maneira marcante durante as solenidades de entrega de títulos definitivos a moradores de Cuiabá e Várzea Grande, que ocorreram na última quinta-feira (31). O evento, parte da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contou com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira e reuniu parceiros, autoridades, políticos e, o mais importante, beneficiários que há muito aguardavam por esse momento.
 
Com mais de 4 mil escrituras de imóveis registradas em quatro dias de entregas no Estado, o programa Solo Seguro tem sido uma fonte de esperança e segurança para milhares de famílias mato-grossenses. O desembargador destacou a importância da iniciativa em seu discurso: “Este evento é a materialização do poder transformador que a justiça pode exercer nas vidas das pessoas. Estamos aqui para celebrar algo profundo e duradouro: o direito inalienável de cada família a um lar seguro, digno e legalmente reconhecido.”
 
Uma das beneficiárias em Várzea Grande foi a aposentada Maria da Conceição Lima Silva, 70 anos. Ela reside há mais de duas décadas no bairro Adália. Comemorou ao receber a tão aguardada escritura de sua casa. “Eu tinha muito medo de perder minha casa, todo o bairro nasceu de invasão, então o povo falava que iam tirar a gente de lá e eu rezava para Deus ter misericórdia. Receber hoje essa escritura é motivo de muita alegria, me dá tranquilidade para dizer que a casa é minha.”
 
Em Várzea Grande, ao programa foi realizado pela Corregedoria em parceria com o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) e com a Prefeitura, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação. Resultando na entrega de 318 títulos definitivos de imóveis a moradores de diversos bairros da cidade. A solenidade de entrega de títulos foi realizada em frente ao Paço Municipal Couto Magalhães, contou com a presença do juiz José Antônio Bezerra Filho, que integra a comissão municipal de regularização fundiária. O prefeito Kalil Baracat e o secretário da Pasta, Ricardo Azevedo Araújo, comandaram a cerimonia que teve o prestígio de vários políticos.
 
Os títulos emitidos pela Prefeitura de Várzea Grande somaram 142, destacando-se bairros como Jardim Adália (64), São Simão (40), Novo Mato Grosso (28), Cidade de Deus (05), Vila São João (02) e Santa Maria II (03). Já o Intermat emitiu 176 títulos.
 
Após a cerimônia em Várzea Grande, o corregedor-geral da Justiça seguiu para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro Dr. Fábio, na Capital, onde participou da solenidade de entrega de 360 títulos aos moradores do Dr. Fábio I e II. Entre os contemplados, a dona de casa Terezinha Alves da Silva, que mora há 21 anos no imóvel agora regularizado. “Essa casa é tudo que eu tenho. Sou uma das primeiras moradoras do Dr Fábio, quando cheguei levantei um barraco com meu marido e meus filhos. Fiquei viúva e com a indenização construí a casa de material. Agora tenho um papel que me resguarda”, declara.
 
A cerimônia contou com a presença do vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa, e do secretário de Habitação e Regularização Fundiária da Capital, Marcrean Santos, além de presidentes de bairros e vereadores.
 
Os eventos em Cuiabá e Várzea Grande integram a programação da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro, ação que reflete o esforço conjunto entre as instituições para promover a regularização fundiária e garantir a segurança jurídica.
 
Nesta sexta-feira (01), encerra-se a primeira edição do Solo Seguro e a expectativa é que 5 mil famílias sejam beneficiadas em 30 municípios mato-grossenses, que integram a Amazônia Legal. A região ainda é composta pelos estados do Amazonas, Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.
 
Alcione dos Anjos / Fotos Matheus A. Guimarães-Secom VG e Emanoele Daiane Secom Cuiabá
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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