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MATO GROSSO

Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário reúne comunidade acadêmica em Pontes e Lacerda

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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT) realizou na noite de quinta-feira (17 de agosto) um encontro com a comunidade acadêmica e sociedade civil organizada de Pontes e Lacerda para apresentar o trabalho realizado na ressocialização de pessoas privadas de liberdade, egressos do sistema prisional no Estado e familiares.
 
Em um auditório lotado, a iniciativa trouxe o objetivo de conscientizar a população sobre a necessidade da quebra do estigma social com aqueles que já quitaram sua dívida com a Justiça e também trazer para o ambiente acadêmico o debate sobre o fortalecimento de políticas penais de atenção por meio de redes e equipamentos de acolhimento, como o Escritório Social.
 
O coordenador do GMF/MT, juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, foi o conferencista do evento e trouxe novas perspectivas sobre o tema para mais de 100 espectadores, entre acadêmicos da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), autoridades e empresários presentes.
 
“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do GMF, de forma parametrizada com o DMF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem os seus eixos, na questão de saúde e empregabilidade, e que são responsáveis nessa criação de tramas para mobilização da sociedade e do empresariado.”
 
“Temos que compartilhar e fazer essa troca com a sociedade, para entendermos os seus anseios e também explicar os nossos objetivos. Como o combate inteligente à violência através de oportunidades e acolhimento, nessa busca incessante pela pacificação social, que é a razão de ser do Poder Judiciário e do GMF”, acrescenta o magistrado.
 
juíza da 3ª Vara Criminal da Comarca de Pontes e Lacerda, Djéssica Giseli Küntzer, destacou a importância dessa aproximação com a população e a Academia, em encontros como o realizado no município.
 
“Os alunos são o nosso futuro. Então ter eles mais perto, acompanhando e ouvindo sobre a ressocialização é fundamental. Tivemos uma palestra maravilhosa do doutor Geraldo e como ele comentou, nós conseguimos colocar na rua 12 reeducandos, que agora trabalham pelo município. Isso é um marco para Pontes e Lacerda, um início de ressocialização e de novas oportunidades para eles.”
 
A organizadora do evento e presidente da Comissão de Direitos Humanos da 15ª Subseção da OAB/MT – Pontes e Lacerda, professora Adrielle dos Santos Bachega, afirma que o encontro foi um sucesso e de grande alegria para a Universidade.
 
“Nós esperávamos que os acadêmicos aderissem à ideia da conferência, porém foi muito além das nossas expectativas. Tivemos a presença de acadêmicos de cinco turmas do primeiro, segundo e terceiro semestre do curso de Direito da Unemat. Eles puderam dividir conhecimento sobre o sistema prisional, que é um assunto muito sensível, e isso vai ajudar que eles tenham essa noção de fato social. Não apenas de normas e livros, mas além disso, da humanização da aplicação da legislação.”
 
A formadora da metodologia do Escritório Social no Estado de Mato Grosso, Patrícia Cristina dos Santos Bachega Soares, explica que o principal objetivo do encontro foi aproximar a comunidade acadêmica da metodologia do equipamento do CNJ.
 
“Neste momento foi apresentado a nossa metodologia com a finalidade de vocacioná-los a participar e compor junto do Escritório Social. E também para que eles possam levar a ideia da reinserção social para os pares na comunidade acadêmica. Para nós, perceber a plenária cheia foi mais um sinal de que o Escritório Social de Pontes e Lacerda já deu certo.”
 
Formação sobre a Metodologia – Durante os dias 17 e 18 de agosto o GMF ofereceu aos representantes da rede municipal de apoio e acolhimento de Pontes e Lacerda o Curso de Formação sobre as Metodologias do Escritório Social.
 
A qualificação dos integrantes e atores locais do município foi ministrada pela formadora da metodologia do equipamento em Mato Grosso, Patrícia Cristina dos Santos Bachega Soares.
 
O coordenador do GMF, juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, a juíza da 3ª Vara Criminal da Comarca de Pontes e Lacerda, Djéssica Giseli Küntzer, e o Coordenador Nacional de Atenção ao Egresso, Rodrigo Barbosa e Silva, participaram do último dia de formação e compartilharam suas experiências sobre ressocialização por meio da metodologia do Escritório Social.
 
Escritório Social – É um equipamento de gestão compartilhada entre os Poderes Judiciário e Executivo, responsável por realizar acolhimento e encaminhamentos das pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares para as políticas públicas existentes. O dispositivo articula políticas intersetoriais e interinstitucionais de inclusão social, que se correlaciona e demanda iniciativas de diferentes políticas públicas estaduais e municipais, sistemas e atores da sociedade civil.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: Auditório lotado com presentes sentados, enquanto o conferencista e coordenador do GMF, juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, fala ao público.
Segunda imagem: Coordenador do GMF, juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, fala ao público. O magistrado está em pé, de terno, tom de pele claro, possui o cabelo grisalho e usa óculos.
Terceira imagem: Juíza da 3ª Vara Criminal da Comarca de Pontes e Lacerda, Djéssica Giseli Küntzer, está em pé, com o cabelo preso, enquanto olha diretamente para a câmera. Ela possui tom de pele claro, veste blusa verde com textura de blocos em tons diferentes.
Quarta imagem: Coordenador do GMF, juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, fala, em pé, diretamente aos participantes da formação, sentados em um grande círculo. Eles estão em uma grande sala, que possui um banner do Curso de Formação sobre as Metodologias do Escritório Social.
 
Marco Cappelletti/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Governo prorroga prazo de validade de concursos da Segurança Pública

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O Governo de Mato Grosso prorrogou o prazo de validade dos concursos públicos realizados para formação de cadastros de reservas para diversos setores da Segurança Pública. A prorrogação de três concursos, pelo prazo de dois anos, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (21.11).

Com a medida, os concursos que formaram as listas de candidatos classificados para cadastros de reservas nos cargos de soldado e oficial da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, além de oficiais do quadro de serviço de saúde da PMMT, terão validade até o dia 2 de dezembro de 2026.

O concurso da Polícia Judiciária Civil para os cargos de delegado e investigador, realizado em 2022, também está prorrogado até o dia 2 de dezembro de 2026. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial do dia 5 de novembro.

O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel César Roveri, destaca que a prorrogação do prazo demonstra a preocupação do Governo do Estado não somente com a estruturação material e a modernização da Segurança Pública, mas, principalmente, com a garantia do aumento do efetivo na prestação de serviços à população.

“A prorrogação legaliza e torna ágil a convocação de novos servidores. Convocações que faremos dentro das necessidades do serviço público e da capacidade financeira do Estado”, afirma.

Outras prorrogações

O Governo também prorrogou, para até junho de 2025, o concurso realizado em 2018 para o Sistema Socioeducativo. Este mês, por exemplo, está em andamento o processo de nomeação de mais 40 candidatos do cadastro de reserva.

Outro concurso que teve o prazo de validade prorrogado foi o da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), realizado em 2022. O ato de prorrogação foi publicado no primeiro semestre deste ano. Com isso, o certame tem validade até junho de 2026.

Nomeações

Entre 2019 e outubro deste ano, o Governo do Estado nomeou 2.300 novos servidores públicos para a Segurança Pública, classificados em concursos realizados para formação de cadastros de reserva.

As nomeações incluem 654 aprovados para a Polícia Militar, 446 para a Polícia Judiciária Civil, 400 no Sistema Prisional, 340 no Socioeducativo, 286 na Politec e 156 no Corpo de Bombeiros.

Fonte: Governo MT – MT

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