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MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros encerra ano letivo de projetos sociais e entrega medalhas nesta quinta-feira (24)

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso encerra o ano letivo dos projetos sociais Musicalizar, Karabom e Bombeiros do Futuro, nesta quinta-feira (24), na Escola Estadual Militar Dom Pedro II – Presidente Médici, em Cuiabá. A solenidade também é marcada pela entrega de 58 medalhas de Ordem de Mérito e celebração dos 59 anos da corporação.

Os secretários César Roveri e Jefferson Neves, de Segurança Pública e Cultura, Esporte e Lazer, respectivamente, serão homenageados com a Medalha de Mérito Musical. Já o secretário de Educação, Alan Porto, será homenageado com a Medalha de Mérito de Ensino.

As medalhas serão entregues também para militares e civis.

Veja abaixo a lista completa dos homenados e respectivas medalhas:

Medalha de Mérito do Ensino Bombeiro Militar

  • Alan Porto, secretário de Educação
  • Amauri Fernandes, secretário executivo de Educação
  • Luciana Silva, coronel dos Bombeiros
  • Paulo Rodrigues, coronel dos Bombeiros
  • Flávio Bezerra, coronel dos Bombeiros
  • Lahel Silva, coronel dos Bombeiros
  • Rony Barros, coronel dos Bombeiros
  • Marcelo Carvalho, coronel dos Bombeiros
  • Vivian Corrêa, coronel dos Bombeiros
  • Fabrício Costa, coronel dos Bombeiros
  • Paulo Silva, coronel da Polícia Militar
  • Danilo Coelho, tenente-coronel dos Bombeiros
  • Heitor da Luz, tenente-coronel dos Bombeiros
  • Paulo Crivelli, tenente-coronel dos Bombeiros
  • Pryscilla Souza, tenente-coronel dos Bombeiros
  • Fernando Santana, tenente-coronel dos Bombeiros
  • Heitor Souza, tenente-coronel dos Bombeiros
  • Evandro Souza, tenente-coronel dos Bombeiros
  • Rafael Marcondes, tenente-coronel dos Bombeiros
  • André Dechamps, major dos Bombeiros
  • Vanessa Pires, major da Polícia Militar
  • Alcimaria Ataídes
  • Julio Santos
  • Adriano Breunig
  • Valdelice Holanda
  • Sérgio dos Anjos
  • Silva Souza
  • Leandro Souza
  • Gunther Pimenta
  • Jair Junior
  • Keith dos Santos
  • Carles Saltarello
  • Fernando de David
Medalha de Mérito Musical
  • César Roveri, secretário de Segurança Pública
  • Jefferson Neves, secretário de Cultura, Esporte e Lazer
  • Vivian Corrêa, coronel dos Bombeiros
  • Fabrício Costa, coronel dos Bombeiros
  • João Souza, major dos Bombeiros de reserva remunerada
  • Donato Almeida, major dos Bombeiros
  • Maurino Filho, major dos Bombeiros de reserva remunerada
  • Janisley Silva, major dos Bombeiros
  • Wales Souza, capitão dos Bombeiros
  • Junior dos Santos, capitão dos Bombeiros
  • Walter Campos, segundo-tenente do Exército Brasileiro
  • Luiz de Souza, segundo-tenente dos Bombeiros de reserva remunerada
  • Wanderley Macedo, segundo-tenente dos Bombeiros de reserva remunerada
  • Montesquieu da Silva, subtenente dos Bombeiros
  • Silvana de Oliveira, subtenente dos Bombeiros
  • Ivan Alves, subtenente dos Bombeiros
  • Marcelo Fernandes, subtenente da Polícia Militar
  • Lauriney Miranda, primeiro-sargento dos Bombeiros
Medalha de Mérito Imperador Dom Pedro II
  • Benedito Souza, segundo-tenente dos Bombeiros
  • Vitorino da Hora, subtenente dos Bombeiros
  • Osvaldo Pinto, segundo-tenente dos Bombeiros
  • Mauro Pinto, terceiro-tenente dos Bombeiros
Medalha do Mérito Condicionamento Físico
  • Tamara Secotti, major dos Bombeiros
  • Márcia Silva, subtenente dos Bombeiros
  • Lindson Nascimento, 1º sargento dos Bombeiros
Serviço

Encerramento do ano letivo de Projetos Sociais, entrega de medalhas e aniversário de 59 anos dos Bombeiros
Quando: 24 de agosto, às 19h
Onde: Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Militar Dom Pedro II – Presidente Medici
Avenida Mato Grosso, S/N, Bairro Araés, Cuiabá

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’ garante tratamento humanizado a dependente químico

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Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.  
 
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa. 
 
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa. 
 
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.  
 
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.  
 
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros. 
  
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado.   “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.  
 
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar.  Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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