Economia
Governo oficializa volta de impostos sobre gasolina e etanol
O governo federal decidiu, nesta terça-feira (28), que irá retomar em 1º de março a tributação sobre os combustíveis , desonerados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) às vésperas das eleições presidenciais do ano passado.
Lula e sua equipe decidiram, após muita discussão, voltar com a cobrança de 75% de tributos sobre a gasolina e de 21% sobre etanol. O diesel não será reonerado. A medida foi oficializada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista coletiva. Por litro, a reoneração é de R$ 0,47 na gasolina e de R$ 0,02 no etanol. “Estamos com um objetivo claro, que é recompor o orçamento público”, resumiu.
“Nosso desejo é que a política monetária e a política fiscal se harmonizem em torno de um projeto de desenvolvimento que permita garantir a segurança jurídica dos direitos sociais que foram defendidos na campanha eleitoral e já estão sendo garantidos pelo atual governo”, afirmou Haddad, que garantiu que ninguém pensa em aumento de carga tributária, mas sim no reequilíbrio entre despesas e receitas.
Os tributos que voltam a ser cobrados sobre gasolina e etanol são PIS, Cofins e Cide. Como a reoneração sobre gasolina e etanol é parcial, o governo criou um imposto temporário, com duração de quatro meses, sobre a exportação de óleo cru. Essa foi a forma de manter a arrecadação e onerar menos os consumidores com a volta dos tributos sobre gasolina e etanol.
A desoneração sobre combustíveis adotada por Bolsonaro foi uma tentativa de conseguir popularidade para derrotar Lula na eleição. Temporária, a medida era considerada eleitoreira por especialistas e prejudicava a arrecadação do governo federal para bancar programas sociais, educação e saúde, por exemplo, além de financiar a distribuição de dividendos cada vez maiores para acionistas da Petrobras.
Na prática, o ex-presidente buscava reduzir os preços dos combustíveis no curto prazo para vencer a eleição, já que os impostos sobre gasolina e etanol estavam zerados. Depois de Lula vencer as eleições, Haddad criticou a isenção de impostos sobre combustíveis, afirmando que os tributos voltariam no governo petista. Logo no início do ano, porém, Lula editou uma MP colocando um período de transição para a reoneração. Segundo o texto, a cobrança sobre gasolina e álcool voltaria em março, enquanto o diesel seguiria desonerado até o final do ano.
Nas vésperas do retorno da cobrança sobre a gasolina, porém, o governo entrou em um impasse. Enquanto Haddad e sua equipe econômica defendiam a volta dos impostos sobre os combustíveis, citando perda de arrecadação, a ala política do governo queria que a desoneração continuasse , a fim de que os consumidores não fossem afetados, o que poderia prejudicar a imagem de Lula.
Petrobras reduz gasolina e diesel
Naturalmente, com a volta dos impostos a tendência é que os preços subam. Porém, horas antes, a Petrobras anunciou nesta terça uma redução nos preços da gasolina e do diesel , valendo justamente a partir desta quarta. Segundo Haddad, a reoneração vir logo após o anúncio da Petrobras não é coincidência, e sim estratégia do governo, que decidiu aguardar a política de preço que a estatal adotaria em março para, aí sim, oficializar a cobrança de tributos, minimizando o impacto da reoneração.
O preço da gasolina para as distribuidoras passará de R$ 3,31 para R$ 3,18 por litro, uma queda de 3,92% ou R$ 0,13 por litro. O diesel cairá um pouco menos, 1,95%, com o preço médio de venda nas refinarias passando de R$ 4,10 para R$ 4,02 por litro, redução de R$ 0,08/L.
As “reduções têm como principal balizador a busca pelo equilíbrio dos preços da Petrobras aos mercados nacional e internacional, através de uma convergência gradual, contemplando as principais alternativas de suprimento dos nossos clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos”, diz a Petrobras em nota comunicando a redução a partir desta quarta.
Fonte: IG ECONOMIA
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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