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MATO GROSSO

Poder Judiciário de Mato Grosso

Publicado

1 ano atrás

em

O Poder Judiciário de Mato Grosso realizou na manhã desta segunda-feira (28 de agosto), no Posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondonópolis, na BR 364, o adesivaço da Campanha ‘Todos Por Elas’, para conscientização e combate à violência doméstica contra a mulher.
 
A ação faz parte das iniciativas da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher/TJMT) para o Agosto Lilás, mês de conscientização nacional sobre o tema, reforçando a importância da força motriz feminina no mercado de trabalho, em específico na área de transporte de cargas.
 
A juíza da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis, Maria Mazarelo Farias Pinto, é uma das idealizadoras do evento e participou da ação adesivando os caminhões que passaram pela rodovia. A magistrada também conversou com os motoristas com objetivo de conscientizar sobre necessidade do fim do ciclo da violência contra a mulher.
 
Além do adesivaço desta manhã, a agenda da semana também dispõe de outros encontros em transportadoras localizadas no Parque Industrial Vetorasso.
 
Programação Todos Por Elas:
28 de agosto – 13h – Local: Transportadora Transoeste, Rodovia BR 364 km 118 – Parque Industrial Vetorasso.
29 e 30 de Agosto – Das 08:00h às 11:00h – 13:00h às 18:00 – Transportadoras localizadas no Parque Industrial Vetorasso.
1º Encontro Todos por Elas – No dia 31 de agosto, a partir das 8h30, o município de Rondonópolis sediará o 1º Encontro ‘Todos Por Elas’, na transportadora Transoeste.
 
A coordenadora do Cemulher, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, será uma das palestrantes do evento. A magistrada ressalta a importância de levar conscientização aos ambientes amplamente ocupados pelo público masculino.
 
“Precisamos levar as discussões sobre a Lei Maria da Penha e as implicações da violência contra a mulher na família e na sociedade para esses ambientes, costumeiramente dominados pelos homens. A mudança cultural perpassa pela conscientização de todos agentes envolvidos no problema”, explica a magistrada.
O encontro deve resultar ainda na elaboração de uma carta de intenções, direcionada para o atendimento das demandas do município em relação ao acolhimento e suporte às vítimas de violência doméstica, e para o fortalecimento da rede de apoio e proteção à mulher.
 
 
Serviço
O que: 1º Encontro ‘Todos por Elas’;
Onde: Transportadora Transoeste, na Rodovia BR 364, Km 118 – Parque Industrial Vetorasso/Rondonópolis-MT;
Quando: 31 de agosto, às 08h30.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: Juíza e integrantes da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis juntamente com membro da PRF posando para foto, em pé, ao lado de outdoor da Campanha Todos por Elas, na beira da Rodovia BR 364.
Segunda imagem: Juíza da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis, Maria Mazarelo Farias Pinto, conversando com motoristas e integrante da PRF. Eles estão em pé, no posto policial.
Terceira imagem: Juíza da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis, Maria Mazarelo Farias Pinto, de costas adesivando a frente do caminhão com símbolo do Agosto Lilás, na beira da rodovia.
 
Marco Cappelletti/ Fotos: Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Justiça determina regularização de transporte escolar de alunos que ficavam 12 horas fora de casa

Publicado

46 minutos atrás

em

setembro 20, 2024

Por

O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio de decisão do juiz Luiz Antônio Muniz Rocha, determinou que o município Alto Garças forneça transporte escolar para estudantes da zona rural da cidade que chegam a passar até 12 horas por dia fora de casa, em razão da escassez na frota de ônibus que transportam os alunos de casa até a escola. 
 
A frota compreende apenas um ônibus, que tem buscado as crianças e adolescentes por volta das 8h/8h30, retornando somente por volta das 20h30/21h, ou seja, os alunos têm passado cerca de pelo menos 12h fora de suas casas. 
 
As mães de alguns alunos relataram que as crianças e adolescentes apresentam extremo cansaço físico, mal-estar causado por fome e sede, baixa no rendimento escolar e, ainda, evasão escolar.
 
Questionado pelo Ministério Público, o município informou que uma nova licitação para o transporte escolar rural será realizada somente no ano de 2025, o que fez com que o juiz concedesse liminar com tutela de urgência para determinar o aumento da frota de ônibus. 
 
A decisão determinou que a municipalidade está obrigada a assegurar que o acesso à escola seja garantido de forma eficiente, conforme assegura a Constituição Federal, sendo que a legislação proíbe a permanência do aluno por mais de quatro horas no veículo de transporte. 
 
“De outro norte, o periculum in mora está presente pela deficiência da oferta de transporte escolar pelo demandado, cuja essencialidade não impõe maior juntada de provas, considerando o direto constitucional ao acesso das crianças e adolescentes da zona rural às salas de aulas das escolas públicas deste Município, cuja falta manutenção do quadro de deficiência do transporte poderá comprometer o ensino dos alunos”, diz trecho da decisão.
 
O magistrado determinou que o município forneça transporte escolar aos alunos da zona rural da comarca por meio de veículos suficientes para encurtar a jornada de transporte da zona rural ao máximo de quatro horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil até o limite de R$ 500 mil. 
 
Mylena Petrucelli 
Coordenadoria de Comunicação do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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