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MATO GROSSO

Participe da pesquisa sobre impactos das políticas Justiça 4.0, Balcão Virtual e Juízo 100% Digital

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O prazo para responder a pesquisa sobre os impactos do Programa Justiça 4.0 acaba na próxima segunda-feira (21) e você pode participar e contribuir para a melhoria desse serviço clicando AQUIou lendo o QR Code que aparece na imagem.
 
A pesquisa tem como foco o Balcão Virtual, o Núcleo de Justiça 4.0 e Juízo 100% Digital, sob a percepção dos diferentes públicos – magistrados, servidores, advogados, Ministério Público, Defensoria Pública e cidadãos. O formulário on-line pode ser respondido tanto por quem já teve contato com esses serviços como por quem ainda não os conhece ou teve pouco contato com os conceitos.
 
De acordo com Anderson Neisse, gerente de estatística e gestão estratégica da Coordenadoria de Planejamento (Coplan) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o objetivo com o levantamento, que pode ser respondido por qualquer pessoa nacionalmente, é entender os impactos das políticas judiciárias do programa Justiça 4.0, regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e executadas em todos os Tribunais de Justiça do país.
 
“O formulário difere de acordo com o perfil do respondente e pretende identificar os impactos e as percepções que foram obtidas por meio do contato com cada uma das três políticas. As informações vão subsidiar a definição de melhorias a serem sugeridas para os serviços pelo Grupo de Pesquisas Judiciárias, assim como publicação relatório de pesquisa. O questionário é simples e rápido, variando entre 2 a 15 minutos, conforme o perfil e nível de familiaridade de cada participante com as políticas, até de quem nunca teve contato com alguma das políticas pode ler o formulário e contribuir com a percepção inicial”, afirma Neisse.
 
A pesquisa é executada pelo Grupo de Pesquisas Judiciárias do TJMT, regulamentado pela Resolução nº 462/2022 do CNJ e coordenado pelo desembargador Rui Ramos. Ao final da coleta de dados, serão feitas análises qualitativas do formulário e quantitativas de processos, que serão cruzadas e resultarão em um relatório que tratará dos impactos positivos, negativos e oportunidades de melhoria do Programa Justiça 4.0.
 
Serviço
O quê: pesquisa sobre impactos dos projetos Justiça 4.0, Balcão Virtual e Juízo 100% Digital
Onde: para participar da pesquisa, clique aqui.
Quando: Até dia 21 de agosto
Quem pode participar: magistrados, servidores, advogados, Ministério Público, Defensoria Pública, cidadãos
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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