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Economia

Governo lança Plano Safra da Agricultura Familiar no Rio

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Pedidos de justiça ao governo federal pelo assassinato de Bernadete Pacífico, conhecida como Mãe Bernadete, líder da comunidade quilombola Pitanga dos Palmares e coordenadora nacional da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conac), ocorrido nesta sexta-feira (18), na Bahia, marcou o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar no Rio de Janeiro.

Em solenidade na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, ressaltou o simbolismo do ato, que contou com participação de lideranças e representantes de movimentos sociais, da agricultura familiar e de parlamentares.

O ministro afirmou que o assassinato de Mãe Bernadete Pacífico é uma tentativa de evitar a conclusão da abolição. “Mas, como foi o governo Getúlio Vargas, como foi o governo Jango Goulart e o próprio governo Lula e Dilma, nós vamos concluir a abolição da escravatura nesse país e eles não deterão o povo brasileiro. Por isso, Mãe Bernadete será uma grande liderança para animar o povo brasileiro, para continuar a demarcação das terras remanescentes de quilombos”.

O ministro lembrou o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, em junho, com recursos de R$ 77,7 bilhões. Para que esse dinheiro chegue no povo, o ministro pediu aos gerentes do Banco do Brasil, da Caixa Federal, do Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi) e do Sistema de Cooperativas Financeiras do Brasil (Sicoob) para receberem em suas agências agricultores e agricultoras como se estivessem recebendo o próprio presidente Lula e a primeira-dama Jana. “Concedam crédito, ajudem a fazer contratos de financiamento”, apelou.

Durante o evento, foram assinados com pequenos agricultores fluminenses financiamentos para a produção de pimentão, tomate cereja e abacaxi.

O ministro Paulo Teixeira informou que o MDA está debruçado, no momento, para encontrar uma solução para os agricultores endividados, para que “ninguém fique fora desse momento de fomento da agricultura familiar”.

Dentro do Plano Safra, segundo o ministro, a ideia é facilitar ao pequeno agricultor instalar energia solar para bomba d’água, porque o governo federal vai lançar um programa de cisternas, visando democratizar a energia e o acesso à água na propriedade rural. Com o BNDES, o ministro disse estar em entendimentos para que o banco retome o programa de estímulo à agroindústria e a cooperativas.

Aos jovens agricultores, o ministro garantiu que terão todo apoio do governo para permanecer e fazer a sucessão na propriedade rural. Para isso, disse, terão de estudar e voltar ao campo para ajudar na gestão de sua família, dentro da agricultura familiar. “Do mesmo modo, mulheres, quilombolas e indígenas terão todo apoio do governo Lula”.

Paulo Teixeira disse que para chegar o dinheiro, o crédito, o Brasil precisa de uma sociedade organizada, que possa ser ouvida, “uma sociedade que luta”. Nesse sentido, lembrou o bispo Dom Angélico Sândalo Bernardino, de São Paulo, que diz que “política é como feijão; só cozinha na panela de pressão”.

Paulo Teixeira afirmou que, por esse motivo, “é que nós precisamos de uma sociedade organizada, que ajude a empurrar o nosso governo, e a gente possa transformar a sociedade brasileira em uma sociedade mais justa, que respeite homens e mulheres e os trate igualmente, brancos e negros, que respeite a orientação sexual, que não mate uma mãe de santo, como aconteceu na Bahia, mas respeite as religiões de matriz africana, respeite os evangélicos, os católicos e possa construir, como dizia Darcy Ribeiro, uma civilização da paz e desenvolvida debaixo dos trópicos. E nós vamos fazer isso aqui, entregar aos nossos filhos, netos, um novo Brasil que seja como no hino nacional, mãe gentil”.

Dos movimentos sociais fluminenses, Paulo Teixeira ouviu a reclamação de que não há políticas públicas para a agricultura familiar e camponesa, e a reivindicação de uma ação emergencial no estado.

De 20 a 23 de novembro próximo, os movimentos sociais realizarão o 12º Congresso Brasileiro de Agroecologia, quando cerca de 5 mil pessoas debaterão práticas populares e acadêmicas com esse viés. O congresso tem como tema Agroecologia na Boca do Povo.

Alimentos saudáveis

Paulo Teixeira reiterou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem o sentido de urgência e o propósito de tirar o Brasil do Mapa da Fome, produzindo alimentos saudáveis e um sistema alimentar sustentável. “Quem pode produzir os alimentos da cultura alimentar do nosso povo é a agricultura familiar, a diversidade alimentar”.

O ministro destacou que metade dos brasileiros passou a se alimentar com alimentos que não trazem nenhuma condição de saúde, como ultraprocessados, que acabam fazendo com que as pessoas tenham problemas de saúde graves, como hipertensão e diabetes. “Nós precisamos nutrir corretamente, de maneira sustentável, o povo brasileiro, a partir dos seus alimentos culturais”, defendeu.

O ministro mencionou a atriz Dira Paes que, recentemente, afirmou que o futuro é ancestral. Para Paulo Teixeira, é preciso recuperar a cultura ancestral do povo, para comer arroz, feijão, mandioca, batata doce, cará. “Enfim, um conjunto de alimentos que nutriam o nosso povo e ele deixou de se alimentar a partir de uma indústria muito influente e a partir da perda de poder aquisitivo. Esse é o nosso desafio: tirar o Brasil do Mapa da Fome, aumentar e diversificar a produção de alimentos e fazer uma transição ecológica, a partir de um sistema alimentar sustentável”.

O ministro ressaltou que a agroecologia também é o centro da proposta do MDA e do presidente Lula, “incluindo o uso de bioinsumos, a recuperação de áreas de proteção ambiental, a recuperação de matas ciliares, a plantação de alimentos e democratização do acesso à água, à energia, ao financiamento, à terra para o povo brasileiro. E a ciência que está muito avançada nessa área da agricultura familiar pode dar a sua contribuição”.

Paulo Teixeira recordou ainda que um dos primeiros atos do presidente Lula foi “turbinar” o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que recebeu R$ 1,5 bilhão a mais para a merenda escolar, com 30% oriundos da agricultura familiar. Para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), ele disse que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) já está iniciando a compra de R$ 250 milhões da agricultura familiar, mas a meta é que a dotação atinja até R$ 1 bilhão.

Em relação ao Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), Paulo Teixeira lembrou que foi flexibilizado para extrativistas, posseiros, quilombolas, indígenas. “Todos terão o CAF, sendo produtores rurais”.

O ministro destacou também o programa lançado pelo presidente para compra pública de 30% de alimentos da agricultura familiar destinado a hospitais públicos, Forças Armadas, restaurantes universitários e institutos federais.

Fonte: EBC Economia

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Brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bi de valores a receber

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Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.

Melhorias

A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Expansão

Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.

Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.

Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.

Fontes de recursos

No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

Fonte: EBC Economia

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