MATO GROSSO
Judiciário estadual realiza 1º Encontro “Todos por Elas” em Rondonópolis
A Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de violência de violência doméstica e familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher/TJMT) realizará no dia 31 de agosto, em Rondonópolis, o 1º Encontro “Todos por Elas”. O evento encerrará a programação alusiva à campanha Agosto Lilás e será direcionado aos motoristas de transporte de cargas. A expectativa é que todas as transportadoras com sede no município participem do evento.A coordenadora do Cemulher, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, será uma das palestrantes do encontro. Ela destaca a importância de levar o tema para discussão em ambientes culturalmente com maior representatividade masculina, como no caso dos motoristas de caminhões. “Precisamos levar as discussões sobre a Lei Maria da Penha e as implicações da violência contra a mulher na família e na sociedade para esses ambientes, costumeiramente dominados pelos homens”, explicou a magistrada.
“A mudança cultural perpassa pela conscientização de todos os agentes envolvidos no problema”, acrescentou.
O encontro tem como uma das idealizadoras a juíza da Vara de Violência Doméstica de Rondonópolis, Dra. Maria Mazarelo Farias Pinto, que ressalta a união de esforços em torno da temática. “O evento contará com a parceria da Polícia Rodoviária Federal (PRF), e do Sindicato dos Transportes de Cargas, buscando ações positivas para a conscientização das pessoas contra a violência doméstica e o combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes” disse.
A abertura do evento está marcada para as 08h30, na transportadora Transoeste. A solenidade deve contar com a presença da vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, e representantes da Associação Comercial Industrial e Empresarial de Rondonópolis (Acir), da Associação Nacional das Empresas Agenciadoras de Transporte de Cargas (Anatc) e da Associação dos Transportadores de Cargas (ATC).
Às 10h30, as motoristas mulheres seguirão em carreata até o Casario. No local, será realizado um ato simbólico com a distribuição de balões brancos pela paz e pelo fim da violência contra a mulher.
O encontro deve resultar ainda na elaboração de uma carta de intenções, direcionada para o atendimento das demandas do município em relação ao acolhimento e suporte às vítimas de violência doméstica, e para o fortalecimento da rede de apoio e proteção à mulher.
Mapa da Violência – Dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) sobre ocorrências com vítimas femininas (de 18 a 59 anos) mostram que, Rondonópolis registrou um caso de feminicídio no primeiro semestre deste ano. No mesmo período foram noticiados 17 casos de estupro e 22 ocorrências de violação de domicílio no município. Oitenta boletins foram lavrados por perseguição e ameaça à integridade física ou psicológica. Importunação e assédio sexual somaram sete casos.
A Comarca de Rondonópolis, que inclui os municípios de Boa Vista e São José do Povo, contabiliza três feminicídio em 2023.
Agosto Lilás é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, instituída por meio da Lei Estadual nº 4.969/2016, com objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.
União de Forças – O 1º Encontro “Todos por Elas” foi um dos temas discutidos em reunião on-line no dia 09 de agosto, que contou com a participação de representantes do Poder Judiciário, Segurança Pública, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Faculdade Anhanguera, empresas e sindicatos de transportes.
O objetivo do grupo é formar um fórum permanente que fomente e mobilize campanhas de conscientização contra a violência doméstica e familiar no município e em toda a região Sul do estado.
Serviço
Oque: 1º Encontro “Todos por Elas”
Onde: Transportadora Transoeste, na rodovia BR 364, km 118 – Parque Industrial Vetorasso/Rondonópolis-MT
Quando: 31 de agosto, às 08h30
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Arte convite da campanha Todos por Elas com imagem de mulher negra vestindo roupa na cor da campanha Agosto Lilás, com a palma da mão estendida em gesto de “pare”. Logo da campanha com símbolo do movimento feminista substituindo a letra “o” na palavra “por”.
Adellisses Magalhães
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
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MATO GROSSO
Inscrições abertas: II Congresso de Ciências Criminais reúne especialistas em Penal e Criminologia
Estão abertas as inscrições para o II Congresso de Ciências Criminais, nos dias 28 e 29 de novembro, das 9h às 12h, no auditório da Aprosoja, no Centro Político Administrativo (CPA), em Cuiabá. As inscrições podem ser realizadas até a próxima segunda-feira (25 de novembro). São ofertadas 10 vagas para magistrados(as), assessores(as) e servidores(as).A ação é realizada pela Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso (Esdep), parceira da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, no aperfeiçoamento de membros e servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Para o evento, foram convidados palestrantes com destaque na atuação em Direito Penal, como o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Marcelo Semer e o jurista brasileiro, pós-doutor em direito penal, Gustavo Junqueira. Ambos estarão no primeiro dia do evento e Semer falará sobre ‘Conexões entre criminologia e a prática penal’ e Junqueira sobre ‘Criminologia cautelar e direito penal redutor’.
A palestra de abertura também será feita pela jurista com atuação destacada em Direito Penal e Justiça Restaurativa, a defensora pública no Rio de Janeiro, Helena Morgado. Ela abordará o tema: Vitimologia em tempos de populismo penal.
Já no segundo dia, a primeira palestra será feita pela defensora pública de Pernambuco, Gina Muniz, mestre em ciências jurídico-criminais pela Universidade de Coimbra, cuja carreira é dedicada ao Direito Penal, com ênfase em direitos humanos. ‘O acusado como sujeito epistêmico’ será o tema de sua palestra.
Em seguida, a defensora pública no Rio de Janeiro, Rafaela Garcez, falará sobre ‘Reconhecimento de pessoas’. Rafaela atua como titular da Defensoria Pública junto à 1ª Vara Criminal de Madureira e integra o Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre reconhecimento de pessoas.
A palestra de encerramento será feita por Janaína Matida, que falará sobre ‘Epistemologia jurídica aplicada ao processo penal’. Ela é reconhecida pela atuação no campo do direito probatório e na epistemologia jurídica. Graduada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), lá também obteve o título de mestre e posteriormente, concluiu o doutorado em direito pela Universitat de Girona, na Espanha, com menção “cum laude”, com louvor.
Keila Maressa com informações de Márcia de Oliveira/DPMT
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso
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