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MATO GROSSO

Assembleia apresenta ao PGJ manifesto cobrando transferência de preso

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Em reunião realizada nesta sexta-feira (18), com o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho, e com a deputada Janaina Riva, o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, informou que irá atuar em duas frentes para cobrar a transferência do preso Almir Monteiro dos Reis para unidade prisional comum. O anúncio ocorreu após o recebimento de uma manifestação assinada pela Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa a respeito do assunto.

Além de requerer providências no âmbito administrativo, junto à  Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), o procurador-geral de Justiça disse que também irá se reunir com os promotores de Justiça da Execução Penal para ver quais medidas poderão ser adotadas.

Almir Monteiro dos Reis foi preso em flagrante no domingo (13), em Cuiabá, pelos crimes de homicídio e estupro praticados contra Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni, 48 anos. Sob argumento de ser ex-policial militar, mesmo tendo sido expulso da corporação, o preso foi transferido para o Presídio Militar em Chapada dos Guimarães.

“Mais um episódio lamentável de violência contra as mulheres. Então nós concordamos plenamente com a representação da Assembleia Legislativa no sentido que um crime de tamanha gravidade deva merecer uma atenção do Estado ainda maior, sobretudo porque essa pessoa, o responsável pelo homicídio, não é um policial militar e os crimes que ele responde não foram praticados no exercício da função de PM, então entendemos realmente que ele deve ficar preso em cela comum”, ressaltou o procurador-geral de Justiça.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, “não é justo que essas pessoas que já vêm praticando uma série de crimes sejam  tratadas como alguém de carreira, como um policial  que cometeu um delito. Ele tem que ir para prisão de bandido comum, que é o que ele realmente é”.

A deputada estadual Janaína Riva destacou que a Procuradoria Especial da Mulher, com o apoio da Presidência da Assembleia, decidiu ouvir mulheres de vários segmentos e resolveu trazer ao Ministério Público um clamor para que o  acusado seja transferido de um presídio militar para uma unidade comum.

“Não podemos admitir que, por ter sido policial por tempo determinado, ele fique numa prisão especial, tendo matado uma mulher de forma tão violenta e tão brutal. Um estupro seguido de homicídio, de feminicídio e que ele deve pagar como todos os outros criminosos pagam em um presídio comum. É uma benesse. É um privilégio ele ficar em uma prisão especial”, destacou indignada.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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