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Governo retoma Bolsa Verde para beneficiar comunidades tradicionais
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oestenewsO Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) comemora 16 anos de existência, nesta segunda-feira (28). O instituto é uma autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Ele foi criado durante a primeira gestão da ministra Marina Silva no cargo, em 2007, e homenageia o líder seringueiro e ativista ambiental assassinado em 1988, Chico Mendes.
A autarquia é responsável pela gestão, proteção, manejo, pesquisa, monitoramento, fiscalização e uso público das unidades de Conservação federais. A ministra Marina Silva, que participou da celebração da data, em Brasília, comparou as unidades de conservação a verdadeiras muralhas de proteção.
“Cerca de um terço da energia brasileira vem da água protegida pelas nossas unidades de conservação. A agricultura tem, também, a água das nascentes das nossas unidades de conservação.”
A ministra defendeu que o ICMBio promova uma gestão compartilhada e integrada das unidades de conservação com as comunidades locais.
“O ICMBio foi motivo de um conceito que inaugura, no Brasil, a ideia de socio-ambientalismo e, com essa ideia, a gente integra na proteção [ambiental] também as comunidades, para que aquelas que protegeram, resistiram e arriscaram suas vidas e, que até hoje fazem isso, não sejam um corpo estranho, no seu próprio corpo”, explicou Marina Silva.
Bolsa Verde
Durante o evento de comemoração dos 16 anos do ICMBio, diversas ações foram anunciadas. A principal delas é a retomada do programa Bolsa Verde, que planeja, na primeira fase, a adesão de 8 mil pessoas, em 21 reservas extrativistas, que são áreas de florestas protegidas por lei, cedidas a populações tradicionais.
O órgão doará 40 tablets para cadastro de famílias beneficiárias. A diretora de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação do ICMBio, Kátia Torres, valorizou a atuação das comunidades tradicionais.
“A gente reconhece e apoia as comunidades tradicionais como guardiãs das relações benignas com a terra e com a natureza”.
O presidente do ICMBio, Mauro Pires, destacou que o pagamento da Bolsa Verde incentivará a adoção de práticas de proteção à natureza e ampliará a primeira versão do programa, de 2011, que antes era destinado a famílias em situação de extrema pobreza.
“Agora, com as novas alterações, será ampliado o foco para trabalhar com as pessoas que estão dentro de unidades de conservação ou ambientes naturais que queiram desenvolver atividades de conservação ambiental. Para isso, vão receber um bônus.
“A Bolsa Verde é muito mais do que um bônus. Está associada à assistência técnica diferenciada, porque também não adianta nada se não for alterada a forma de produção. Também está associada à capacitação e à organização social. É a organização social que consegue fazer a transformação local”, destaca Pires.
Outras ações
O ICMBio também recebeu a doação direta de imóveis para compensação de reserva legal, sendo 3 mil hectares na Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins e mais 854 hectares no Parque Nacional Grande Sertão Veredas, entre Minas Gerais e Bahia.
A chefe de gabinete do ICMBio, Carla Lessa, destacou as vantagens das doações de imóveis para, em parte, solucionar questões ambientais.
“O benefício é triplo: fazemos a regularização fundiária da unidade de conservação; a doação permite que o proprietário de imóvel rural com passivo de reserva legal consiga regularizar o Cadastro Ambiental Rural [CAR] junto ao estado; e, também, por ser um dispositivo, a doação faz com que a União economize em relação à indenização dessas áreas.”
O ICMBio ainda anunciou a aprovação de 15 Planos de Manejo de Unidades de Conservação, de janeiro até agora.
Além disso, duas reservas particulares do Patrimônio Natural (RPPN) foram criadas. A reserva Nina Rosa, em São José do Barreiro (SP); e a RPPN Degraus do Urucuia, em Buritis (MG).
Lençóis Maranhenses
O ICMBio também assinou termo de compromisso que estabelece direitos e obrigações a 55 famílias das comunidades de Ponta do Mangue e Canto dos Lençóis, em Barreirinhas, no Maranhão. Essas famílias moram na unidade de conservação do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.
A líder comunitária da Ponta do Mangue, Maria Pereira Menezes, a Maria do Céu, viajou a Brasília para reclamar da exploração imobiliária na região e, ainda, para cobrar do governo federal a instalação de energia elétrica em sua comunidade.
“Eu sou uma pessoa que batalha. E precisamos de melhorias no nosso lugar para podermos viver. Porque só falar em zelar [pelo parque], como estamos fazendo, e não termos nenhuma melhora do lado do governo, então, fica ruim abrir mão do nosso direito. Por isso, estou aqui para fazer esse pedido [de energia elétrica].”
16 anos do ICMBio
Em seu discurso durante a cerimônia de aniversário, o presidente do ICMBio lembrou que a instituição já nasceu com grandes responsabilidades e apontou avanços do instituto, nos últimos meses.
“Tivemos, aqui, grandes vitórias. O incremento de operações de fiscalização em 31%; a redução do desmatamento em 38%; e conseguimos recursos que já vieram na transição [de governo], do ano passado para cá; o trabalho de combate a incêndios, nesse período bastante crítico, quando conseguimos lidar com planejamento, com atividades prévias, capacitação, aceiros e manejo desse elemento natural”.
Já o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o biólogo Rodrigo Agostinho, comparou o Ibama a um irmão mais velho do ICMBio. Agostinho compreende que os desafios do ICMBio são enormes.
“O país que tem a maior biodiversidade do mundo; que tem, pelo menos, pouco mais da metade do seu território coberto por algum bioma, alguma vegetação conservada; é, ao mesmo tempo, o país que mais destrói, que mais derruba a floresta, que tem a maior lista de espécies ameaçadas do mundo. O país onde os conflitos se agigantam a cada esquina. Então, ao mesmo tempo, que temos uma responsabilidade enorme, os desafios também são gigantescos e, obviamente, a nossa estrutura nunca é suficiente.”
O secretário-executivo do MMA João Paulo Capobianco destacou a credibilidade do ICMBio e o trabalho da entidade na proteção da fauna e da flora em unidades de conservação, que vem sendo reconhecido. “O ICMBio já ganhou a opinião pública, já se sabe o que é, já conquistou seu espaço, já é percebido pela sociedade pelo enorme serviço que presta. Isso é a coisa mais relevante.”
Fonte: EBC GERAL
BRASIL
PF cumpre mandado em Cuiabá sobre venda de sentença no Judiciário
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1 semana atrásem
outubro 24, 2024Por
oestenewsPor Fabio Serapião
Da folhapress Brasilia
A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quinta (24), mandados de busca e apreensão em uma investigação sobre venda de sentenças que envolve cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.
Cinco desembargadores foram afastados dos cargos. Além das buscas, também há medidas como proibição de acesso às dependências de órgão público, vedação de comunicação entre investigados e uso de tornozeleira eletrônica.
Um mandado de busca e apreensão foi cumprido, na manhã desta quinta-feira (24), em um condomínio de luxo em Cuiabá,
O alvo seria um lobista e as investigações apontam para a ligação com morte do advogado Roberto Zampieri.
A ação foi batizada de Ultima Ratio e investiga os crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário.
Os mandados de busca foram expedidos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e são cumpridos por cerca de 200 policiais federais em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá.
A investigação sobre a comercialização de sentença teve apoio da Receita e é um desdobramento da operação Mineração de Ouro, deflagrada pela PF em 2021.
Na primeira fase, a investigação tinha como foco a suposta participação de integrantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul em uma organização criminosa.
O nome da operação teve como origem a descoberta de que a aquisição de direitos de exploração de mineração em determinadas áreas eram utilizadas para lavagem de dinheiro proveniente do esquema.
Esse não é o único caso relacionado a venda de sentença judicial em investigação no âmbito do STJ.
Um ministro do próprio tribunal está na mira da PF sob suspeita de venda de sentença.
CASO ZAMPIERI – As investigações que chegaram às suspeitas sobre o STJ se iniciaram após o homicídio de um advogado em dezembro do ano passado, em Mato Grosso.
O caso levou ao afastamento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O advogado Roberto Zampieri foi assassinado com dez tiros em dezembro passado.
Na ocasião, ele estava dentro do carro, em frente ao seu escritório em Cuiabá.
Em seu celular, havia mensagens que levantaram suspeitas de vendas de decisões por gabinetes de quatro ministros do STJ.
As investigações iniciais apontavam como uma das motivações processos de disputas de terras que tramitam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Outro caso de venda de sentenças ainda em andamento é no Tribunal de Justiça da Bahia.
Lá, a operação Faroeste se transformou no maior caso de venda de decisões judiciais do Brasil.
Nos últimos meses, duas desembargadores baianas se tornaram rés (uma delas pela segunda vez) no âmbito da operação, juízes do sul do estado foram afastados sob suspeita de irregularidades em questão fundiária e um magistrado da região oeste disse sofrer ameaças por julgar casos relacionados a grilagem.
No início de julho passado, a Corregedoria Nacional de Justiça decidiu fazer uma investigação diante de nova suspeita de irregularidades no tribunal, com convocação de testemunhas e análise de equipamentos eletrônicos.
Ao mesmo tempo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou uma apuração profunda sobre o tribunal, em decorrência de “gravíssimos achados”.
Entre eles, estão problemas na vara de Salvador encarregada de analisar casos de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Há relatos de atrasos dos juízes em audiências, ineficiência e servidores da vara com temor de represálias de magistrados.
Cuiabá é uma das cidades alvo da Operação Ultima Ratio, que investiga supostos crimes de vendas de sentença, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. A ação foi deflagrada nesta quinta-feira (24), no estado vizinho.
Segundo a PF, são cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá.
A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do exercício das funções públicas de servidores, a proibição de acesso às dependências de órgão público, a vedação de comunicação com pessoas investigadas e a colocação de equipamento de monitoramento eletrônico.