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MATO GROSSO

Acadêmicos de Direito da Unemat assistem audiência previdenciária no Fórum de Comodoro

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Mais de 40 estudantes do curso de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), polo Comodoro, assistiram audiências previdenciárias no Fórum daquela comarca, na quinta-feira (23 de agosto). As audiências foram conduzidas pelo juiz da Segunda Vara Criminal e Cível, Antônio Carlos Pereira de Sousa Júnior.
 
De acordo com a professora Laudicéia Fagundes Teixeira, a atividades fez parte da disciplina de Direito Previdenciário, ministrado por ela. “A atividade aconteceu no nosso último dia de aula, então, os estudantes puderam assimilar bem a teoria com a prática, que é a principal ideia do projeto”.
 
Ela conta ainda que outro objetivo da visita ao fórum é que os estudantes possam se familiarizar com os espaços jurídicos. “Alguns estudantes já estão nesses espaços, seja como estagiários ou servidores, mas a maioria dos alunos não faz parte desses espaços, então, a ideia é sempre nessa perspectiva deles se sentirem pertencentes a esses espaços, de irem conhecendo, fazendo contato de fato com a prática. É algo que chama muito a atenção dos estudantes! Eles gostam de visualizar como o Direito se materializa e perceber como funciona todo esse ritual da audiência”, afirma a docente.
 
Prestação jurisdicional humanizada
 
As audiências que os estudantes puderam acompanhar trataram sobre questões previdenciárias, cujos autores eram segurados rurais. Conforme a professora Laudicéia Fagundes, chamou a atenção dela e dos seus alunos a condução humanizada do procedimento jurídico. “Os estudantes puderam perceber como as partes e os magistrados se comportam, como funciona o rito processual, mas, principalmente, o que eles puderam perceber – e que também me impactou – foi a humanização do processo. Com relação à forma como a equipe do fórum nos atendeu, a forma como o magistrado conduziu as audiências, a forma como ele estabeleceu diálogo comigo, com os estudantes, com as testemunhas, com as partes dos processos”, relata.
 
Laudicéia Fagundes avalia que, enquanto professora de Direito de universidade pública e advogada, sentiu o coração aquecido ao ver a forma como as pessoas foram tratadas no fórum. “Aqueceu o coração, por perceber que essa área, que majoritariamente atende pessoas carentes, pessoas com baixa escolaridade, então são pessoas que tem um pouco de receio com esses espaços, mas que foram muito bem atendidas, muito bem tratadas. É aí que se insere a humanização do processo, a humanização desses espaços, de entender o público com o qual estamos conversando”.
 
Ganho de aprendizagem
 
A docente comenta ainda que a experiência contribuiu muito para o processo de aprendizagem de seus alunos. “Foi muito interessante! Um ganho muito grande na formação por perceberem como se estabelece a relação advogado, partes, testemunhas, magistrados e demais servidores. O feedback que os estudantes me deram foi positivo no sentido de se sentirem acolhidos, de terem aprendido, de ficarem curioso com a disciplina. Então acredito que o objetivo da ideia foi alcançado. Enquanto professora e representante da Unemat, que preza por essa expansão do conhecimento, me sinto agradecida pela forma como fomos atendidos. Quero agradecer ao magistrado e sua equipe por terem proporcionado esse momento de aprendizagem, que ultrapassou o que era esperado, tanto por mim quanto pelos estudantes”, agradece Fagundes.
 
O estudante Thiago Oliveira de Lima, conta que poder observar uma audiência judicial foi uma experiência “incrível” e já está na expectativa para outras oportunidades como essa. “Gostaria de agradecer pela oportunidade que tivemos de poder estarmos participando das audiências. Embora estejamos no 9° período da faculdade, muitos ainda não tiveram esse contato direto de ver como de fato são realizadas as audiências. Foi uma experiência incrível que agregou um grande conhecimento para nós, alunos. O Dr. Antônio Carlos com toda a paciência e dedicação, no intervalo de uma audiência para a outra, nos explicou a linha processual e se dispôs a sanar nossas dúvidas”, relata.
 
De acordo com o juiz Antônio Carlos Pereira de Sousa Júnior, o fórum está de portas abertas e destaca ainda a contribuição para a formação dos universitários. “Eu entendo que a abertura do Judiciário para toda a sociedade e, nesse caso, em especial, para os futuros operadores do Direito, é de suma importância pois saem dos bancos da faculdade, onde aprendem teoria e veem na prática o Direito sendo realizado em prol da sociedade e da celeridade da Justiça”.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Mais de 40 pessoas (a maioria estudantes de Direito, professora Laudicéia, o juiz Antônio Carlos) posam para a foto, em pé e sorrindo, no Tribunal do Júri do Fórum de Comodoro. Foto 2: Professora Leudicéia e juiz Antônio Carlos posam sorrindo para a foto, lado a lado, no Tribunal do Júri. A professora é uma mulher branca, de cabelos curtos, ruivos e cacheados, usando camisa cinza, calça vermelha, cinto dourado, sandália e paletó pretos. Ela está com as mãos no bolso do paletó. O juiz é um homem branco, alto de cabelo curto, liso e preto, usando camisa branca, gravata azul, calça, paletó e sapatos pretos. Está com as mãos sobrepostas e repousadas à frente do corpo.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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