Connect with us

MATO GROSSO

CNJ realiza Censo do Poder Judiciário para traçar perfil de magistrados e servidores

Publicado

em

Magistrados (as) e servidores (as) têm até 22 de setembro para responderem ao 2º Censo do Poder Judiciário. Realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), a pesquisa pretende traçar o perfil de todos (as) profissionais que atuam 94 tribunais e conselhos do país.
 
Os questionários foram elaborados com perguntas sobre aspectos pessoais, funcionais e qualitativos da atuação no Poder Judiciário. Por meio dos questionários, magistrados (as) e servidores (as) poderão emitir sua opinião sobre as políticas de pessoal dos tribunais e também as ações de outras instituições e atores do Poder Judiciário.
 
O primeiro censo, realizado em 2013, foi respondido por 64% dos magistrados (as), mais de 11 mil pessoas, e 60% dos servidores (as), mais de 170 mil pessoas, de todo o Poder Judiciário.
 
O questionário a ser respondido pelos magistrados (as) tem até 70 perguntas, mas pode ser menor, conforme o perfil de cada um (a). São questões sobre o tribunal/conselho em que atuam, além de informações funcionais, pessoais e sobre sua atuação no Poder Judiciário.
 
Já as perguntas para os (as) servidores (as), podem chegar a 60, mas conforme o perfil de cada um (a) pode ser menos. Os questionários solicitam informações sobre o tribunal/conselho em que atuam, além de informações funcionais, pessoais, sobre o teletrabalho e sobre sua atuação no Poder Judiciário.
 
Para responder à pesquisa é necessário o preenchimento do CPF, que tem a finalidade de restringir o acesso apenas a magistrados (os) e servidores(as) do Poder Judiciário. Os questionários só serão disponibilizados aos CPFs informados de maneira anônima pelos Tribunais/Conselhos ao CNJ. Não será realizado qualquer tipo de cruzamento de informações de forma a identificar o (a) respondente.
 
De acordo com o CNJ, está garantido o sigilo das informações e o cumprimento da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). E não haverá qualquer divulgação de dados individuais, mas apenas resultados agregados com base em resultados e dados estatísticos.
 
 
 
 
Em caso de dúvidas, entre em contato com censo@cnj.jus.br
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue Lendo

MATO GROSSO

TJMT mantém prisão de homem que descumpriu medida protetiva contra ex-companheira

Publicado

em

Por

O TJMT manteve a prisão de homem que descumpriu medida protetiva contra ex-companheira, com ameaças de morte. A manutenção da prisão ocorreu no julgamento de recurso de habeas corpus, realizado no dia 5 de novembro pela Primeira Câmara Criminal.  
 
Ao denegar o pedido de habeas corpus, o relator do pedido, desembargador Orlando de Almeira Perri, apontou a necessidade de manter a ordem, diante da possibilidade de o réu descumprir novamente as medidas protetivas concedidas em favor da vítima. 
 
 “Nos casos de violência doméstica, o descumprimento de medida protetiva previamente estabelecida justifica a decretação da prisão preventiva, mesmo que a pena máxima dos crimes imputados seja inferior a quatro anos, tendo em vista a necessidade de resguardar a integridade física e psicológica da vítima”, destacou o magistrado.  
 
A prisão ocorreu no dia 26 de setembro, dois dias após o homem ser notificado da medida protetiva requerida pela ex-companheira e reagir com ameaças à vítima.  Uma delas ocorreu no dia 24 do mesmo mês, ocasião em que o homem foi até a casa onde a ex-companheira estava abrigada e fez ameaças de morte na frente de familiares. O mesmo comportamento foi repetido no dia seguinte e só parou quando a vítima solicitou o apoio da Polícia Militar, que no dia 26 realizou a prisão do acusado. 
 
Para o magistrado relator do habeas corpus, o acusado desrespeitou a ordem judicial que determinava o seu afastamento da vítima. O comportamento “revelou desprezo pela autoridade judicial e a ineficácia de outras medidas cautelares diversas da prisão, o que justifica a aplicação da prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal”. 
 
O desembargador ainda destacou que ficou constatada a gravidade concreta dos fatos, pois o flagrado não apenas descumpriu a medida protetiva vigente. Além disso, o homem agiu com extrema violência moral, ameaçou a vítima com uma faca e ainda mencionou a possibilidade de chamar uma organização criminosa para intimidá-la.
  
“Esse comportamento evidencia perigo concreto à integridade física e psicológica da vítima, além do risco de reiteração criminosa, especialmente por se tratar de um contexto de violência doméstica […]. Por fim, demonstrado o periculum libertatis que justifica o sequestro corporal preventivo, fica clara a impossibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. […] Com essas considerações, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, denego a ordem de habeas corpus”. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora