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MATO GROSSO

Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste fim de semana

Publicado

1 ano atrás

em

Neste fim de semana (02 e 03 de setembro), a desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas será a plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança. Já o desembargador Marcos Machado será o responsável pelo recebimento dos processos criminais de urgência, como habeas corpus. Os magistrados contarão com a assessoria do Departamento da Secretaria da Terceira Câmara de Direito Privado, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.
 
Conforme Resolução TJMT/OE N. 26 de 27 de outubro de 2022 o plantão judiciário do Tribunal de Justiça passa a ser dividido entre cível e criminal, designando desembargadores (as) segundo sua área de atuação.
 
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
 
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
 
Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo do juiz Alexandre Paulichi Chiovitti, da Vara da Comarca de Santo Antônio de Leverger. A gestora Darlene Miranda dará suporte ao magistrado e o contato é: (65) 99948-8823.
 
Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade do juiz Geraldo Fidelis, da 2ª Vara Criminal, com auxílio do gestor Gelisson Nunes de Souza, que poderá ser contatado pelo telefone (65) 99949-0558.
 
Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis e criminais de urgência serão recebidas pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública. O apoio ao plantão será realizado pela gestora Karine Uhdre de Lara. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.
 
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
 
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
 
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
 
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
 
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.
 
Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

LIQUIDAGARBOS

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MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra Operação Cafofo para cumprimento de mandados de prisão

Publicado

1 minuto atrás

em

novembro 22, 2024

Por

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Confresa, deflagrou a Operação Cafofo para cumprimento de dois mandados de prisão, nesta sexta-feira (22.11).

As ordens judiciais foram cumpridas na Cadeia Pública do município de Jaciara e na Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá.

Os detentos, de 23 e 29 anos, são investigados por planejarem um roubo em Confresa. Armados, os suspeitos, que executaram o crime, invadiram uma residência e fizeram a família de refém e cárcere privado.

Agindo com extrema violência, os criminosos amarraram as vítimas, que foram obrigadas a fazer várias transferências via PIX. Após subtraírem uma alta quantia em dinheiro, enviada para diferentes contas, os suspeitos fugiram.

Durante investigação da Derf de Confresa, os autores do roubo foram identificados e já estão presos, bem como identificados os outros integrantes que receberam o dinheiro.

Entre os envolvidos, estão os dois detentos, alvos dos mandados de prisão expedidos pelo juízo da Comarca de Porto Alegre do Norte, cumpridos nesta sexta-feira (22), na Cadeia Pública de Jaciara e na Penitenciária Central do Estado.

A Derf de Confresa afirma que as investigações continuam para apresentar à Justiça os demais integrantes que também receberam as transferências, assim desarticulando a organização criminosa.

Nome

A operação Cafofo faz referência a local pantanoso ou alagadiço que exala mau cheiro. Na gíria popular significa casa ou esconderijo.

Fonte: Governo MT – MT

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