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MATO GROSSO

Sefaz participa de Fórum sobre parcerias e transferências federais

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) participou do 21º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias – Etapa Alagoas, realizado em Maceió, nesta quinta e sexta-feira (31.08 e 01.09).

O coordenador da Rede de Parcerias em Mato Grosso, Vanderson Ferreira, acompanhou o debate promovido nesta edição. Para ele, a troca de experiências com outros estados permite aperfeiçoar a articulação em Mato Grosso para que os serviços públicos sejam entregues com mais eficiência.

“Pudemos ver a experiência que outros estados têm na execução das transferências da União. Dessa forma vamos aperfeiçoando o nosso trabalho e desenvolvendo serviços em prol do cidadão”, disse.

Durante o evento, o secretário nacional da Gestão e Inovação, Roberto Pojo, explicou que a Rede de Parcerias é fundamental para aumentar a entrega de políticas públicas na ponta que atendam a necessidade do cidadão. Por meio dela, estados e municípios são orientados e capacitados para conhecer os instrumentos de captação e aplicação dos recursos voltados à execução dessas políticas.

“Hoje, dentro da Rede de Parcerias, temos todos os estados, diversas associações municipalistas, além da participação dos bancos estatais, dos órgãos de controle e de outros órgãos da própria administração federal. Todo esse conjunto, trabalhando junto, faz com que a gente consiga ter uma entrega efetiva de políticas públicas, além de dar mais segurança também para o município gastar o dinheiro que chega ali para a prefeitura”.

Etapa Mato Grosso

Realizado periodicamente, sempre em um estado do país, o 22° Fórum Regional acontecerá em Mato Grosso, no dia 13 setembro, na capital Cuiabá, e reunirá autoridades políticas e econômicas das esferas municipal, estadual e federal, além de colaboradores de órgãos e entidades públicas e privadas, e Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

Para o superintendente de Administração de Obras e Convênios (SAOC), da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual da Sefaz-MT, Jorge Adriano, os debates, palestras e capacitações que serão realizadas fortalecerão e aprimorarão a gestão pública em Mato Grosso.

“O fórum é um momento para promover a colaboração e alinhar esforços. Nossas expectativas com a realização em Mato Grosso são altas, pois acreditamos que esse encontro proporcionará debates importantes voltados à melhoria da gestão das parcerias e ao aprimoramento das políticas públicas em áreas como saúde, educação e assistência social”, declarou.

A diretora do Departamento de Transferências e Parcerias da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Regina Lemos, ressaltou a importância da participação dos gestores e servidores dos municípios mato-grossenses na próxima edição do Fórum.

“A Rede de Parcerias é uma articulação. Então os municípios têm que aproveitar que o Estado está levando o fórum para ter acesso às informações. É importante que todos participem para que ao mesmo tempo que o servidor esteja se capacitando, ele identifique os principais atores da rede dentro de Mato Grosso e do Governo Federal. Isso facilita, deixa o processo mais fluido para a solução de qualquer problema e, também, para novos desafios e projetos”, pontuou.

Em Mato Grosso, além do Governo do Estado, fazem parte da Rede de Parcerias a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), o Ministério Público (MPMT), a Prefeitura de Cuiabá, bem como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal (CEF).

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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