Economia
Dívida Pública cai 0,8% em julho e mantém-se abaixo de R$ 6,2 tri
O alto volume de vencimento de títulos prefixados fez a Dívida Pública Federal (DPF) cair levemente em julho. Segundo números divulgados nesta terça-feira (29) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 6,191 trilhões em junho para R$ 6,142 trilhões no mês passado, recuo de 0,8%.
Em abril, o indicador superou pela primeira vez a barreira de R$ 6 trilhões. Mesmo com a queda em julho, o Tesouro prevê que a DPF subirá nos próximos meses. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no fim de janeiro, o estoque da DPF deve encerrar 2023 entre R$ 6,4 trilhões e R$ 6,8 trilhões.
A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) caiu 0,74%, passando de R$ 5,957 trilhões em junho para R$ 5,913 trilhões em julho. No mês passado, o Tesouro resgatou R$ 89,86 bilhões em títulos a mais do que emitiu, principalmente em papéis prefixados, que costumam vencer no primeiro mês de cada trimestre. A queda na DPMFi só não foi maior porque houve a apropriação de R$ 45,7 bilhões em juros.
Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a taxa Selic (juros básicos da economia) em 13,25% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.
No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 134,347 bilhões em títulos da DPMFi. Com o alto volume de vencimentos em julho, os resgates somaram R$ 224,207 bilhões. A diferença entre as emissões e os resgates foi a maior desde janeiro deste ano, quando o vencimento de títulos prefixados bateu recorde.
No mercado externo, a queda do dólar em julho aumentou o endividamento do governo. A Dívida Pública Federal externa (DPFe) caiu 2,17%, passando de R$ 234,04 bilhões em junho para R$ 228,96 bilhões em julho. O principal fator foi o recuo de 1,61% da moeda norte-americana no mês passado.
Colchão
Após subir em junho, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) voltou a caiu em julho. Essa reserva passou de R$ 1,118 trilhão em junho para R$ 991,85 bilhões no mês passado. O principal motivo, segundo o Tesouro Nacional, foi o alto resgate líquido (resgates menos emissões) motivada pelo alto volume de vencimentos em julho.
Atualmente, o colchão cobre 8,28 meses de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1,119 trilhão em títulos federais.
Composição
O alto volume de vencimentos mudou a composição da DPF. A proporção dos papéis corrigidos pelos juros básicos caiu levemente, de 39,52% em junho para 41,2% em julho. O PAF prevê que o indicador feche 2023 entre 38% e 42%. Até recentemente, esse tipo de papel atraiu o interesse dos compradores por causa das recentes altas da Taxa Selic, mas o percentual pode cair nos próximos meses por causa do ciclo de queda nos juros básicos da economia, que começou a ser reduzida em agosto.
Por causa do grande volume de vencimentos, a fatia de títulos prefixados (com rendimento definido no momento da emissão) caiu, passando de 27,04% para 24,65%. O PAF prevê que a parcela da Dívida Pública Federal corrigida por esse indicador terminará o ano entre 23% e 27%.
Nos últimos meses, o Tesouro tinha voltado a lançar mais papéis prefixados, por causa da diminuição da turbulência no mercado financeiro, mas a volta das instabilidades pode comprometer as emissões nos próximos meses. Esses títulos têm demanda maior em momento de estabilidade econômica.
A fatia de títulos corrigidos pela inflação na DPF subiu, passando de 29,46% para 30,21%. O PAF prevê que os títulos vinculados à inflação encerrarão o ano entre 29% e 33%.
Composto por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa, o peso do câmbio na dívida pública passou de 3,99% para 3,93%. A dívida pública vinculada ao câmbio está dentro dos limites estabelecidos pelo PAF para o fim de 2023, entre 3% e 7%.
Detentores
As instituições financeiras seguem como principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, com 29,2% de participação no estoque. Os fundos de investimento, com 24,1%, e os fundos de pensão, com 23,1%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.
A participação dos não residentes (estrangeiros) caiu, passando de 9,5% em junho para 9,2% em julho, no menor nível desde setembro do ano passado. O percentual continua menor que em fevereiro, quando a fatia dos estrangeiros na dívida pública estava em 9,8%. Os demais grupos somam 14,3% de participação.
Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).
Fonte: EBC Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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