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MATO GROSSO

Abertas as inscrições para curso sobre Formação e Reforma do Estado Brasileiro

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A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) está com inscrições abertas para a terceira turma do curso “Formação e Reforma do Estado Brasileiro”. As aulas serão na modalidade EaD, por meio da plataforma digital da Secretaria Adjunta da Escola de Governo. Ao todo são ofertadas 300 vagas e as inscrições podem ser efetuadas até 10 de setembro.

O curso tem duração de um mês, com carga horária de 75 horas. Todos os servidores do Poder Executivo podem se inscrever. Esta é terceira turma do ano.

O objetivo é capacitar os servidores para que eles compreendam o espaço público estatal e não-estatal e sua influência no contexto social e político do Brasil. Para isto, serão trabalhadas as competências de compreensão, análise e influência das dinâmicas de transformação do Estado brasileiro rumo a maior efetividade do Estado Democrático de Direito.

O conteúdo programático é dividido em cinco unidades: a primeira se dedica aos aspectos formadores do pensamento brasileiro, como o patriarcalismo, estado colonial, patrimonialismo e a construção política do Brasil. Seguindo para as discussões a respeito da população, a sociedade do consumo e as relações entre público e privado.

Nas unidades três e quatro serão estudados conteúdos relacionados a república, democracia e governo; capitalismo, estado, economia e bem-estar coletivo, respectivamente. O curso finaliza com debates sobre reorganização do Estado: reformas administrativas brasileiras, princípios da reforma gerencial e críticas a reforma gerencial. Ao final de cada módulo, os alunos também terão acesso a exercícios de fixação atividades avaliativas.

Entre os materiais disponibilizados, há também vídeoaulas com grandes nomes da Ciência Política, Administração Pública, História e Filosofia do Brasil. A psicanalista e palestrante, Maria Homem; o PhD em filosofia Jesse Souza; o sociólogo e Ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso e a historiadora e professora no departamento de antropologia da Universidade de São Paulo (USP), Lilia Schwartz.

Os interessados podem se inscrever clicando AQUI.

*(Com supervisão de D´Laila Borges).

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Inscrições abertas: II Congresso de Ciências Criminais reúne especialistas em Penal e Criminologia

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Estão abertas as inscrições para o II Congresso de Ciências Criminais, nos dias 28 e 29 de novembro, das 9h às 12h, no auditório da Aprosoja, no Centro Político Administrativo (CPA), em Cuiabá. As inscrições podem ser realizadas até a próxima segunda-feira (25 de novembro). São ofertadas 10 vagas para magistrados(as), assessores(as) e servidores(as).
 
A ação é realizada pela Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso (Esdep), parceira da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, no aperfeiçoamento de membros e servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
Para o evento, foram convidados palestrantes com destaque na atuação em Direito Penal, como o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Marcelo Semer e o jurista brasileiro, pós-doutor em direito penal, Gustavo Junqueira. Ambos estarão no primeiro dia do evento e Semer falará sobre ‘Conexões entre criminologia e a prática penal’ e Junqueira sobre ‘Criminologia cautelar e direito penal redutor’.
 
A palestra de abertura também será feita pela jurista com atuação destacada em Direito Penal e Justiça Restaurativa, a defensora pública no Rio de Janeiro, Helena Morgado. Ela abordará o tema: Vitimologia em tempos de populismo penal.
 
Já no segundo dia, a primeira palestra será feita pela defensora pública de Pernambuco, Gina Muniz, mestre em ciências jurídico-criminais pela Universidade de Coimbra, cuja carreira é dedicada ao Direito Penal, com ênfase em direitos humanos. ‘O acusado como sujeito epistêmico’ será o tema de sua palestra.
 
Em seguida, a defensora pública no Rio de Janeiro, Rafaela Garcez, falará sobre ‘Reconhecimento de pessoas’. Rafaela atua como titular da Defensoria Pública junto à 1ª Vara Criminal de Madureira e integra o Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre reconhecimento de pessoas.
 
A palestra de encerramento será feita por Janaína Matida, que falará sobre ‘Epistemologia jurídica aplicada ao processo penal’. Ela é reconhecida pela atuação no campo do direito probatório e na epistemologia jurídica. Graduada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), lá também obteve o título de mestre e posteriormente, concluiu o doutorado em direito pela Universitat de Girona, na Espanha, com menção “cum laude”, com louvor.
 
 
 
Keila Maressa com informações de Márcia de Oliveira/DPMT 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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