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MATO GROSSO

Corregedoria realiza Seminário sobre regularização fundiária

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Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT) realiza segunda-feira (28/08), das 13h às 18h, o Seminário Semana de Regularização Fundiária – Solo Seguro, no auditório do “Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite”, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá.
 
O evento acadêmico atende determinação do Conselho Nacional de Justiça e debaterá os desafios e avanços da regularização fundiária em Mato Grosso. O seminário híbrido (presencial e virtual pela Plataforma Teams) será transmitido pelo canal oficial Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Eventos – YouTube.
 
O Seminário marca a abertura dos trabalhos da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro, que acontecerá até sexta-feira (1º de setembro), em todo o Estado, com entrega de títulos de propriedade rurais ou urbanas à população de 30 municípios, além de uma reunião de trabalho da Comissão Estadual de Assuntos Fundiários e Registros Públicos da Corregedoria (CAF/MT), terça-feira (29 de agosto).
 
Debates – Entre os temas que serão abordados no seminário estão: a importância do programa permanente de regularização fundiária na Amazônia Legal; atuação integrada entre órgãos públicos federais, estaduais e municipais para o processo de regularização fundiária; os avanços do Programa Regularizar, os desafios e sucessos do Reurb em Cuiabá; o papel dos ofícios de registros de imóveis, e ainda a apresentação do Manual Técnico da Regularização Fundiária das áreas rurais. (Veja a programação completa aqui com link para a inscrição) https://corregedoria.tjmt.jus.br/eventos/6
 
“A regularização fundiária é um pilar fundamental para a promoção da justiça social e para a garantia de direitos aos cidadãos que vivem em núcleos urbanos informais. E para abrir com chave de ouro esse evento nacional iremos realizar o seminário acadêmico que debaterá os desafios e avanços com especialistas da área. Contamos com a presença de todos”, convida o juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), Eduardo Calmon, que está à frente da organização da Semana em Mato Grosso.
 
Solo Seguro – A Semana de Regulação Fundiária é uma ação da Corregedoria Nacional de Justiça a ser realizada anualmente na última semana do mês de agosto, cabendo às Corregedorias-Gerais de Justiça implementar, no âmbito dos Estados, as ações a serem desenvolvidas, conforme estabelece o art. 5.º do Provimento n. 144/2023.
 
Além do seminário acadêmico e entregas de títulos, a programação da Semana Nacional prevê esforços concentrados de atos de regularização fundiária, com a apresentação de: resultados dos projetos em execução e já concluídos, em favor da regularização fundiária, em período anterior; propostas e projetos relativos ao período seguinte; e dados e informações quanto ao cumprimento de decisões administrativas e de metas da Corregedoria Nacional da Justiça, bem como os históricos pertinentes às execuções dos respectivos planos de trabalho.
 
Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, essa ação trará dignidade para muitas famílias que aguardam pela regularização do seu imóvel ou terreno. “Essa é uma ação que veio para facilitar e dar celeridade processual as emissões dos títulos fundiários para quem realmente precisa. Uma ação social que trará paz e dignidade a muitas famílias”, aponta.
 
Em Mato Grosso a Semana é promovida pela CGJ-MT, em parceria com o CNJ e apoio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá.
 
Serviço:
 
O quê: Abertura Semana de Regularização Fundiária – Solo Seguro – Seminário Acadêmico
 
Quando: 28 de agosto de 2023
 
Onde: Auditório “Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite”, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT)
 
Contato: (65) 3617-3069 – Comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso
 
Larissa Klein
Assessoria de Imprensa CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Seminário em Cuiabá reúne especialistas para debater recuperação e falência empresarial

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Estão abertas as inscrições para o 1º Seminário de Insolvência Empresarial de Mato Grosso, que ocorrerá no próximo dia 22 de novembro, em Cuiabá. Promovido pelo Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (ESMAGIS-MT) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da Escola Superior da Advocacia, o evento reunirá especialistas de renome nacional para discutir os desafios da recuperação e falência corporativa no Brasil.
 
O encontro é direcionado a advogados, juízes, promotores, contadores, administradores judiciais, leiloeiros, bem como empresários e estudantes das áreas de Direito e Administração. As inscrições são gratuitas, as vagas limitadas e haverá certificação para os participantes.
 
De acordo com a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, esse é um tema necessário e urgente de ser discutido. “O seminário é um espaço adequado para que especialistas no assunto e participantes discutam os melhores métodos disponíveis que possibilitem às empresas apostarem em prevenção e até mesmo para que possam sair mais fortalecidas dessas crises que atingem o mercado como um todo. Assim, os meios judiciais, que tratam de falências e recuperações, consideradas insolvências do mundo empresarial, precisam estar atualizados, com base na legislação, para atender às demandas.”
 
Segundo o coordenador acadêmico do Ibajud, Luigi Trindade, a programação inclui temas como o tratamento da crise do produtor rural; financiamentos, DIP e Fundos de Investimentos do Agro; créditos sujeitos ou não na recuperação judicial; aspectos práticos da função do administrador judicial e jurisprudências na recuperação judicial de produtor rural.
 
O evento marcará o pré-lançamento da segunda edição do Anuário Brasileiro da Insolvência – IBAJUD 2025/2026. A obra, com dados atualizados sobre o panorama jurídico e econômico do setor, reúne análises aprofundadas dos principais agentes corporativos em reestruturações, recuperações, dívidas e falências, tornando-se ferramenta indispensável para a tomada de decisões dos profissionais que atuam no campo da insolvência.
 
Breno Miranda, advogado mato-grossense e presidente do IBAJUD, destaca a importância de um debate aprofundado e da busca por soluções inovadoras para enfrentar os desafios da reestruturação empresarial em Mato Grosso. “A recuperação e a falência impactam todas as camadas da sociedade. No agro, setor vital para o país, os efeitos reverberam por toda a economia, influenciando desde a indústria de insumos até o comércio e serviços. Por isso, é essencial discutir e desenvolver estratégias específicas que atendam às particularidades dos produtores rurais, ajudando a manter sua viabilidade econômica e garantindo a continuidade da produção agrícola”, desta Miranda.
 
“Vamos examinar as estratégias e medidas utilizadas para superar as dificuldades financeiras dos produtores rurais, a jurisprudência relacionada à recuperação judicial no agronegócio, além de aspectos essenciais para a reestruturação financeira no setor agrícola”, afirma Luiz Alexandre Cristaldo, diretor administrativo do Instituto.
 
A organização é conduzida por Luigi Trindade, coordenador acadêmico do IBAJUD; Jorge Campos, diretor institucional; e dos embaixadores da entidade em Mato Grosso: Bruno Carvalho, de Cuiabá; Alex Tocantins, da região de Sinop; e Pedro Reis, de Rondonópolis. A iniciativa conta com o apoio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (ESMAGIS-MT) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
  
  
   
O seminário – O 1º Seminário de Insolvência Empresarial é uma iniciativa do IBAJUD – Instituto Brasileiro da Insolvência, que reúne renomados especialistas, acadêmicos e profissionais da área para um diálogo produtivo sobre o setor. Planejado para ocorrer em diversas regiões do Brasil, o evento tem como objetivo promover a troca de conhecimentos e discutir as últimas tendências e práticas emergentes do setor em todo o país.
  
Serviço – 1º Seminário de Insolvência Empresarial de Mato Grosso
 
Data: 22/11
Horário: 8h30 às 18h30.
 
Local: Auditório Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite – Tribunal de Justiça
Endereço: Rua C, s/n Centro Político Administrativo – Cuiabá, MT
 
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 Descrição das imagens: Foto 1 – peça publicitária colorida onde aparece uma ponte, ilustrando um dos pontos turísticos de Cuiabá. Na lateral superior esquerda, os logos do Ibajud, Poder Judiciário, Escola dos Servidores e OAB. À direita, informação sobre data (22 de novembro) e horário (8h30 às 18h30). Na parte inferior direita, o nome do seminário e o local de realização (TJMT-Cuiabá). 
 
Lauri Peireira 
Assessor de Imprensa 
Instituto Brasileiro da Insolvência 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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