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MATO GROSSO

Combate a organizações criminosas e boas práticas são debatidas por MPs

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Estratégias de atuação e políticas públicas voltadas ao sistema prisional foram debatidas durante a segunda reunião ordinária do Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP), que contou com a presença de 20 promotores de Justiça do Ministério Público brasileiro. A pauta do encontro incluiu temas como o combate à atuação das organizações criminosas nos presídios e a implementação de políticas públicas que proporcionem condições para a integração social do condenado, do egresso e do internado e para a integral atenção aos presos provisórios.

O promotor de Justiça Roberto Arroio Farinazzo Júnior, coordenador adjunto do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal do Ministério Público de Mato Grosso, integrou o grupo. “Deliberamos e criamos o regimento interno do GNEP e estudamos a elaboração de futuros enunciados que regulamentarão a atividade dos promotores de Justiça em todo o Brasil, no tocante à execução penal”.

Além da reunião, o grupo visitou a Penitenciária Feminina de Cariacica, onde conheceu algumas das boas práticas na unidade, considerada exemplo para o país no cumprimento da Lei de Execução Penal. “A unidade é bem humanizada, desenvolve projetos ligados à ressocialização e, consequentemente, ao enfraquecimento das organizações criminosas”, destacou Farinazzo.

Durante a visita, os promotores de Justiça conheceram o projeto “Alojamento Materno Infantil”, que conta com espaço adequado para lactantes presas e seus bebês, além do espaço “Maternar e Brincar”, um ambiente com escorregadores, tapetes recreativos e diversos brinquedos destinados às crianças que visitam as mães custodiadas.

A programação contou ainda com visita à fábrica de calcados infantis instalada dentro da unidade prisional, onde trabalham cerca de 80 internas dos regimes fechado e provisório, à Escola de Ensino Fundamental e Médio Nelson Mandela, à biblioteca e ao serviço de saúde, também localizados dentro da unidade.

Também participaram dos debates a presidente do GNEP, procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo, Luciana Andrade, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Mário Luiz Sarrubbo, os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Ângelo Fabiano Farias da Costa e Jaime de Cassio Miranda, além do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande. (Com assessoria do MPES)

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Governo de MT disponibiliza 773 casas para aquisição em Primavera do Leste

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O Programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, está com 773 casas disponíveis para aquisição em Primavera do Leste. As unidades pertencem ao empreendimento Residencial Jardim dos Ipês nos módulos 2, 3 e 4.

Idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virgínia Mendes, o Programa SER Família Habitação, na modalidade de Entrada Facilitada, tem o objetivo de apoiar as famílias que sonham em ter a moradia própria.

“Meu sonho é que as famílias tenham a oportunidade de sair do aluguel e fazer planos para uma vida melhor. Eu sei o quanto ter um teto representa segurança e dignidade”, afirmou a primeira-dama.

A modalidade Entrada Facilitada é operacionalizada pela MT Participação e Projetos (MT Par), que por meio de uma parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), oferece subsídio de até R$ 20 mil para o cidadão. O recurso pode ainda ser integrado aos benefícios do Programa Minha Casa, Minha Vida, bem como as vantagens dadas pelo Governo Federal para o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo o presidente da MT Par, Wener Santos, o Governo de Mato Grosso percebeu que existia um grupo de pessoas que não estavam em uma situação de vulnerabilidade para acessar uma casa dos programas de Faixa Zero – com casas doadas -, porém não conseguia financiar um imóvel por conta da entrada, que para os agentes de créditos chega a ser 20% do valor do imóvel.

“Estamos falando de famílias que já pagam o aluguel, mas não conseguem juntar o dinheiro da entrada por conta das necessidades diária. Com o programa, eles conseguem o auxílio para superar esse obstáculo. Nós temos casos em que o cidadão não só zerou o valor da entrada, como conseguiu obter uma redução nas parcelas, fazendo com que a prestação da casa ficasse em um valor inferior ao aluguel”, afirma Wener Santos.

As casas do Residencial Jardim dos Ipês, localizadas na avenida Eduardo Zaleski, no bairro Santa Felicidade, possuem a partir de 44 metros quadrados de área útil, divididas em dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.

As famílias interessadas em adquirir um imóvel no local devem fazer o cadastro no Sistema de Habitação de Mato Grosso (Sihab-MT) e, depois da análise documental, podem acessar o subsídio estadual para ser aplicado na entrada do imóvel.

O programa

A modalidade Entrada Facilitada já tem mais de 46 mil unidades habitacionais com processo em andamento. As unidades são adquiridas pelas famílias depois do acesso ao subsídio do Governo de Mato Grosso, que é complementado com os provenientes do governo Federal.

Conforme os critérios, são portados R$ 20 mil para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2,85 mil; R$ 15 mil para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$ 2.850 até R$ 4.700; e R$ 10 mil para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$4.700,01 até R$ 8 mil.

Os interessados em adquirir uma casa pelo programa SER Família Habitação, que acontece em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), precisa entrar no site da MT PAR (www.mtpar.mt.gov.br) e em seguida fazer a inscrição no Sistema de Habitação de Mato Grosso (Sihab-MT).

Após o cadastro, o cidadão deve pegar o número da inscrição e procurar a construtora responsável pelo empreendimento para dar início ao processo documental e posterior avaliação da Caixa Econômica Federal (CEF).

Informações sobre o programa podem ser acessadas no site da MT PAR.

Fonte: Governo MT – MT

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