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MATO GROSSO

Vara da Saúde lança novo site com acessibilidade e transparência

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou a remoção e promoções de juízes e juízas, previamente inscritos, para comarcas de entrância final (Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis). As escolhas foram feitas pelos critérios de merecimento e antiguidade.
 
 
O juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, titular da Vara Criminal da Comarca de Diamantino – entrância intermediária, foi promovido por merecimento para a 14ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá.
 
 
O juiz Flávio Maldonado de Barros, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra – entrância intermediária, foi promovido para o 8ª Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá pelo critério de antiguidade.
 
Já a juíza Hanea Yamamura de Oliveira, da 5ª Vara da Comarca de Cáceres – entrância intermediária, foi promovida por merecimento para a Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Cuiabá.
 
O juiz Érico de Almeida Duarte, da Vara Especializada dos Juizados Especiais da Comarca de Sorriso – entrância intermediária, foi promovido por antiguidade para a Segunda Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Cuiabá.
 
A juíza Leilamar Aparecida Rodrigues, da Segunda Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra – entrância intermediária, foi promovida por merecimento para a Segunda Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Cuiabá.
 
A Segunda Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá terá como titular o juiz Marcos Terêncio Agostinho Pires, da Quinta Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra – entrância intermediária, promovido por antiguidade.
 
Para a Segunda Vara Cível da Comarca de Rondonópolis – entrância final, foi promovida por merecimento a juíza Anna Paula Gomes de Freitas, da Segunda Vara Criminal de Tangará da Serra – entrância intermediária.
 
O juiz Ângelo Judai Junior, da Vara Especializada dos Juizados Especiais da Comarca de Tangará da Serra – entrância intermediária, foi promovido pelo critério de antiguidade para a Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões da Comarca de Rondonópolis.
 
O juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, titular da Primeira Vara Criminal da Comarca de Cáceres – entrância intermediária, foi promovido por merecimento para a Primeira Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande.
 
A Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Várzea Grande terá como titular o juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, da Vara Especializada dos Juizados Especiais de Sinop – à época terceira entrância, promovido por antiguidade.
 
Por merecimento, o juiz Hugo José Freitas da Silva, da Primeira Vara Criminal da Comarca de Lucas do Rio Verde – entrância intermediária, foi promovido para o Juizado Especial Criminal da Comarca de Várzea Grande.
 
A juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, titular do Segundo Juizado Especial da Comarca de Rondonópolis – entrância final, foi removida por merecimento para a Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Várzea Grande.
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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