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MATO GROSSO

Conciliação: Judiciário de Mato Grosso atua para o tratamento adequado de conflitos

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O Poder Judiciário de Mato Grosso trabalha e atua para a promoção do tratamento adequado de conflitos difundindo uma cultura de pacificação social e diálogo construtivo por meio de práticas como a conciliação e mediação. O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça (Nupemec) possui uma página com várias informações sobre o assunto.
 
A página oferece estatísticas, informações sobre a justiça multiportas, instrutores capacitados pelo Nupemec, câmaras credenciadas, oficinas de divórcio e parentalidade, banco de boas práticas, entre outros recursos.
 
A conciliação é uma alternativa de resolução de conflitos prática e ágil, sem burocracia e sem custos. Em Mato Grosso o movimento pela conciliação é constante e reflete o compromisso do Poder Judiciário estadual em estimular o diálogo visando soluções mais adequadas para os conflitos.
 
As audiências de conciliação e mediação podem ser realizadas de qualquer lugar do mundo, já que as sessões podem ocorrer de forma online, agilizando o trâmite com maior eficiência nos casos onde os conflitos são passíveis de negociação.
 
A conciliação pode ocorrer antes ou depois do ingresso de uma ação judicial.
 
Para solicitar uma conciliação, entre em contato com o Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc) mais próximo ou acesse o site do Nupemec para manifestar o interesse em participar de uma audiência de conciliação. Mesmo que o processo já esteja em andamento, o Nupemec ou os Cejuscs podem ser contatados.
 
Matérias que admitem negociação: questões familiares como guarda, pensão alimentícia e divórcio, assim como temas como direito do consumidor, cobranças e disputas entre vizinhos, são todas passíveis de negociação e, portanto, de conciliação.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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