Connect with us

MATO GROSSO

Governo de MT promove capacitação para servidores municipais sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos

Publicado

em

O Governo de Mato Grosso realiza, nos dias 05 e 06 de setembro, o 1º Simpósio da Nova Lei de Licitações e Contratos com uma abordagem voltada aos municípios de Mato Grosso. O evento será realizado no auditório da Fatec- Senai e contará com a presença do Governador Mauro Mendes, que vai proferir a palestra de abertura com o tema “Os desafios das entregas públicas frente a burocracia estatal”.

Com este simpósio, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), oportunizará capacitação técnica aos servidores municipais para fortalecer as políticas públicas de aquisições governamentais, já que Mato Grosso foi o segundo estado do Brasil a regulamentar a Lei nº 14.133/21, que já é utilizada obrigatoriamente desde janeiro deste ano.

“Essa é mais uma ação que mostra a parceria do Estado com os municípios, visando que todos os entes do Executivo possam trabalhar em sinergia, aplicando o princípio da eficiência e, ao final, melhorando a prestação de serviços ao cidadão”, afirma o governador Mauro Mendes.

De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, o Simpósio propiciará aos municípios uma formação que os permitirá enfrentar o desafio de implementar a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLCC).

“Nossa gestão sabendo da complexidade que envolve essa norma, resolveu auxiliar as administrações municipais em sua regulamentação. As temáticas foram pensadas para a realidade dos municípios frente à nova legislação e aos desafios que terão durante o processo de transição da antiga para a nova Lei”, destaca.

Ele acrescenta que o simpósio tem como grande objetivo levar às prefeituras a formação continuada na área de compras públicas, bem como dar uma visão geral do impacto da reforma tributária para as finanças dos municípios que acaba interferindo em suas aquisições”.

O Simpósio contará com palestras que abordarão temas como os desafios de uma contratação eficiente, a experiência do Estado com a NLCC, os desafios da transição para a nova lei, planejamento estratégico nas compras públicas, requisitos básicos para elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e do Termo de Referência (TR), reforma tributária e finanças municipais, entre outros.

Entre os palestrantes estão o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, os procuradores do Estado, Leonardo Vieira, Caio Albuquerque e Renério Castro, o consultor jurídico Geral do Tribunal de Contas do Estado, Grhegory Paiva, a secretária adjunta de Aquisições Governamentais da Seplag, Katiene Pinheiro, a Presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB, Juliana Zafino, o auditor da CGE, Anderson Escobar e o procurador do município de Cuiabá Daniel Baron.

Além disso, o evento contará com palestrante de renome nacional, o advogado e consultor Murilo Jacoby, autor de inúmeras obras na área de licitações e contratos, que virá a Mato Grosso realizar a palestra de abertura do simpósio.

O evento é voltado para a área de aquisição dos municípios e suas respectivas secretarias. Serão disponibilizadas cinco vagas para cada município do Estado, que devem ser preenchidas preferencialmente por prefeitos, secretários de Administração, de Finanças e de Educação, e membros da equipe técnica da área de aquisições. As inscrições devem ser realizadas nas prefeituras municipais.

Este é o segundo simpósio da área ofertado pela Seplag, por meio da Escola de Governo. O primeiro contemplou os servidores do Estado. Esta edição será exclusivamente voltada aos servidores municipais visando contribuir para a adequação de todos à NLCC em busca da eficiência pública.

Para os que quiserem acompanhar o evento, basta clicar aqui para assistir a transmissão online.

Confira abaixo a programação:

Fonte: Governo MT – MT

Continue Lendo

MATO GROSSO

Polícia Civil prende em Rondônia foragido por homicídio ocorrido em MT há 29 anos

Publicado

em

Por

Em uma operação conjunta realizada na manhã desta terça-feira (05.11), a Polícia Civil de Mato Grosso, em parceria com a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Rondônia, prendeu em Porto Velho o autor de um homicídio ocorrido na cidade de Juína.

Eládio Lopes de Amorim, de 53 anos, foi condenado por um homicídio cometido no garimpo Mutum. Ele era procurado pela polícia desde 2011, quando foi sentenciado a 14 anos de prisão pelo assassinato de Noel Carlos da Silva, conhecido como ‘Baixinho’.

De acordo com o histórico do caso, o crime aconteceu na noite do dia 21 de maio de 1995, no garimpo localizado em Juína, quando a vítima e o autor estavam em uma cantina no local. Testemunhas relataram que Noel Carlos se aproximou de Eládio e, em tom desafiador, pediu a ele que atirasse em uma garrafa de cachaça que estava no chão. Diante da recusa de Eládio, a vítima o provocou e mandou que atirasse em seu peito. Em resposta, o autor fez três disparos contra Noel, que morreu imediatamente. Após o crime, Eládio fugiu do garimpo e permaneceu desaparecido por anos.

A condenação, em 2011, ocorreu após um longo processo judicial, após o Tribunal do Júri considerar o crime como homicídio qualificado por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Contudo, Eládio já estava foragido e entrou na lista de procurados pelas forças de segurança.

Nesta terça-feira, após diligências e apoio estratégico da Ficco/RO, as equipes da Regional de Juína conseguiram localizar e prender o réu. Eládio Lopes de Amorim será posteriormente enviado ao sistema prisional de Mato Grosso para o cumprimento da pena em regime fechado.

Fonte: Governo MT – MT

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora